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Comissão dos Centros de Convenções aprova relatório final em
JF
A Comissão Especial dos Centros de Convenções,
Feiras e Exposições da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
encerrou suas atividades nesta segunda-feira (7/8/06), com a
aprovação do relatório final no Expominas Juiz de Fora, na cidade da
Zona da Mata. Entre as principais sugestões apresentadas pelo
relator, deputado Biel Rocha (PT), está a proposta de gestão dos
centros de convenções do Estado por meio de parcerias
público-privadas. "O ideal na busca pela eficiência e agilidade na
realização de eventos seria a celebração de uma parceria
público-privada para a gestão e o gerenciamento desses centros, nos
moldes da Lei 14.868, de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual
de Parcerias Público-Privadas", afirma o relatório.
O relatório final também propõe a apresentação de
um projeto de lei da comissão que contemple a criação de conselhos
consultivo e fiscal, com representação dos governos do Estado, dos
municípios e da comunidade; a utilização da denominação legal de
Expominas, acompanhada do nome do município, para todos os centros
de convenções construídos pelo poder público de Minas Gerais; a
orientação de que o poder público estadual deverá continuar à frente
da gestão dos centros de convenções de forma direta ou indireta; e o
estabelecimento de garantias legais para que a iniciativa privada
participe da captação de eventos e tenha também prioridade na
montagem do calendário de ocupação desses centros.
O projeto disporá, ainda, que a Codemig deverá ter
a prerrogativa de administrar, direta ou indiretamente, a
participação da iniciativa privada, dirimindo conflitos e
estabelecendo prioridades de ocupação desses centros. "É necessário
modificar o estatuto da Codemig, pois atualmente a companhia não tem
perfil para atuar em parceria com outros setores, com a agilidade
necessária à captação de eventos", afirmou o relator.
Estacionamento - O
relatório aprovado também sugere que uma parcela do que for
arrecadado no estacionamento dos centros de convenções, a ser
definida em lei, deverá ser destinada a entidades sociais que
trabalhem na área de saúde dos respectivos municípios onde estejam
localizados esses centros. O deputado João Leite (PSDB),
vice-presidente da comissão, acredita que a apresentação de um
projeto de lei permitirá que o debate sobre a gestão dos centros de
convenções prossiga com a realização de audiências públicas para
tratar de temas específicos. Para ele, os recursos oriundos do
estacionamento deveriam ser dirigidos para os fundos estaduais de
Saúde ou de Assistência Social.
A comissão especial iniciou suas atividades no dia
19 de abril de 2006 e dedicou sua atenção, de forma especial, ao
Centro de Convenções de Juiz de Fora que, depois de inaugurado,
recebeu o nome de Expominas Juiz de Fora. Segundo o deputado Biel
Rocha, o centro de convenções poderá ser o início de um novo tempo
de redenção da cidade, ajudando a Zona da Mata a retomar uma posição
de destaque no cenário econômico.
Gestão privada predomina no Brasil
De acordo com o relatório da comissão, 67% dos 42
centros de convenções do Brasil são geridos pela iniciativa privada.
Há vários modelos de administração, inclusive com participação do
Sebrae, companhias em formação e empresas de economia mista. Em
Minas Gerais também há situações diversificadas. Em Uberlândia, o
empreendimento é privado. O Minascentro, em Belo Horizonte, é gerido
pela Prominas, empresa subsidiária da Codemig que, no governo Aécio
Neves, assumiu também o Expominas de Belo Horizonte.
Segundo o relatório da comissão, a Codemig entende
que a gestão do centro de feiras de Juiz de Fora deve ser dela
propriamente, e não da sua subsidiária. A captação de eventos seria
atribuída aos convention bureaux e a outras entidades de
classe. "A definição do modelo de gestão deverá se pautar pelo que
melhor poderá garantir o cumprimento da missão de um empreendimento
construído com recursos públicos e cuja missão é gerar emprego,
renda e divisas para o Estado, e não o lucro interno, isoladamente,
que sempre foi o norteador da ocupação dos centros de eventos
públicos de Belo Horizonte", afirma o relatório.
Expominas Juiz de Fora - O Estado investiu mais
de R$ 40 milhões nas obras do Expominas Juiz de Fora. O
empreendimento tem 16,1 mil m2 de área construída em uma
terreno de cerca de 120 mil m2. A estrutura do centro de
convenções é composta de um pavilhão para exposições de 13 mil
m2, um salão de convenções para
2 mil pessoas, um teatro com 1,5 mil lugares, área multieventos,
seis salas de apoio para 270 pessoas cada, restaurantes e
sanitários. O complexo permite o atendimento de até 10 mil pessoas
simultaneamente, em seis eventos distintos. Vias de acesso no
entorno e um estacionamento para 2 mil veículos também foram
construídos. Durante a construção do Expominas, foram gerados cerca
de 420 empregos diretos e 1,1 mil indiretos.
Comissão quer garantir recursos para publicidade
O centro de convenções de Juiz de Fora é
considerado um dos mais modernos espaços do País e estará capacitado
para receber eventos regionais, nacionais e internacionais. No
entanto, um dos maiores problemas constatados pela comissão no que
se refere à gestão desses locais é a falta de investimento em
publicidade. "Torna-se essencial divulgar a respeito da estrutura,
capacidade e demais aspectos relativos a esses empreendimentos",
afirma o relatório.
Pensando em solucionar esse problema, o presidente
da comissão, deputado Sebastião Helvécio (PDT), propôs que, na
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) seja
apresentada emenda visando a garantia de verba para publicidade e
para manutenção dos centros de convenções. Estudos revelam que esse
tipo de empreendimento necessita de, no mínimo, cinco anos de
maturação para que possa firmar-se devidamente no mercado nacional e
internacional. A proposta do deputado foi incluída no relatório e
aprovada.
Ele pediu ainda a inclusão de um registro de
agradecimento ao ex-secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, que, segundo o deputado, trabalhou para
que o Conex, hoje Expominas Juiz de Fora, fosse incluído entre os
projetos estruturadores do governo. Essa alteração também foi
aprovada com o relatório final.
Também participaram da reunião o presidente do
Convention and Visitors Bureau de Juiz de Fora, Marco Antônio
Menezes Coelho da Silva; o superintendente do Centro Industrial de
Juiz de Fora, Jaime Cardoso; e Luiz Eduardo Dias Costa,
representando a Codemig. Todos eles elogiaram a condução democrática
dos trabalhos e a abordagem ampla do relatório.
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), presidente; João Leite (PSDB), vice; e
Biel Rocha (PT), relator.
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