|
Etapa final de seminário sobre segurança começa em 21 de
agosto
A violência é a maior causa de morte na população
jovem masculina do País entre 15 e 24 anos, segundo dados do IBGE do
início dos anos 2000. O quadro é mais grave na Região Sudeste, onde
a violência é a causa de 79,64% das mortes dos rapazes de 15 a 24
anos. Além de vítimas, os jovens são os principais agentes da
criminalidade. Segundo o Anuário de Informações Criminais de
Minas/2005, 53,27% da massa carcerária do Estado é formada por
homens entre 18 e 29 anos.
Números como esses demonstram a necessidade de
formulação de políticas públicas voltadas para a juventude e para as
ações preventivas, bem como a adoção urgente de medidas para
enfrentar a violência e a criminalidade. Esse é um dos objetivos do
Seminário Legislativo Segurança para todos - propostas para uma
sociedade mais segura, promovido pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais com mais de 30 instituições de apoio, cuja etapa final
será entre 21 e 23 de agosto, no Plenário. O evento foi idealizado
em dezembro de 2005, quando foi criada a Frente Parlamentar pela
Segurança Pública, coordenada pelos deputados Sargento Rodrigues
(PDT) e Edson Rezende (PT).
Convidados - Entre as
presenças confirmadas no evento, que teve mais de 500 inscrições,
está a do professor Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos
da Violência da Universidade de São Paulo (USP), que falará na manhã
do dia 22 sobre administração de recursos humanos. Esse assunto será
abordado ainda pelo ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e
do Rio de Janeiro, Roberto Aguiar, que é professor da Universidade
de Brasília (UnB). Também está confirmada, no dia 22, a presença do
secretário-adjunto de Defesa Social, Luís Flávio Sapori.
Na abertura, no dia 21, está confirmada a presença
do coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
major João Francisco Goulart dos Santos; do subsecretário de Estado
de Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro Zeferino, e das
cúpulas das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério
Público e Defensoria Pública. A programação completa do seminário
está na home page da Assembléia (www.almg.gov.br).
Interiorização foi em junho e julho; participantes
vão discutir mais de 370 propostas
Há alguns anos, a Assembléia de Minas adotou a
interiorização dos seminários legislativos como etapa anterior à
reunião final. Assim, a população do interior pode participar das
discussões e apresentar propostas, mesmo que não venha à Capital. É
também nesses encontros que são eleitos os delegados (12 em cada
evento) que terão direito a voz e voto na plenária final.
Foram promovidas em junho e julho reuniões nas
seguintes cidades: Uberlândia (Triângulo Mineiro), Contagem (Região
Metropolitana de Belo Horizonte), Governador Valadares (Rio Doce),
Juiz de Fora (Zona da Mata), Pouso Alegre (Sul) e Montes Claros
(Norte). Nesses encontros, os participantes discutiram um
documento-base elaborado pelas entidades apoiadoras, que foi
enriquecido com novas sugestões, gerando um relatório com mais de
370 propostas. São essas propostas que serão discutidas novamente em
grupos de trabalhos e votadas no encerramento do seminário, em Belo
Horizonte. O texto final servirá de subsídio para ações legislativas
e executivas.
O deputado Edson Rezende destaca que a
conscientização dos jovens sobre valores humanos e a atuação da
escola na prevenção da criminalidade foram sugestões recorrentes no
interior. Uma proposta para as áreas de risco é implantar a educação
em tempo integral. Outra sugestão foi destinar recursos para
estruturação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública
(Conseps). O deputado Sargento Rodrigues também destaca a proposta
de definir receita vinculada para a área de segurança pública, a
exemplo do que ocorre com saúde e educação. Projeto do deputado em
tramitação na Assembléia propõe a criação de um fundo específico
para o setor (PL 823/03).
Resultados - Maior evento
institucional da ALMG, o seminário busca colher propostas da
sociedade e dos segmentos interessados, a fim de subsidiar ações nas
diversas esferas de poder. Exemplo de lei que surgiu a partir de um
seminário foi a política de recursos hídricos (Lei 13.199, de 1999).
Outro exemplo foi a sanção de várias normas a partir do Movimento
pela Segurança e Vida, conduzido pelo Legislativo e entidades em
2000. Entre elas, a Lei 13.968, de 2001, considerada um marco para o
setor, que estabelece que os sistemas de informações relativos à
segurança pública, pertencentes à administração estadual, serão
usados de forma integrada pelas polícias Civil e Militar.
Grupos sugerem fundo estadual para segurança e
expansão de áreas integradas
O coordenador do grupo de trabalho que estudou o
tema "Financiamento da Segurança Pública", Gustavo Persichini,
auditor da Polícia Civil, afirma que a questão financeira é o grande
gargalo do sistema. O especialista defende a inversão da lógica
atual de planejar somente a partir do volume de recursos disponível.
"É preciso mudar essa lógica e ter o planejamento como diretriz
permanente, priorizando ações", avalia. O grupo apresentou, entre
outras, a proposta de criar um fundo único para o sistema, que se
destine exclusivamente aos gastos com custeio e investimento,
excetuando-se o gasto com pessoal. Dos R$ 3,3 bilhões destinados ao
setor em 2005, cerca de 60% foram para pagamento de pessoal e
encargos, segundo relatório do Tribunal de Contas.
O coordenador do grupo que estudou o sistema de
justiça criminal e o compartilhamento de informações, Lizandro Nei
Gualberto, informou que uma proposta muito discutida no interior foi
a de expandir a política de criação de áreas integradas,
estabelecendo equivalência de responsabilidade territorial entre
Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros para toda cidade com
mais de 30 mil habitantes. A proposta inicial foi enriquecida na
etapa regional, quando a comunidade do interior sugeriu a inclusão
da Defensoria Pública e do Ministério Público, entre outros atores.
Um ponto comum foi a sugestão de melhor estruturar o sistema
prisional, com a abertura de vagas e o aprimoramento da
ressocialização dos presos.
|
