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Começam na terça (1º) inscrições para seminário sobre segurança
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais abre nesta
terça-feira (1º/8) as inscrições para a etapa final do Seminário
Legislativo "Segurança para todos - propostas para uma sociedade
mais segura", que será realizado entre os dias 21 e 23 de agosto, no
Plenário da ALMG, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas
até o dia 14 de agosto, pelo endereço eletrônico
www.almg.gov.br/eventos; pelo fax (31) 2108-7670; ou pessoalmente,
das 8h às 17h30, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua
Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
No ato da inscrição, cada participante deverá
escolher um grupo de trabalho para as discussões do dia 21 e outro
para o dia 22. No primeiro dia, trabalharão os grupos I (Ações
preventivas e envolvimento da sociedade); e II (Financiamento da
segurança pública). No segundo dia, acontecem as discussões dos
grupos III (Sistema de justiça criminal e compartilhamento da
informação); e IV (Administração de recursos humanos do sistema de
justiça criminal). Já no dia 23, será realizada a plenária final.
Será conferido certificado ao participante com freqüência de, no
mínimo, 75% às sessões plenárias do seminário.
No caso de inscrição institucional, cada entidade
poderá inscrever até quatro representantes para o seminário, com
ficha individual e indicação dos grupos de trabalhos de cada um,
sendo permitido apenas um representante por grupo. Deverá indicar
também, dentre os que tiverem participado dos grupos de trabalho, o
representante para a plenária final, com direito a voz e voto.
Demais informações sobre as inscrições pode ser obtidas no CAC, pelo
telefone (31) 2108-7800. Já o telefone para outras informações
técnicas é o da Gerência-Geral de Projetos Institucionais da
Assembléia: (31) 2108-7686.
Evento busca um diagnóstico da segurança no
Estado
Entre os objetivos do seminário, está o diagnóstico
sobre a segurança pública em Minas Gerais e a proposição de ações
preventivas e outras formas de enfrentar a violência e a
criminalidade. Outras metas são: discutir a questão do financiamento
da segurança pública; levantar sugestões para o aperfeiçoamento do
sistema de justiça criminal; discutir o perfil e a capacitação
permanente dos operadores da segurança pública; e contribuir para o
aprimoramento do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Na fase preparatória, nos meses de junho e julho,
foram realizados encontros regionais em Uberlândia (Triângulo
Mineiro), Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte),
Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata), Pouso
Alegre (Sul) e Montes Claros (Norte), com expressiva participação da
sociedade e das lideranças regionais. A interiorização dos debates
serviu para a coleta de subsídios e para a eleição dos delegados
regionais, que participarão da plenária final na Assembléia. Mais de
30 entidades apóiam o evento.
Índices de violência motivam seminário
O seminário foi idealizado em dezembro de 2005,
quando foi criada a Frente Parlamentar pela Segurança Pública,
coordenada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Edson Rezende
(PT). Diante do aumento crescente da violência nos centros urbanos e
também nas cidades de médio e pequeno porte, o evento busca reunir o
poder público e a sociedade para refletir e formular políticas
públicas consistentes e duradouras para o setor.
Exemplo de lei que surgiu a partir das discussões
desencadeadas pelo Movimento pela Segurança e Vida, conduzido pelo
Legislativo e por diversas entidades em 2000, é a Lei 13.968, de
2001, considerada um marco para o setor, que estabelece que os
sistemas de informações relativos à segurança pública serão usados
de forma integrada pelas polícias Civil e Militar.
Programação - Confira
abaixo a programação completa do evento.
21 de agosto (segunda-feira)
* 8 horas:
Credenciamento
* 8h30: Abertura, com o
presidente da ALMG, deputado Mauri Torres; presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson Júnior;
procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares
Júnior; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM
Hélio dos Santos Júnior; comandante-geral do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, Cel. BM José Honorato Ameno;
superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Sônia Estela de
Melo; superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais,
Amilton Amâncio Pinto da Silva; Chefe da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, Otto Teixeira Filho; defensora Pública Geral do Estado
de Minas Gerais, Marlene Oliveira Nery; subsecretário de Estado de
Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro Zeferino; e
subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de
Oliveira.
* 9 horas: Panorama da
violência e da criminalidade no Estado de Minas Gerais, com o
pesquisador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública do Centro de
Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro, Eduardo
Cerqueira Batitucci.
* 9h30: Ações preventivas e
envolvimento da sociedade civil (medidas socioeducativas;
atendimento ao adolescente autor de ato infracional; assistência
jurídica e permanente em todas as comarcas; Consep; regulação
urbana; código de postura; etc.), com o procurador de Justiça e
coordenador das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do
Estado de Minas Gerais José Ronald Vasconcelos Albergaria; o
superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado
de Defesa Social, Márcia Cristina Alvez; e o representante da
Pastoral de Direitos Humanos, Alexandre Delorenzo de Souza.
* 10h30: Financiamento da
segurança pública (fundos federal e estadual; sistema de segurança
pública e sua manutenção), com o secretário nacional de Segurança
Pública e presidente do Conselho do Fundo Nacional de Segurança
Pública, Luiz Fernando Corrêa; e o assessor da Secretaria de Estado
de Defesa Social, Marcos Siqueira Moraes.
* 11h30: Debate coordenado
pelo deputado Zé Maia, presidente da Comissão de Segurança Pública e
Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa.
* 14 horas: Grupos de
trabalho
Grupo I - Ações preventivas e envolvimento da
sociedade, com coordenação do promotor de Justiça do Centro de Apoio
Operacional para as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
Márcio Rogério de Oliveira; e a coordenadora da Promotoria de
Combate ao Crime Organizado, Cássia Virgínia Serra Teixeira
Gontijo.
. Grupo II - Financiamento da segurança pública,
com coordenação do auditor setorial da Polícia Civil de Minas
Gerais, Gustavo Persichini de Souza.
22 de agosto - terça-feira
* 8h30: Sistema de justiça
criminal e compartilhamento da informação (atuação integrada da
Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público, do
Judiciário e da Defensoria Pública para o aperfeiçoamento do
sistema; sistema prisional e execução penal), com o
secretário-adjunto de Defesa Social, Luís Flávio Sapori; e o juiz da
Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte, Herbert José Almeida
Carneiro.
* 10 horas: Administração
de recursos humanos do sistema de justiça criminal (capacitação
profissional, treinamento e valorização), com o coordenador do
Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, Sérgio
Adorno; e o professor de Filosofia do Direito da Universidade de
Brasília , Roberto A. Ramos Aguiar.
* 11 horas: Debate,
coordenado pelo deputado Sargento Rodrigues, membro das comissões de
Segurança Pública e de Administração Pública da Assembléia
Legislativa.
* 14 horas: Grupos de
Trabalho
Grupo III - Sistema de justiça criminal e
compartilhamento da informação, com coordenação do especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental da Superintendência de
Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social, Lizandro Nei
Gualberto.
Grupo IV - Administração de recursos humanos do
sistema de justiça criminal, com coordenação do professor de
Sociologia da Faculdade de Educação da UFMG, Luiz Alberto Oliveira
Gonçalves.
23 de agosto - quarta-feira
* 8h30: Plenária Final
Apresentação da síntese das propostas dos grupos de
trabalho; discussão, votação e aprovação das propostas; eleição da
Comissão de Representação; e entrega do Documento Final ao
Presidente da ALMG, sob coordenação do deputado Edson Rezende,
vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa.
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