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Estado terá unidade especializada em políticas para
mulheres
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, anunciou, durante o primeiro painel do Fórum Técnico
"Políticas públicas para mulheres", realizado nesta quinta-feira
(10/8/06), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a iniciativa
do governo estadual de criar uma unidade administrativa responsável
pela formulação, coordenação e articulação de políticas públicas
para as mulheres em Minas.
Em sua participação no painel "Plano de políticas
públicas para as mulheres - Diagnóstico atual: obstáculos e
perspectivas" a secretária apresentou o plano desenvolvido pelo
governo, que contempla ações nas áreas de saúde, direitos
fundamentais, igualdade no mercado de trabalho, enfrentamento da
violência e educação inclusiva das mulheres. Segundo Renata Vilhena,
o plano foi motivado por dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), que apontam, entre outros cenários, o
crescimento da violência contra a mulher, do nível de desemprego e
da distância salarial entre gêneros no mercado de trabalho em todo o
País. "O plano está coordenando ações que já vinham sendo feitas e
pretende subsidiar os grupos de discussão do fórum com informações
que possibilitem seu aperfeiçoamento", disse.
O plano estadual aborda saúde da mulher; políticas
públicas de trabalho, emprego e renda; e o enfrentamento à violência
contra a mulher. Os projetos desenvolvidos pela secretaria tratam
das políticas de prevenção à mortalidade materna e transmissão de
doenças sexualmente transmissíveis; atenção à saúde da população
prisional e adolescentes em conflito com a lei; saúde nas escolas;
mulheres vítimas de violência sexual; combate ao câncer de mama e de
útero; primeiro emprego; cooperativismo; educação; e criação de
conselhos municipais e defensorias públicas para atendimento às
mulheres em situação de violência. "Nosso desafio em 2006 é
estabelecer indicadores que reflitam a eficácia do plano e sua
potencial revisão", concluiu.
A deputada Jô Moraes (PCdoB), que coordenou o
painel, disse que o objetivo do fórum é exatamente aperfeiçoar o que
vem sendo feito pelo Estado. "O que for discutido neste encontro
deve ser uma alavanca transformadora do momento em que estamos
vivendo", afirmou.
Governo federal quer sociedade envolvida no combate
à violência
"Somente um aparato com a participação do governo e
toda sociedade civil poderá resolver a questão do combate à
violência contra a mulher", afirmou a subsecretária de Ações
Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República, Aparecida Gonçalves, durante o painel.
Para ela, o enfrentamento à violência doméstica é um dos maiores
desafios a serem vencidos. Em sua fala, ela defendeu uma política
pública baseada na prevenção, atendimento e combate à violência, por
meio da criação de centros de referência de atendimento à mulher e
Defensorias Públicas especializadas.
Aparecida Gonçalves apresentou o plano nacional,
desenvolvido pela secretaria, que se baseia em ações que visam
autonomia, educação, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, além
do combate à violência. Com relação à autonomia, o plano pretende
garantir benefícios às trabalhadoras rurais, com acesso ao crédito
rural; reduzir a informalidade das empregadas domésticas; e
reformular a capacitação e formação de professores do ensino
publico, por meio do projeto "Diversidade na escola", que será
implantado no próximo ano. Para garantir a saúde e os direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres, foi criado um plano de redução
da mortalidade materna, que promoveu ampla discussão sobre o
assunto. Finalmente, a necessidade de se estabelecer uma norma
técnica, levando em conta a ética médica e a violência sexual, está
contemplada no plano.
Papel do poder público - Falaram ainda, durante o painel, a representante do Fórum de
Mulheres Feministas de Belo Horizonte, Neuza Cardoso de Melo, e a
coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem
- UFMG), que abordaram a importância do avanço dos planos nacional e
estadual nas esferas política e cultural, da criação das defensorias
e dos conselhos municipais, e pediram comprometimento do poder
público na execução das políticas para as mulheres. "Muitas vezes os
conselhos não cumprem seu papel por falta de apoio do poder
público", exemplificou Neuza Cardoso. "Minas Gerais é um dos estados
que possui menor número de legislação específica para as mulher.
Peço ao Legislativo que cumpra seu papel", finalizou.
Durante os debates, a deputada Elisa Costa (PT)
citou a lei sancionada na última segunda-feira (7) pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o Código Penal e permite
prisão em flagrante de agressores. Para ela, a lei é um avanço na
História e reforça a luta das mulheres. Mais que isso, a parlamentar
defendeu o aumento de recursos no orçamento federal específicos para
as políticas para as mulheres já em 2007. "Na Lei de Diretrizes
Orçamentárias em Minas Gerais foi aprovada emenda prevendo recursos
específicos para ampliar centros de referência e apoio à mulher
vítima de violência. Isso deve acontecer também em âmbito nacional",
solicitou.
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