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Políticas para mulheres dependem de ação integrada entre
governos
A discriminação, a violência e a desigualdade
contra a mulher devem ser enfrentadas com a execução de políticas
transversais dos governos federal, estaduais e municipais, com o
comprometimento das assembléias legislativas e câmaras municipais e
com a garantia da inclusão de recursos orçamentários para essas
ações. Foi o que defendeu a subsecretária de Ações Temáticas da
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República, Aparecida Gonçalves, que participou da abertura do Fórum
Técnico "Políticas públicas para as mulheres", promovido pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira
(10/8/06). Também participaram cinco secretários de Estado
(Planejamento, Saúde, Educação, Turismo e Desenvolvimento Econômico)
e representantes de várias instituições, que falaram para um
Plenário lotado.
A entrada em vigor da Lei Federal de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), nesta
semana, será importante instrumento para o poder público e a
sociedade brasileira, como lembrou o 3º-vice-presidente da ALMG,
deputado Fábio Avelar (PSC), representando o presidente Mauri Torres
(PSDB). Para ele, a nova lei é um avanço e deve ser recebida como
estímulo para outras políticas públicas nesse sentido. A própria
realização do fórum técnico, afirmou, é uma "demonstração de que
movimentos consistentes, fundados nas demandas sociais, não
acontecem em vão".
O fórum técnico continua na tarde desta quinta e
terá a plenária final na sexta-feira (11). O objetivo dos
participantes é discutir a implementação dos programas contidos nos
planos nacional e estadual de Políticas para as Mulheres, que
resultaram da realização de conferências municipais, estaduais e
nacional, em 2004.
Presença feminina na política ainda é
pequena
Apesar de ainda haver demanda de muitas ações, como
no tocante à presença da mulher na política, campo em que o Brasil
ocupa o 102º lugar entre 189 países, a administração pública vem
passando por um processo de mudança, de acordo com os secretários de
Estado presentes ao fórum. A secretária de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes, Maria Coeli Simões Pires, fez uma breve citação
sobre ações voltadas para a autonomia e igualdade de gêneros no
mercado de trabalho e os serviços oferecidos na área dos direitos
humanos.
Já o secretário de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira,
apresentou números que indicam melhorias nos quadros de óbitos por
mortalidade materna e de recém-nascidos no Estado, que foram
reduzidos, respectivamente, em 15,4% e 21,2%, para cada mil casos.
Já o índice de gravidez em adolescentes caiu 17,6%, como informou.
Apesar disso, segundo ele, é preciso aprimorar as ações para
enfrentar desafios como a transição epidemiológica da Aids, cada vez
mais presente em mulheres.
A secretária de Educação, Vanessa Guimarães, e o
secretário-adjunto de Turismo, Roberto Fagundes, fizeram breves
exposições sobre as ações intersetoriais desenvolvidas pelas pastas
que se inserem no contexto de políticas para as mulheres. A
secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, iria falar, no
painel que deu prosseguimento à abertura do evento, ainda na
quinta-feira (10), sobre o conjunto de ações do governo estadual
para esse fim.
Também participaram da mesa de abertura a defensora
pública-geral do Estado, Marlene Oliveira Nery, que falou sobre a
iniciativa pioneira do órgão de criação de núcleos de atendimento a
mulheres vitimizadas; e a presidente do Conselho Estadual da Mulher,
Maria Nazareth Barreto de Carvalho, que conclamou os movimentos
organizados a lutar pelo funcionamento dos conselhos municipais da
mulher.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) também participou da
abertura e irá coordenar os trabalhos no restante do evento.
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