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Projeto da Copasa perde regime de urgência
Foi lida na Reunião Ordinária de Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (8/8/06),
mensagem do governador que solicita a retirada do regime de urgência
para o Projeto de Lei (PL) 3.374/06. O PL acrescenta dispositivo à
Lei 6.084, de 1973, e autoriza a criação de empresas subsidiárias da
Copasa. A mudança no regime de tramitação do projeto foi efetivada
em seguida pelo presidente Mauri Torres (PSDB).
Durante a reunião, foi concretizado o acordo de
lideranças para inversão da Ordem do Dia durante o período de
campanha eleitoral. Desta forma, a 2ª fase da reunião, que inclui a
discussão e votação de proposições, será antecipada em relação à 1ª
fase, que inclui a apresentação de proposições e oradores
inscritos.
Imóveis - Foram aprovados
na reunião desta terça-feira, em primeiro turno, os projetos de lei
1.655/04 e 2.088/05, que tratam respectivamente de reversão e doação
de imóveis. De autoria do governador, o PL 1.655/04 autoriza o
Estado a restituir imóvel localizado no município de Carangola à
antiga proprietária, tendo em vista que o mesmo não foi utilizado
para construção de escola, como estava previsto. Foi aprovado com
emenda corrigindo dados cadastrais do imóvel. O PL 2.088, de autoria
do deputado Ivair Nogueira (PMDB), autoriza doação de imóvel do
Estado ao município de Carmópolis de Minas, com o objetivo de
construir um conjunto habitacional. Foi aprovado substitutivo que
redefine a área do imóvel.
Também foram lidos em Plenário ofícios do Tribunal
de Contas comunicando o envio de relatório de atividades do órgão,
durante o primeiro semestre de 2006, e cópia de notas taquigráficas
da sessão realizada no dia 28 de junho de 2006, que avaliou o
balanço geral do Estado de 2005.
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