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Comissão quer informações sobre Cinturão de
Segurança
Na reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (8/8/06),
os deputados aprovaram um requerimento do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), solicitando informações sobre o programa do governo
mineiro "Cinturão de Segurança". O deputado quer saber do Comando
Geral da Polícia Militar em que fase está a implantação do programa,
anunciado, segundo ele, há cerca de três meses e que tem como
objetivo fornecer equipamentos a policiais de 135 cidades limítrofes
principalmente com São Paulo e Rio de Janeiro, objetivando barrar a
entrada do crime organizado nesses municípios.
Foram retirados de pauta, a requerimento da
deputada Jô Moraes (PCdoB), os projetos de lei 934/03, do deputado
Pinduca Ferreira (PP), que proíbe o uso de telefone celular próximo
a bombas em posto de abastecimento de veículos; e 6/03, do deputado
Djalma Diniz (PPS), que autoriza o Executivo a firmar contrato com
empresa ou consórcio de empresas, com o objetivo de implementar
sistema de parceria na prestação de serviços e administração de
unidade prisional. Segundo a deputada, são projetos polêmicos que
precisam ser melhor analisados.
Foram aprovados ainda quatro requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Mérito - Três requerimentos
da Comissão de Direitos Humanos que tratam de denúncias de possível
transgressão de direitos humanos não foram apreciados, por terem
tido relator designado para parecer. O deputado Sargento Rodrigues,
que presidiu a reunião, criticou o fato de tais requerimentos serem
encaminhados à Comissão de Segurança Pública. "Assuntos de direitos
humanos devem ser tratados somente na Comissão de Direitos Humanos,
que é a de mérito", ressaltou.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), que presidiu a reunião; João Leite (PSDB)
e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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