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Proposta visa incluir cerrado como patrimônio
ambiental
A Comissão Especial para emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/06 elegeu, na reunião
desta quarta-feira (9/8/06), os deputados Doutor Ronaldo (PDT) e
Doutor Viana (PFL) para presidente e vice-presidente,
respectivamente. O deputado André Quintão (PT) foi designado
relator. A PEC, de autoria do deputado Ricardo Duarte (PT) e outros,
tem o objetivo de incluir o cerrado como Patrimônio Ambiental de
Minas Gerais.
O cerrado abrange mais da metade do Estado e inclui
as seguintes mesorregiões: Central, Metropolitana de Belo Horizonte,
Noroeste, Norte, Oeste, Sul e Sudeste, Triângulo e Alto Paranaíba,
Campo das Vertentes, Jequitinhonha e Vale do Rio Doce. Segundo a
justificativa da proposta, as áreas de cerrado constituem a maior
fonte de recursos hídricos do País, e a exploração inadequada dos
recursos naturais é a causa principal da destruição da vegetação, da
extinção de espécies nativas e da perda de biodiversidade que tem
caracterizado a ocupação do bioma.
A inclusão do cerrado como patrimônio ambiental
pretende cumprir um papel educativo, "contribuindo para a divulgação
das riquezas desse bioma pelo poder público, organizações
ambientalistas, movimentos sociais e demais instituições voltadas
para a preservação e o desenvolvimento com sustentabilidade",
justificam os autores.
Presenças - Deputados
Doutor Ronaldo (PDT), presidente; André Quintão (PT), Doutor Viana
(PFL) e deputada Vanessa Lucas (PSDB).
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