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Brasil já contribui para reduzir emissão de gases de efeito
estufa
Projetos de redução da emissão de gases que usam o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) colocam o Brasil em 2º
lugar mundial no setor, com 175 projetos apresentados desde
fevereiro último, atrás apenas da Índia, que já apresentou 330
projetos. Tais projetos vão representar até 2012 uma redução de 1,3
bilhão de toneladas de poluentes na atmosfera, sendo que o Brasil
terá contribuído com 20% para esta diminuição. Os dados foram
apresentados pelo secretário executivo da Comissão Interministerial
de Mudança Global do Clima, José Domingos Gonzales Miguez, na
reunião da Comissão Especial do Protocolo de Quioto da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (1º/8/06). Dos 175
projetos brasileiros, 90 foram aprovados na Comissão
Interministerial, sendo que 60 foram aprovados pela Organização das
Nações Unidas (ONU).
A pedido dos deputados Laudelino Augusto (PT),
presidente, Sávio Souza Cruz (PMDB), relator, e Doutor Ronaldo
(PDT), a reunião destinou-se à apresentação das 26 propostas
recebidas e levantadas ao longo dos trabalhos da comissão, para
serem encaminhadas a órgãos diversos, depois de votadas no relatório
final, que será apresentado no próximo dia 9. A reunião também
serviu para os deputados obterem informações sobre o Fórum Mineiro
de Mudanças Climáticas e sobre o sistema de conhecimento inteligente
que integra diversas áreas ambientais, desenvolvido pelo professor
Paulo Martins, do Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).
José Domingos Miguez, que é também o chefe
executivo do MDL do Protocolo de Quioto para a região da América
Latina e Caribe, da ONU, discorreu sobre a Comissão
Interministerial, colegiado deliberativo formado por 20 membros (os
mesmos signatários do protocolo), que tem como função supervisionar
a aplicação do MDL, verificando os projetos apresentados pelos
países, validando-os e conferindo, posteriormente, a redução da
emissão de gases. Segundo Miguez, só a partir deste ano o Protocolo
de Quioto ganhou orçamento próprio na ONU. "O protocolo veio para
ficar, e o MDL será mecanismo fundamental dentro dele", enfatizou.
Fórum Mineiro vai discutir políticas
públicas
Criado em junho passado, o Fórum Mineiro de
Mudanças Climáticas vai ser instalado nesta quarta-feira (2), às 11
horas, no Palácio da Liberdade, pelo governo do Estado. O fórum é
composto por 16 integrantes, sendo nove secretarias estaduais, dois
representantes de organizações não-governamentais (ONGs), três de
universidades e dois do setor produtivo. Conta com uma secretaria
executiva, coordenada pelo consultor Milton Nogueira, e com
comissões temáticas. Seus objetivos, segundo o secretário Milton
Nogueira, são desenvolver debates que subsidiem políticas públicas
para o setor; obter recursos nacionais e internacionais para o
financiamento de projetos mineiros; propor mecanismos que incluam as
mudanças climáticas na aprovação de projetos de desenvolvimento;
formar quadros, treinar agentes públicos e monitorar os projetos
apresentados, entre outros.
Na fase de debates, participantes da reunião se
ofereceram para contribuir com o fórum, entre eles representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto Nacional de
Meteorologia e da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental.
O superintendente de Desenvolvimento Minerometalúrgico e de Política
Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Francisco de Assis Soares, disse que os mecanismos do MDL são
importantes para Minas Gerais, do ponto de vista econômico, social e
ambiental, na solução de problemas locais. E citou como política
para a área a inclusão da gestão ambiental como um dos 32 projetos
estruturantes do governo mineiro (aqueles que são prioritários na
destinação de investimentos).
Sistema inédito de organização do
conhecimento
Com o objetivo de integrar o pensamento econômico
com o ecológico e o ético, há cerca de dois anos, o professor Paulo
Martins, do Cetec, desenvolve um sistema inteligente que conterá uma
imensa base de dados sobre os vários campos da ecologia (clima,
hidrologia, solo, agricultura), que se destina a subsidiar o
trabalho dos comitês de bacias, num primeiro momento, e que poderá
ser disponibilizado para produtores rurais e governos, na medida que
o projeto consiga mais recursos. Financiado pelo Conselho Nacional
de Pesquisa (CNPq), o projeto precisa de mais recursos humanos e
materiais, como consultores e computadores, para que seja ampliado o
marco até agora conseguido, que é a cartografia da bacia do Rio
Paracatu.
Segundo Paulo Martins, o sistema inclui o arquivo
de memórias de conhecimentos cartográficos; interação das
administrações públicas com as privadas, com ênfase na atividade
rural; e modelagem de soluções para a aplicação em ecologia,
agricultura, silvicultura e produção econômica.
O deputado Laudelino Augusto comemorou a instalação
do fórum mineiro como uma oportunidade para que as propostas e
estudos desenvolvidos pela comissão especial tenham continuidade.
Entre as 26 sugestões lidas por ele, a serem encaminhadas a diversos
órgãos, estão: disponibilizar o relatório final da comissão no
site do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; preparar
reunião de negócios com representantes do programa austríaco do MDL,
que visitarão Belo Horizonte em 12 e 13 de setembro próximo;
promover um inventário das emissões dos gases de efeito estufa (GEE)
em Minas Gerais; solicitar do Banco Mundial a vinculação do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais como órgão participante do Fundo
Mundial para o Meio Ambiente; criar uma linha de financiamento para
o desenvolvimento de projetos de MDL
MDL - O MDL é uma
alternativa criada pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional
que prevê ações para a contenção das emissões dos GEE, para que os
países desenvolvidos possam cumprir suas metas de redução. Com o
MDL, esses países podem adquirir créditos de carbono gerados em
países em desenvolvimento signatários, caso do Brasil. Para os
defensores dessa alternativa, sua vantagem é que, além de
contribuírem para uma menor emissão de GEE, geram empregos e renda e
estimulam a preservação ambiental.
Presença - Deputado Laudelino Augusto
(PT), presidente da comissão.
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