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ALMG registra intensa atividade no 1º semestre de
2006
O primeiro semestre de 2006 foi marcado por intensa
atividade na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O balanço geral
mostra que os deputados votaram 173 proposições em Plenário; sendo
que 86 já foram transformados em norma jurídica. Com debates de
temas de interesse para a população, ouviram quase 2.000 pessoas nas
mais de 500 reuniões e audiências públicas das comissões, muitas
delas realizadas no interior. Em 20 eventos institucionais, foram
discutidos assuntos como as diretrizes para uma política de
segurança pública no estado; implantação do sistema único de
assistência social; gestão dos recursos hidrográficos, entre outros.
Também no primeiro semestre de 2006 foi aprovada a redução do
recesso parlamentar, de 90 para 55 dias.
A ALMG encerrou os trabalhos do primeiro semestre
nesta terça-feira (18/6/06), com a aprovação do PL 3.293/06, do
governador, que contém as diretrizes orçamentárias para 2007. A
proposição estima a receita do Estado em R$ 29,9 bilhões e os
investimentos, em R$ 3,1 bilhões. Antes de encerrarem os trabalhos
deste semestre, os deputados aprovaram diversas outras proposições
importantes, entre elas a que determina o fim da taxa de
parcelamento de débitos referentes ao IPVA, no valor de R$ 127,27, e
a proibição de adoção e procriação de cães da raça pitbull no
Estado.
Outras matérias de destaque aprovadas no primeiro
semestre estão a PEC 67/04, do deputado Ivair Nogueira, que reduz o
recesso parlamentar de 90 para 55 dias e acaba com o pagamento
devido a convocação extraordinária; a PEC 89/05, do deputado Edson
Rezende (PT), que assegura à Defensoria Pública autonomia funcional
e administrativa, estabelece sua competência para elaborar sua
proposta orçamentária e determina o repasse mensal aos órgãos da
Defensoria dos duodécimos referentes às dotações orçamentárias; o
PLC 71/05, do Tribunal de Contas, que modifica a Lei Complementar
33, de 1994, que dispõe sobre a organização do órgão, com o objetivo
de adequá-la às disposições constitucionais pertinentes à Auditoria
e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; e o PL
2.915/06, do governador, que aumenta de 4.804 para 7.999 o efetivo
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Projetos que tratam da defesa do consumidor também
passaram pelo Plenário. Os parlamentares aprovaram, por exemplo, o
PL 2.249/05, do deputado Doutor Viana (PFL),
que obriga os estacionamentos privados a contratarem seguro contra
furto, roubo e dano de veículo sob sua guarda; o PL 2.746/04, do
deputado George Hilton (PP), que obriga boates e casas noturnas a
afixarem cartazes alertando sobre o uso das drogas; e o PL 2.363/05,
da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que regulamenta informações e
documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa
total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência
à saúde.
Confira os números do Plenário
Ao todo, o Plenário realizou, no primeiro semestre,
122 reuniões, sendo:
- 56 Ordinárias;
- 40 Extraordinárias;
- 26 Especiais.
Das mais de 170 matérias apreciadas, 86 já se
transformaram em leis. Os números do Plenário mostram que foram
votados:
- 21 proposições em 1º turno;
- 9 vetos;
- 57 em redação final (projetos que já passaram por
todos os turnos de votação previstos, e agora devem ser remetidos à
sanção ou veto do governador).
Comissões reuniram quase 2.000 convidados
Os números mostram a intensa atividade das 17
comissões permanentes da Assembléia: foram 501 reuniões, sendo 56
audiências públicas no interior; mais de 1.900 convidados; e 27
visitas entre 15 de fevereiro e 17 de julho de 2006. Secretários de
Estado, especialistas e representantes da sociedade civil organizada
estão nas listas de presenças das reuniões, nas quais foram colhidos
subsídios para aperfeiçoar projetos ligados, por exemplo, às tabelas
salariais de setores do funcionalismo público, à criação de
subsidiárias da Copasa e às diretrizes para a elaboração do
Orçamento do Estado para 2007 (LDO). Eles também enriqueceram
debates sobre temas como meio ambiente, saúde, educação,
administração pública, agropecuária e defesa do consumidor, entre
outros.
Outras seis comissões especiais trabalharam nos
seguintes assuntos: Cooperativismo; Governança Ambiental;
Transtorno, Deficiência Mental e Autismo; Centros de Convenções,
Feiras e Exposições; Resíduos Sólidos e Protocolo de Quioto. Dessas,
a do Cooperativismo e a do Transtorno Mental já aprovaram o
relatório final dos trabalhos e encerraram suas atividades.
A Cipe Rio Doce, uma comissão que reúne deputados
de Minas e Espírito Santo, Estados banhados pela bacia do Rio Doce,
realizaram seis reuniões no interior, em um trabalho intitulado
"Caravana Rio Doce Limpo", que divulgou projeto que prevê a
eliminação de 90% dos esgotos da bacia até 2020.
Vinte eventos institucionais foram realizados
De março a julho, foram nada menos que 20 eventos
institucionais, nos quais foram debatidos temas como assistência
social, obesidade, meio ambiente, combate às drogas e segurança
pública, entre outros. Desses encontros, a Assembléia reuniu uma
série de informações preciosas para aplicar em iniciativas
legislativas.
O 5º Fórum das Águas, realizado em parceria com a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG), no mês de março, teve
a participação de 500 pessoas. O evento conseguiu, entre outras
conquistas, destacar a importância da educação ambiental para o
sucesso da política estadual de recursos hídricos.
Outro destaque do semestre foi o Debate Público
"Participação popular no Legislativo", realizado em maio, que teve
entre seus principais objetivos incentivar as câmaras municipais do
Estado a criar suas próprias Comissões de Participação Popular,
estimulando a interlocução com as populações locais.
O debate com a sociedade se expandiu para todo o
Estado, consolidando o processo de interiorização dos trabalhos da
Assembléia. Entre os eventos realizados no interior estão os
encontros regionais para debater a implantação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas). As discussões ocorreram em maio em junho
nos municípios de Divinópolis, Juiz de Fora, Governador Valadares,
Itaobim e Montes Claros.
Outro evento que mobilizou as populações do
interior foi o Seminário Legislativo Segurança para todos, realizado
em Uberlândia, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Pouso
Alegre e Montes Claros, entre 19/6 e 14/7.
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