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Comissões da ALMG já receberam mais de 1,9 mil convidados em
2006
As 17 comissões permanentes e as comissões
temporárias da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ouviram mais
de 1,9 mil convidados no período de 15 de fevereiro a 18 de julho de
2006, promovendo um total de 504 reuniões, entre as quais 56
audiências públicas nas várias regiões. O balanço do 1º semestre de
2006 também registra a realização de 27 visitas, tanto na Capital
quanto no interior. Esses números comprovam a intensa participação
popular nos debates nas comissões, que reafirmam seu papel de espaço
privilegiado e legítimo de interlocução da Assembléia com a
sociedade. Atestam também a constante interiorização dos trabalhos
legislativos.
O balanço do semestre aponta a realização de
reuniões com convidados para discutir assuntos diversos, ligados ao
meio ambiente, saúde, educação, administração pública, agropecuária
e defesa do consumidor, entre outros. Secretários de Estado,
especialistas e representantes da sociedade civil organizada
estiveram nos encontros, enriquecendo as discussões tanto na Capital
quanto no interior.
Os deputados também se debruçaram sobre projetos de
interesse da sociedade, dos servidores públicos e do governo. Para
citar apenas alguns, de análise mais recente: regras para condução
de cães ferozes; tabelas salariais dos fiscais da Fazenda; mudanças
na legislação sobre carreiras do funcionalismo; criação de
subsidiária da Copasa para exploração econômica das águas minerais;
criação da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores, em Betim
e Contagem; e diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado
para 2007 - a LDO, cuja aprovação determina o início do recesso
parlamentar. Todos eles foram aprovados pelo Plenário, a exceção do
projeto da Copasa, cuja votação ficou para o segundo semestre.
Das audiências no interior do Estado, seis foram
promovidas pela Cipe Rio Doce, uma comissão em defesa das águas que
reúne deputados de Minas e Espírito Santo, estados banhados pela
bacia do Rio Doce. Foi a "Caravana Rio Doce Limpo", que divulgou
projeto que prevê a eliminação de 90% dos esgotos da bacia até 2020.
A comissão que mais promoveu audiências no interior foi a de
Direitos Humanos. Foram 10 encontros. Das 27 visitas, os deputados
desta comissão encarregaram-se de 14. Já a Comissão Especial de
Governança Ambiental destacou-se pelo número de convidados que
recebeu: foram 286. Em segundo lugar, vem a Comissão de Direitos
Humanos, que ouviu, no período, 270 convidados. A Governança
Ambiental estudou medidas para ajustar as exigências ambientais ao
desenvolvimento do setor produtivo em Minas.
Seis comissões especiais temáticas atuaram no 1º
semestre
Também atuaram em 2006 seis comissões especiais que
estudaram os temas: Cooperativismo; Governança Ambiental;
Transtorno, Deficiência Mental e Autismo; Centros de Convenções,
Feiras e Exposições; Resíduos Sólidos; e Protocolo de Quioto.
Dessas, três já aprovaram o relatório final dos trabalhos e
encerraram suas atividades: a do Cooperativismo, do Transtorno
Mental e de Governança Ambiental.
Entre as conclusões do relatório da primeira
comissão, está a reivindicação de que o Executivo crie o Fundo de
Apoio ao Cooperativismo, visando oferecer crédito, assistência
técnica e consultoria às cooperativas. Já a Comissão do Transtorno
Mental recomendou a criação de leitos na rede hospitalar para
internação de deficientes mentais graves e autistas em situação de
crise; e apoio técnico para que os municípios criem ou ampliem redes
de assistência à pessoa portadora de deficiência física, mental ou
com autismo. A Comissão de Governança Ambiental propôs, entre outras
74 recomendações, a criação de um grupo de trabalho (GT Ambiental)
tripartite e paritário, com representação equivalente do poder
público, setor produtivo e sociedade. A função do GT será elaborar
um pacto socioambiental, que implemente novo modelo de governança
ambiental.
