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Projeto do Selo Amigo da 3a Idade está pronto para o
2o turno
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
terça-feira (8/8/06) o parecer de 2º turno do Projeto de Lei (PL)
745/2003, do deputado João Bittar (PFL), que institui o Selo Empresa
Amiga da Terceira Idade. A relatora do projeto, deputada Jô Moraes
(PCdoB), opinou pela aprovação do texto sem novas alterações (na
forma do vencido em 1o turno)
O projeto determina que o selo será concedido à
pessoa jurídica que contribuir para a assistência, inserção social e
melhoria de qualidade de vida dos mineiros acima de 60 anos. A
empresa que contribuir significativamente, ou que promover campanhas
em favor do idoso receberá o selo no grau prata; já a empresa que
mantiver instituições sem fins lucrativos com o objetivo de atender
o idoso nas áreas de assistência social ou de saúde ganharão o selo
no grau ouro. A pessoa jurídica agraciada com o selo poderá
utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços.
Foi aprovado também o parecer de 2º turno do PL
2.327/05, de autoria da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que destina
10% de assentos nos terminais rodoviários a idosos. De acordo com o
projeto, os lugares serão identificados através da frase "assentos
destinado preferencialmente a idosos", além de possuírem cor
diferenciada. O projeto também foi relatado pela deputada Jô Moraes,
que opinou por sua aprovação em 2o turno sem novas
modificações.
Durante a reunião foram aprovados ainda 24 projeto
de declaração de utilidade pública.
Requerimentos - Os
integrantes da comissão aprovaram também dois requerimentos. Um
deles, de autoria da deputada Elisa Costa (PT), solicita a
realização de audiência pública para debater a situação dos
trabalhadores rurais assentados em áreas que foram vendidas,
recentemente, pela Acesita para a Cenibra. O outro requerimento, do
deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), também solicita uma
audiência pública para discutir as políticas para estimular o uso do
gás natural.
Presenças - Deputadas
Elisa Costa (PT), que presidiu a reunião; Maria Olívia (PSDB) e Jô
Moraes (PCdoB).
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