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Fechamento de clínica em BH gera divergências na ALMG
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais recebeu, durante audiência pública realizada nesta
terça-feira (18/7/06), um abaixo-assinado de representantes do
terceiro setor e sociedade civil, que pede a reabertura da Clínica
Nossa Senhora da Conceição, fechada em junho deste ano, em Belo
Horizonte, e atendia pacientes de câncer em estado terminal e
portadores do vírus HIV. O requerimento da reunião foi do deputado
Fábio Avelar (PSC).
Segundo o deputado, a intenção da comissão é
encontrar formas de fazer com que o trabalho multidisciplinar
realizado pela clínica tenha continuidade. "Lutamos em defesa desta
instituição que há mais de uma década atendeu não só pacientes
terminais, mas famílias carentes de todo o Estado", afirmou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) reforçou as
palavras de Fábio Avelar, e reconheceu ainda a luta dos
profissionais da instituição, muitos deles em situação de
desemprego. De acordo com ele, é importante reconhecer a dedicação
dos enfermeiros, médicos e funcionários da clínica, que sempre
acolheram pacientes carentes com dignidade e respeito.
A Clínica Nossa Senhora da Conceição foi fechada
pela Arquidiocese de Belo Horizonte, sua gestora e mantenedora, no
dia 30 junho, sob a alegação de falta de recursos para pagamento de
salários e tratamento adequado para os pacientes. Na data do
encerramento dos trabalhos, a clínica contava com 28 leitos e
recebia pacientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O
supervisor da Igreja Divina Providência, responsável imediata pela
gestão da clínica, Mário Delavi, justifica a ação como forma de
evitar que a instituição chegasse a uma condição insustentável. Ele
afirma que a clínica foi fechada enquanto ainda havia condições de
pagar ao menos os direitos trabalhistas dos funcionários. "O Estado
demandava pacientes, mas sem repasse suficiente de recursos, o que
tornou a sua manutenção inviável. A arquidiocese se compromete a
auxiliar na criação de políticas públicas de saúde que tornem
possível manter clínicas como aquela com sustentabilidade",
afirmou.
O representante da arquidiocese, padre João
Marcelino, alegou readequação no foco do serviço como causa do
fechamento da clínica. "Queremos continuar o trabalho, mas
entendemos que é preciso que o governo cumpra sua parte e crie
formas de apoiar iniciativas como esta", reivindicou.
Ex-diretora questiona alegações da Igreja
A diretora da Clínica Ammor e ex-diretora da
clínica Nossa Senhora da Conceição, Irene Adams, questionou as
alegações de que o trabalho não é papel da arquidiocese, e que a
falta de recursos financeiros e apoio do governo foram responsáveis
pelo fechamento da instituição. Para ela, não foram feitas
tentativas de captação de recursos junto à iniciativa privada e foi
negada a assinatura de um convênio com o Sistema Único de Saúde
(SUS) para ampliação dos leitos da clínica. "Mais que isso, acredito
que o papel da Igreja, como apoio motivacional e espiritual aos
pacientes, é fundamental no tratamento", disse. Ela questionou ainda
a falta de respostas da arquidiocese à sua proposta para um plano de
financiamento da clínica, proposto em 2005.
A presidente da Associação de Defesa dos Usuários,
Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais, Ilma Arruda Araújo,
acredita que o fechamento da clínica não deveria ter acontecido sem
que a sociedade civil fosse ouvida. Segundo ela, grande parte das
doações que ajudaram na manutenção da instituição eram feitas por
cidadãos comuns. "Proponho a criação de uma comissão para cuidar
especificamente dos interesses da clínica e que contasse com o apoio
dos deputados da Comissão de Saúde", solicitou.
Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), o momento é
de crise e, por isso, é preciso unir esforços para que o trabalho
realizado na extinta clínica tenha continuidade e seja ampliado para
toda a rede pública de saúde. "Igreja e sociedade não podem ser
adversários, mas parceiros na luta pelo bem de todos", ponderou.
O deputado Miguel Martini (PHS) fez coro à fala de
Maria Tereza Lara, e chamou atenção para importância do Estado no
processo. "O dever da sustentabilidade da saúde pública é do governo
e a sociedade civil deve fiscalizar e cobrar os resultados do seu
trabalho", concluiu.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da comissão; Doutor Ronaldo
(PDT), Fábio Avelar (PSC) e Miguel Martini (PHS) e a deputada Maria
Tereza Lara (PT). Também participaram da reunião a ex-supervisora da
clínica Nossa Senhora da Conceição, Miria Ferreira de Oliveira; a
assistente social do Hospital da Baleia, Miria Junqueira Alvarenga;
o consultor do Ministério da Saúde, Marcelo Dardich Apigaua; e a
representante da Sociedade de Tanatologia de Minas Gerais, Mariel
Nogueira da Gama.
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