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Governança Ambiental aprova relatório final e encerra
trabalhos
A Comissão Especial sobre Governança Ambiental da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou o relatório final dos
trabalhos em reunião realizada nesta segunda-feira (17/7/06),
encerrando, assim, suas atividades. O relatório, elaborado pelo
deputado Doutor Ronaldo (PDT), propõe, entre outras 74
recomendações, a criação de um grupo de trabalho (GT Ambiental)
tripartite e paritário, com representação equivalente de membros do
poder público, do setor produtivo e de representantes da sociedade
civil organizada. A função do GT será elaborar um pacto
socioambiental, que busque implementar um novo modelo de governança
ambiental no Estado.
A sugestão é que o GT Ambiental seja composto por
representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Semad) e
seus órgãos seccionais - Feam, IEF, Igam; da Agricultura e Pecuária
(Seapa); e do Desenvolvimento Econômico (Sede); da Federação das
Indústrias de Minas Gerais (Fiemg); da Federação da Agricultura de
Minas Gerais (Faemg); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura
(Fetaemg); de três organizações não-governamentais, entre elas a
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); da Assembléia
Legislativa e de universidades.
O grupo também terá a missão de elaborar planos de
curto, médio e longo prazos, para o desenvolvimento de políticas
específicas e a busca de parcerias. Também definirá uma agenda
ambiental para o Estado, discutindo temas como licenciamento
ambiental, recursos hídricos, mudanças climáticas, indicadores
ambientais, educação ambiental, áreas protegidas e aplicação da
Agenda 21 (propostas da Organização das Nações Unidas para o
desenvolvimento sustentável).
Como lembrou o presidente da comissão, deputado
Paulo Piau (PPS), o GT Ambiental vai continuar o trabalho iniciado
pela Assembléia Legislativa. "Temos que ter um plano de gestão
ambiental. É preciso encontrar uma medida conciliadora",
afirmou.
Outras propostas do relatório
Outras duas propostas se destacam no relatório
final. A primeira é a recomendação de que o Poder Executivo atualize
o diagnóstico ambiental de Minas Gerais, elaborado no início da
década de 80 pela Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas
Gerais (Cetec).
A outra é a recomendação à Mesa da Assembléia para
publicar, na Revista do Legislativo ou sob a forma de boletim
técnico, as palestras proferidas e os resultados alcançados na
comissão especial.
Na redação final, o relator, deputado Doutor
Ronaldo (PDT), destacou que "o esgotamento do uso puro e simples das
ferramentas de comando e controle na gestão ambiental é evidente, a
ponto de ser consensual que somente elas não bastam para a desejada
harmonia entre desenvolvimento e proteção efetiva do meio
ambiente".
Com base nessa constatação é que ele sugere a
construção de uma nova proposta para a sociedade mineira. "Setores
produtivos, poder público e organizações não-governamentais, que
isoladamente são defensores de forças consideradas antagônicas, como
o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente e a
inclusão social, e que por hábito são colocadas em campos opostos,
podem e devem buscar o entendimento", justifica.
O relatório ressalta, ainda, que Minas Gerais tem
retomado um ritmo de expansão, sobretudo nos setores industrial e
agrícola. "Ante o risco de mais pressão sobre os recursos naturais,
as organizações da sociedade civil, com base em preceitos
constitucionais, exigem a presença e a ação do poder público para
gerir essa demanda", adverte o documento.
Em síntese, as 75 recomendações do relatório final
propõem ações para o Poder Executivo estadual, para o Poder
Legislativo, Ministério Público, representantes empresarias e para a
sociedade civil organizada, que visam garantir o desenvolvimento
sustentável do Estado, com a participação de todos os
segmentos.
Trabalhos iniciaram em abril
Instalada em 19 de abril, a requerimento do
deputado Paulo Piau (PPS), que a presidiu, a comissão teve por
objetivo estudar as medidas necessárias para ajustar as exigências
ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo no Estado.
Durante 12 reuniões com convidados, a comissão
coletou sugestões de várias entidades que representam diferentes
segmentos da sociedade, como órgãos públicos, organizações
não-governamentais, instituições acadêmicas, representantes
empresariais e de trabalhadores. Foram coletadas sugestões de todos
os participantes para a produção do relatório final, que representou
consenso dos participantes ao longo dos quase 90 dias de
trabalho.
Na sexta-feira passada (14), a minuta do relatório
foi fruto de discussão entre representantes das principais
instituições que participaram dos debates da comissão, assessores e
consultores da Assembléia. O texto final foi, então, ajustado para o
consenso dos participantes.
Na última reunião, durante a discussão final do
parecer, novas sugestões foram apresentadas pelo presidente da
comissão, pelo vice-presidente, deputado Carlos Gomes (PT), e por
representantes de algumas entidades. Todas as sugestões foram
acatadas pelo relator.
O relatório final será encaminhado à Mesa da
Assembléia, para ser distribuído a órgãos do Poder Executivo
estadual e federal, Ministério Público e representantes empresariais
e de organizações não-governamentais. A Mesa também deverá
providenciar a publicação das palestras e do resultado dos
trabalhos.
Presenças - Deputados
Paulo Piau (PPS), presidente; Carlos Gomes (PT), vice-presidente;
Doutor Ronaldo (PDT), relator. Também participaram da reunião: Vítor
Feitosa, da Fiemg; Carlos Alberto Oliveira, da Faemg; Eduardo
Nascimento, da Fetaemg; Cristina Chiodi, da Amda; Augusto Horta, da
Secretaria de Meio Ambiente; Fernando Cardoso, da Seapa; Priscila
Carvalho Oliveira, da Sede; e José Geraldo Mageste, da Universidade
Federal de Uberlândia (UFU).
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