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Fórum sobre Mulheres abordará conteúdo de lei sancionada segunda
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O enfrentamento da violência contra as mulheres,
tema do grupo 3 do Fórum Técnico "Políticas públicas para as
mulheres", que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza
nesta quinta (10/8) e sexta-feiras (11/8/06), recebeu reforço
jurídico maior, com a sanção da Lei de Enfrentamento da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher. A lei, sancionada ontem pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código Penal para
permitir a prisão em flagrante de agressores. Também acabam as penas
pecuniárias e a prisão prevista aumenta de seis meses e um ano para
três meses e três anos. A nova norma coloca o Brasil no 18º lugar
entre os países da América Latina a contar com uma legislação
específica para a violência doméstica.
Cerca de 600 inscrições, entre institucionais e
particulares, foram feitas para o fórum. O evento vai debater as
políticas para as mulheres contidas nos planos nacional e estadual,
discutir sua implementação e identificar possíveis obstáculos e
perspectivas para esse trabalho. Das 600 inscrições, cerca de 380
foram de instituições e o restante de particulares.
Realizado a requerimento da deputada Jô Moraes
(PCdoB), o fórum destina-se a gestores e servidores de órgãos do
Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na implementação,
execução e fiscalização das políticas públicas relativas ao combate
à discriminação de gênero. Outro público-alvo são os representantes
dos movimentos sociais, especialmente aqueles ligados às causas
feministas e de defesa dos interesses das mulheres. O evento tem
apoio de 20 órgãos públicos e entidades ligadas às causas sociais.
Dentre os temas discutidos durante as reuniões
preparatórias ao longo de julho, estão saúde da mulher; direitos
sexuais e reprodutivos; autonomia e igualdade no mundo do trabalho;
enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir da
identificação desses itens, os grupos de trabalho devem debater o
que está funcionando e o que precisa ser modificado nas políticas
públicas destinadas a tais temas.
Segundo a deputada Jô Moraes, os encontros
preparatórios serviram para constatar "a completa desarticulação dos
poucos passos dados por parte da maioria dos órgãos públicos e
também das entidades de mulheres. Há desarticulação entre os órgãos
governamentais em torno das iniciativas para a área". A deputada
afirma que o fórum técnico servirá para dar visibilidade a alguns
dos avanços e aperfeiçoar os programas existentes.
Conselhos municipais - A
necessidade de se criarem os conselhos municipais da mulher foi
lembrada pela presidente em exercício do Conselho Estadual da
Mulher, Maria Nazareth Barreto de Carvalho. Destacando a existência
de apenas 22 conselhos em funcionamento no Estado, " e outros
criados mas não em funcionamento, por problemas políticos", Maria
Nazareth defende ainda a criação de um órgão maior, como uma
secretaria, para a gestão dos assuntos da mulher. "O conselho não
tem essa função juridicamente. Não adianta só monitorar, é preciso
articular e interligar", completa.
Para a coordenadora do Núcleo de Estudos e
Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, os avanços nos
direitos passam necessariamente por uma transformação cultural, "e
isso só se consegue por meio da educação. Daí a importância de um
dos temas do fórum, a educação inclusiva e não sexista".
A programação completa do evento está no site
www.almg.gov.br
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