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Comissão vai propor medidas práticas de combate à
obesidade
A elaboração de projetos de leis e de emendas ao
Orçamento visando a reduzir a obesidade na população mineira, além
da criação de campanhas educativas e do envio de requerimentos a
órgãos públicos e entidades pedindo providências, estão entre os
resultados práticos do Fórum Técnico Obesidade - Desafios e
Perspectivas, que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realizou em julho desde ano. As propostas apresentadas no fórum
foram formalmente entregues à Comissão de Saúde, nesta quarta-feira
(9/8/06), e já estão sendo analisadas em conjunto com a comissão de
representação composta por 20 instituições que participaram do
evento. Além disso, na reunião, a comissão emitiu parecer sobre
projeto que trata do uso de desfibrilador cardíaco em alguns locais.
"A repercussão social do fórum técnico foi muito
grande, por causa da dimensão do problema. O aumento vertiginoso da
obesidade não afeta só pessoas de alto poder aquisitivo. A população
de baixa renda é a menos protegida para enfrentar a epidemia",
resumiu o coordenador da comissão de representação do fórum técnico,
José Divino Lopes Filho, que é do Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Segundo ele, a expectativa
do grupo é conseguir viabilizar várias propostas - o que foi
reforçado pelos deputados presentes, que destacaram a produtividade
das discussões desencadeadas pelo fórum.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), o documento vai motivar os
trabalhos da comissão e as ações práticas devem ser tomadas até o
fim do ano. O vice-presidente, deputado Carlos Pimenta (PDT),
ressaltou a necessidade de criação de alternativas de combate à
obesidade, como a inclusão do profissional de assistência social
entre os que tratam do problema. Já o deputado Doutor Ronaldo (PDT)
enfocou a importância de melhorar a qualidade de alimentação nas
escolas, incluindo a incentivo à criação de hortas comunitárias.
Projeto de desfibrilador tem parecer
favorável
Ainda na reunião, a Comissão de Saúde aprovou
parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.205/06, do deputado Célio
Moreira (PSDB), que tramita em 1º turno. O projeto muda a Lei
15.778, de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho
desfibrilador cardíaco os locais e veículos que menciona. O objetivo
é incluir, entre esses locais, estações rodoviárias e ferroviárias,
centros comerciais, estádios e ginásios, academias de ginástica,
hotéis, locais de trabalho e outros com circulação diária de pelo
menos 1.500 pessoas.
"A urgência no atendimento de quem sofre parada
cardiorrespiratória é fundamental para impedir a morte ou as
seqüelas no paciente, pois quanto mais rápido se efetuar a
desfibrilação, melhor será o prognóstico da pessoa", afirmou o
relator do projeto, deputado Carlos Pimenta. Ele lembrou que a
medida foi vetada pelo governador quando da apreciação da proposição
de lei que originou a Lei 15.778 (justificativa: a iniciativa
caberia ao município). Mas o relator do veto àquela época, como
lembrou Carlos Pimenta, havia opinado por sua rejeição, por ter
considerado que a ALMG poderia legislar sobre proteção e defesa da
saúde.
Pedido de vista - O
deputado Carlos Pimenta pediu vista do parecer ao PL 3.231/06, da
deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que visa a facilitar o acesso dos
portadores de marca-passo aos prédios das repartições públicas
(desativando o sistema quando a pessoa for passar ou oferecendo
outra passagem). O projeto muda a Lei 15.018, que já obriga as
instituições a afixarem aviso sobre a existência de detectores de
metais em portas. O relator do projeto, deputado Doutor Ronaldo,
havia opinado pela sua aprovação, mas, para o deputado Carlos
Pimenta, é preciso estudar melhor a idéia, para que a segurança da
coletividade não seja prejudicada.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento do deputado Neider Moreira (PPS), para que seja
feita reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte para debater o PL 3.528/06, de autoria dele. O projeto
estabelece a implantação da codificação da classificação
hierarquizada de procedimentos médicos para a saúde complementar do
Estado.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
Doutor Ronaldo (PDT). Convidados: José Divino Lopes, Joana Almeida
Reis, Francine Silva Barbosa e Zélia de Oliveira Veloso,
representantes do fórum técnico sobre a obesidade.
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