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Direitos Humanos irá apurar denúncias de maus-tratos a
detentos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (2/8/06)
cinco requerimentos, sendo que três deles têm como objetivo apurar
denúncias de maus-tratos sofridos por detentos no interior do Estado
e de arbitrariedades praticadas por policiais. Os outros dois
requerimentos tratam de denúncias sobre irregularidades na rede
pública de educação.
O primeiro requerimento, do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), prevê a realização de audiência pública
em Ouro Preto, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal local, para apurar denúncias de conduta violenta e
arbitrária de policiais. A Comissão de Direitos Humanos também irá
realizar audiência pública no município de Alfenas, a requerimento
do mesmo deputado, com o objetivo de verificar denúncias de
maus-tratos sofridos por presos da Penitenciária Regional de Três
Corações. Já o deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicita que a
Comissão de Direitos Humanos examine denúncias de irregularidades na
cadeia pública do município de Pompéu.
O deputado Durval Ângelo apresentou, ainda, mais
dois requerimentos. Um pede a realização de audiência pública para
debater a situação de alunos da Escola Estadual Gyslaine de Freitas
Araújo, localizada em Ibirité, que estariam impedidos de entrar no
estabelecimento de ensino pela diretora, desde o dia 19 de maio. O
outro requerimento solicita a realização de reunião para verificar a
situação de 60 educadoras infantis, que teriam sido punidas pela
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em função de participação em
greve, nos meses de janeiro e maio.
Presenças - Deputados
Roberto Ramos (PSDB), vice-presidente, que coordenou a reunião;
Weliton Prado (PT); e Carlos Pimenta (PDT).
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