Conjuntas - As comissões
também se reuniram conjuntamente para discutir assuntos diversos. Em
abril, as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Cultura discutiram os critérios da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros para cobrarem taxas pela utilização de seus serviços em
eventos culturais de grande porte. Também em abril, as comissões de
Participação Popular e de Direitos Humanos se mobilizaram na Semana
de Luta dos Povos Indígenas.
Já a transferência da Capital do Estado para
Mariana e Matias Cardoso, alternadamente, nas comemorações do Dia do
Estado, reuniu as comissões de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e de Cultura. Projeto do governador que destina
recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica de
Irapé, em tramitação na Assembléia, também foi discutido em reunião
conjunta de comissões, desta vez as de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial.
Confira o resumo das atividades por comissão
Administração Pública
Em março, a comissão ouviu a presidência do Ipsemg
sobre os planos de trabalho para os próximos anos. Em julho,
discutiu com convidados a possibilidade de ampliar a
licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos
estaduais para 180 e 15 dias, respectivamente.
Assuntos Municipais e Regionalização
Em março, discutiu o polêmico seqüestro, pelo
Tribunal de Justiça, dos recursos de contas bancárias municipais,
para pagamento de precatórios. Em abril, ouviu convidados sobre a
implantação da telefonia celular em Minas. Em maio, o pacto nacional
"Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" e as ações
do Unicef nessa área motivaram reuniões com convidados.
Dois debates públicos também aconteceram: em maio,
o tema foi o transporte contratado de passageiros; em junho, o tema
foi estrutura, desenvolvimento econômico e transporte na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O transporte escolar nessa
região também foi discutido, desta vez em audiência pública.
No interior, Ipatinga sediou duas audiências
públicas: para discutir a construção de gasoduto da Gasmig no Vale
do Aço e para debater a implantação do Projeto "Olho Vivo". Em Unaí,
o foco dos debates foi o biodiesel. Em Nanuque, a paralisação do
serviço de moto-táxi também mobilizou os deputados e, em Bocaiúva, o
debate foi sobre os problemas decorrentes da extinção da empresa
industrial Malvina. Todas essas audiências aconteceram em
maio.
Constituição e Justiça
Durante o primeiro semestre, as comissões
apreciaram diversas proposições de interesse dos servidores
públicos, do governo e da sociedade. É nesta comissão que a maioria
das proposições é analisada inicialmente, para estudo dos aspectos
de constitucionalidade, juridicidade e legalidade.
Cultura
Os deputados discutiram projeto que altera a Lei de
Incentivo à Cultura com a presença da secretária de Estado, Eleonora
Santa Rosa. A situação dos músicos profissionais em Minas também foi
objeto de debates.
Defesa do Consumidor
Em março, os deputados ouviram convidados sobre a
cobrança do ponto adicional e a codificação indevida de canais pela
Net, bem como o excesso de propaganda veiculada na programação.
Também em março, a comissão discutiu a política de preços dos
combustíveis e sua distribuição. Em abril, os temas foram a
implantação do sistema de TV digital no Brasil e a política
tarifária do setor de energia elétrica.
Direitos Humanos
Entre os assuntos debatidos, destacam-se: igualdade
de gênero, em comemoração do Dia Internacional da Mulher; violações
de direitos humanos praticados por agentes públicos; conseqüências
para populações que vivem em áreas próximas aos depósitos de lixo
tóxico de Inconfidentes e Itaúna; práticas violentas de PMs contra
alunos de escola municipal de Belo Horizonte; possíveis violações de
direitos humanos de trabalhadores terceirizados; regularização de
loteamentos e questões carcerárias relativas à RMBH.
