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Comissão do Protocolo de Quioto apresenta propostas para
MG
A Comissão Especial do Protocolo de Quioto da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá apresentar, nessa
terça-feira (1/8/06), um conjunto de propostas elaboradas após três
meses de funcionamento. A apresentação será feita pelo presidente da
Comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), durante a última reunião
com convidados antes da conclusão dos trabalhos, prevista para o dia
9 de agosto. As propostas tratam de encaminhamentos que os
integrantes da comissão consideram necessários para a aplicação
eficiente do Protocolo de Quioto em Minas Gerais. São recomendações
a diversos órgãos, governamentais ou não, com o objetivo de
aperfeiçoar e dinamizar o desenvolvimento de projetos que permitam a
negociação de créditos de carbono, por meio do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), de forma a trazer recursos para o
Estado.
A reunião desta terça foi solicitada pelos
deputados Laudelino Augusto (PT), Doutor Ronaldo (PDT) e Sávio Souza
Cruz (PMDB). Foram convidados para tomar conhecimento das propostas,
em primeira mão, o secretário Executivo da Comissão Interministerial
de Mudança Global do Clima e chefe do Comitê Executivo do MDL, José
Domingos Gonzales Miguez; e o consultor ambiental Milton Nogueira,
recentemente designado para a Secretaria Executiva do Fórum Mineiro
de Mudança Climática. A instalação do Fórum, que terá caráter
permanente, está prevista para o dia 2 de agosto. O deputado
Laudelino Augusto comemorou essa instalação como uma oportunidade
para que as propostas e estudos desenvolvidos pela Comissão Especial
tenham continuidade. Algumas das sugestões a serem divulgadas nessa
terça dizem respeito à participação popular no Fórum, assim como o
papel que ele terá no fortalecimento de projetos mineiros que
envolvam créditos de carbono.
Cetec - Além da apresentação das propostas da
Comissão Especial, a reunião da terça também incluirá uma palestra
do professor Paulo Martins, da Fundação Centro Tecnológico de Minas
Gerais (Cetec), a respeito de um software desenvolvido pela instituição, com
a função de sistematizar e democratizar informações sobre ecologia e
economia. O projeto é financiado pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Brasil já aprovou 82 projetos com base no
MDL
O Brasil é hoje o segundo país em número de
projetos aprovados com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). São 82 projetos brasileiros aprovados, de um total de 902. Só
a Índia supera esse índice. Por meio do MDL, países desenvolvidos
podem adquirir créditos de carbono gerados por projetos
desenvolvidos pelos países em desenvolvimento, como o Brasil. Os
créditos de carbono são gerados pela redução na emissão de
poluentes, certificada de forma independente. O Protocolo de Quioto
estipula metas para redução na emissão de gases poluentes para todos
os países signatários.
A previsão é que o relatório final da Comissão
Especial do Protocolo de Quioto seja aprovado na reunião do dia 9 de
agosto. O documento deverá incluir uma relação de entidades
vinculadas ao processo de aplicação do Protocolo de Quioto em Minas,
além das recomendações de como cada uma delas pode contribuir para
incrementar essa aplicação.
Desde o início de maio, a Comissão discutiu os
seguintes temas: a situação institucional de Minas Gerais em relação
ao Protocolo de Quioto (18/5); as mudanças climáticas e sua relação
com o MDL (23/5); os desafios para a implementação de projetos
socioambientais via MDL (30/5); o MDL em co-geração de energia
elétrica e o potencial de Minas Gerais (6/6, na UFMG); o potencial
de Minas Gerais em projetos florestais vinculados ao MDL (13/6); a
aplicação do MDL na suinocultura da Granja Becker, de Patos de Minas
(21/6); biocombustível, transportes e resíduos sólidos urbanos, com
foco nas potencialidades de Minas Gerais (4/7); e normatização,
financiamento e comercialização do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (12/7).
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