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Comissão de Saúde recebe, nesta 4ªf, propostas do fórum da
obesidade
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais recebe, nesta quarta-feira (9/8/06), os integrantes da
comissão de representação do Fórum Técnico "Obesidade: Desafios e
perspectivas", que apresentarão 113 propostas e uma moção elaboradas
a partir do trabalho do fórum, concluído no dia 7 de julho. A partir
do encaminhamento das propostas, as comissões de Saúde e de
representação do fórum iniciarão um trabalho conjunto de análise e
encaminhamento de cada uma das propostas. Deputados e representantes
irão avaliar quais sugestões serão transformadas em proposições de
lei e quais resultarão em recomendações da Assembléia ao Poder
Executivo, ao governo federal, municípios e outras instituições. A
reunião acontecerá às 9h15, no Plenarinho I.
As propostas do Fórum envolvem a legislação e
políticas públicas para prevenção da obesidade em adultos,
infanto-juvenil, no idoso e mórbida; além de mudanças na atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e planos privados no tratamento dessa
doença. As sugestões foram consolidadas por técnicos da Gerência de
Projetos Institucionais (GPI) da ALMG. Vinte entidades integram a
comissão de representação do fórum.
Além das 113 propostas, a comissão de representação
irá encaminhar uma moção de congratulações ao Ministério Público
Federal de Minas Gerais, pela ação movida contra a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). O MP exigiu o cumprimento, pelo Mc
Donald's e por todas as outras redes de fast food que atuam no País,
da legislação que determina a veiculação do quadro nutricional nas
embalagens e rótulos dos produtos alimentícios oferecidos. Essa ação
civil pública, de 2006, teve origem numa outra, de 2004, movida pelo
vereador de Belo Horizonte Betinho Duarte. Na representação, o
parlamentar exigia do Mc Donald's a rotulagem nutricional, e obteve
sucesso, uma vez que a Justiça determinou, em 2005, que a empresa
adotasse esse procedimento.
Fórum quer restrição à venda de alimentos em
escolas
Na área de legislação e políticas públicas, as
sugestões do fórum técnico incluem a proposição de uma lei federal
proibindo a venda de alimentos não nutritivos nas escolas e
incentivando o consumo de alimentos saudáveis; a liberação da
portaria que regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade
mórbida, suspensa em 2005; aprovação de lei para contratação de
nutricionista para coordenar a merenda escolar nos estabelecimentos
de ensino; proibição, nos horários de programas infantis na TV, de
propaganda de alimentos nocivos à saúde; obrigatoriedade de
divulgação da importância de uma dieta alimentar saudável; criação
de lei que regulamente a quantidade e qualidade das aulas de
educação física nas escolas públicas e privadas; criação de leis que
garantam nutricionistas, treinadores físicos e psicólogos nas
equipes de saúde da família, em postos de saúde e em escolas.
Com relação à obesidade infanto-juvenil, os
participantes sugeriram a obrigatoriedade de impressão das
especificações nutricionais nas embalagens dos alimentos vendidos em
fast food, em local visível e com letra tamanho 14; proibição, no
comércio ambulante em carrinhos, da venda de bala, doce, pipoca e
similares em um raio de 200 metros em torno das escolas; proibição
às cantinas escolares de venderem aos alunos produtos prejudiciais à
saúde; estímulo a atividades nas escolas que previnam a obesidade na
infância.
Envolvendo a obesidade no idoso, foram feitas
propostas no sentido de instituir a profissão de técnico de nível
superior em gerontologia (o cuidador do idoso); implementação das
propostas feitas nas conferências municipais, estaduais e nacional
de Saúde, Assistência Social, Idosos, Esporte e Lazer sobre
qualidade de vida do idoso, de forma a atuar preventivamente na
questão da obesidade.
Foram feitas também sugestões envolvendo a
obesidade mórbida, tais como: incentivo à criação de comunidades de
intercessão contra a obesidade, através das igrejas evangélicas,
católicas e cristãs, como grupo de apoio aos obesos mórbidos ou não;
criação de concursos para premiação das experiências exitosas nos
municípios que conseguiram reduzir a obesidade em todas as faixas
etárias.
Mídia - Muitas sugestões
listadas dizem respeito à atuação da mídia no tema obesidade, dentre
elas: proibição de veiculação, nas emissoras de TV, de propaganda
sobre fast food, durante e imediatamente antes e depois;
estabelecimento, pelo Ministério Público, de classificação etária
para as propagandas na televisão, principalmente as de produtos que
geram obesidade; destinação obrigatória de 20 minutos diários, no
horário nobre da TV, para programas sobre educação em saúde,
exercícios físicos e alimentação saudável.
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