No interior, várias audiências públicas: Ouro Preto
(emprego de mão-de-obra infantil por mineradoras clandestinas da
região); Piumhi (causas da morte de Júlio César Rodrigues, vítima de
homicídio); Contagem (possíveis violações de direitos humanos pela
Administradora Exacta em relação aos arrendatários do Plano de
Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal); Barreiro de
Cima (direitos fundamentais dos deficientes); Pouso Alegre (possível
violação do direito ao meio ambiente saudável pela empresa MS
Metais); Grão Mogol (ocupação do parque estadual e conflitos
agrários na região); Montes Claros (situação dos quilombolas);
Itapecerica (apuração das causas da morte de Tiago Rodrigues de
Jesus).
Além de todas essas atividades, a comissão visitou
as cadeias de Manhumirim, Pouso Alegre e Itapecerica; e foi a
conjuntos residenciais de Contagem administrados pelas empresas
Exacta e Metrópole, representantes da Caixa Econômica
Federal.
Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática
Entre os assuntos discutidos, destacam-se:
falsificações de diplomas no Estado; demissões de professores da
rede estadual por terem apresentado diplomas de cursos não
reconhecidos pelo Ministério da Educação; educação a distância;
situação dos servidores do quadro administrativo da Secretaria de
Estado de Educação (SEE); situação dos professores designados da
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg); situação dos
supervisores pedagógicos da SEE; aplicação da lei que instituiu
sistema de reserva de vagas na Uemg e na Unimontes para negros,
egressos de escola pública, portador de deficiência e indígenas.
No interior, a comissão promoveu audiência pública
em Santa Rita do Sapucaí para conhecer a atuação do Vale da
Eletrônica no desenvolvimento da tecnologia de TV digital; e, em
Carangola, para discutir os problemas da fundação que mantém a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Fiscalização Financeira e Orçamentária
Os deputados ouviram representantes das Secretarias
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF) sobre
o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os quadrimestres
de 2005. Também promoveram reunião para discutir projeto do governo
que cria subsidiárias da Copasa, com a presença da direção da
empresa e de representantes dos trabalhadores.
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Vários assuntos mobilizaram os deputados e seus
convidados, entre eles: ausência de propostas em licitação para
exploração econômica dos parques das águas do Sul de Minas;
prioridades do governo na área ambiental e metas implementadas de
despoluição do Rio das Velhas; apresentação de relatório de
atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad); resultados do trabalho de
preservação ambiental desenvolvido por produtores rurais no
Triângulo; Plano Nacional de Recursos Hídricos; destinação de
recursos para construção de barragens na região Norte; projeto do
governo que cria subsidiárias da Copasa; expansão de condomínios na
região de Nova Lima; destinação do lixo em Rio Manso.
A comissão também esteve em Contagem (para discutir
a criação da área de proteção ambiental de Vargem das Flores); Três
Marias (mortandade de peixes no Rio São Francisco); Jequitinhonha
(desapropriação de terras para criação da Reserva Biológica da Mata
Escura); Lambari (licitação para explorar as águas minerais); Poços
de Caldas (proteção da Serra da Pedra Branca e apuração de denúncias
de degradação ambiental).
Participação Popular
Um dos momentos de destaque foi o debate sobre o
projeto de lei que contém as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2007 (a LDO). Realizado em junho, o encontro reuniu
governo e entidade civil organizada, entre outros. Os convidados
puderam encaminhar sugestões para aprimorar o projeto, por meio da
comissão. Essa forma de participação popular no Legislativo, além de
outras vertentes da participação, foram tema de debate público em
maio.
Outros temas debatidos foram: regulamentação de lei
que autoriza o Executivo a isentar de ICMS aquisição de automóvel
para uso por pessoa portadora de deficiência; aplicação da Lei do
Passe Livre para idosos e portadores de deficiência; Plano Estadual
de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes; Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil.
Política Agropecuária e Agroindustrial
Entre os assuntos discutidos, destacam-se: crise do
agronegócio mineiro; desdobramentos da CPI do Preço do Leite;
situação dos empregados da Emater; seguro agrícola; regulamentação
da lei que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura
Urbana.
No interior, os deputados foram a Santos Dumont
discutir projeto de desenvolvimento da bacia leiteira da região; a
Piumhi debater a situação dos produtores de queijo; a Ervália
debater a implantação do Programa Luz para Todos; a Arinos discutir
a formação do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Local. A comissão fez, ainda, visitas a assentamento da reforma
agrária em Betim e a fazenda de Mateus Leme, para conhecer projetos
de microdestilarias.
Redação
Várias proposições em fase de redação final foram
analisadas. Esta é a comissão responsável por dar o formato
definitivo ao texto da proposição, após as várias mudanças durante a
tramitação.
Saúde
A comissão ouviu convidados sobre, entre outros, os
seguintes temas: desativação parcial do Serviço de Mastologia da
Maternidade Odete Valadares, em BH; oferta de leitos do Sistema
Único de Saúde (SUS); epidemia de dengue; aplicação de lei que
obriga exame de fundo de olho em recém-nascidos; situação dos
hemocentros; atenção psiquiátrica do SUS; aumento dos casos de
leishmaniose. A comissão também recebeu o secretário de Estado,
Marcelo Teixeira, que relatou as atividades da pasta.
Os deputados foram ainda a Montes Claros, a fim de
discutir a implantação da Programação Pactuada Integrada (PPI)
interestadual Minas Gerais/Bahia. Esse programa do governo federal
prevê a integração dos serviços de saúde entre municípios de uma
mesma região.
Segurança Pública
A comissão se destacou pelo debate dos seguintes
assuntos: regulamentação de guaritas de segurança em condomínios
fechados na RMBH; flexibilização da Lei de Crimes Hediondos;
possibilidade de realização de leilões dos veículos apreendidos;
regulamentação da lei que institui o Sistema de Comunicação e
Cadastro de Pessoas Desaparecidas, por meio da Campanha "Volta".
No interior, os deputados estiveram nas seguintes
cidades: Ituiutaba, Bom Despacho, Ilicínea, Paraopeba, Betim e Monte
Carmelo. À exceção do debate em Ilicínea, todos os outros tiveram
como motivação os problemas relacionados à criminalidade. Em
Ilicínea, os deputados apuraram denúncia de estupro contra menor
praticado por vereador.
Trabalho, Previdência e Ação Social
Entre os assuntos debatidos, estão: alternativas
para geração de emprego na região do Aeroporto Carlos Prates, tendo
em vista a decisão do governo de Minas de transferir a construção do
Centro Administrativo para o Hipódromo Serra Verde; critérios do
Programa de Combate à Pobreza Rural; situação dos portadores de
deficiência; gestão para o desenvolvimento sustentável no setor de
reparação automotiva.
No interior, os deputados estiveram em vários
municípios para debater o tema geração de trabalho, emprego e renda.
As audiências foram em Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares
e Montes Claros. Essa série de reuniões teve os objetivos de
divulgar, esclarecer e promover as várias ações disponíveis na
área.
Transporte, Comunicação e Obras
Públicas
Entre os assuntos que mobilizaram deputados, estão:
situação das BRs-367 e 040 e das rodovias federais que passam por
Minas; conflitos entre taxistas de BH, Lagoa Santa e Confins
causados pela transferência de vôos do Aeroporto da Pampulha para
Confins; e critérios para instalação de telefones públicos
comunitários nos distritos e zonas rurais dos municípios. A comissão
também foi ao interior. Em Caldas e Santo Hipólito, discutiu
asfaltamento de rodovias estaduais.
Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo
As audiências públicas foram motivadas pelas
conseqüências das importações chinesas para a indústria mineira e
para conhecer projetos da Secretaria de Estado de Turismo. Os
deputados também foram a Montes Claros e a Ponte Nova discutir o
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel; a Angustura
debater o Circuito Áreas Proibidas; a Ituiutaba debater o apoio ao
agronegócio da cachaça; e a Ponte Nova discutir a possibilidade de
restabelecer o transporte ferroviário de passageiros entre aquela
cidade e Viçosa.
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