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Relatório final da Governança Ambiental será fruto de
consenso
A Comissão Especial sobre Governança Ambiental da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais marcou para a próxima
segunda-feira (17/7/06) a apresentação do relatório final dos
trabalhos, preparado pelo deputado Doutor Ronaldo (PDT), relator da
comissão. A reunião está prevista para as 14h15, no Auditório. O
objetivo da comissão foi estudar as medidas necessárias para ajustar
as exigências ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo no
Estado.
A minuta do relatório foi analisada e discutida
numa reunião nesta sexta-feira (14), no Edifício Tiradentes, pela
assessoria do relator, a consultoria da comissão e representantes
das principais instituições que participaram dos debates: Secretaria
de Estado de Meio Ambiente (Semad), Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação da Agricultura do Estado
de Minas Gerais (Faemg), Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Sociedade Mineira de
Engenheiros Florestais, Associação Mineira de Silvicultura (AMS),
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo foi
buscar o consenso para o relatório final.
Instalada em 19 de abril, a requerimento do
deputado Paulo Piau (PPS), que a preside, a comissão realizou 12
reuniões com convidados, inclusive no interior, em Uberlândia e
Montes Claros. Nesses debates, buscaram-se propostas de
representantes empresarias e de organismos ambientais para sugerir
medidas que visem simplificar o licenciamento e garantir a
sustentabilidade ambiental em Minas Gerais.
Em sua última reunião, realizada no dia 28 de maio,
a comissão colheu sugestões de diversas entidades para a
consolidação de um pacto para a recuperação ambiental do Estado.
Também foi definido um grupo para dar continuidade aos trabalhos e,
se for o caso, até mesmo compilar a legislação ambiental
mineira.
Ao longo dos debates, a Comissão de Governança
Ambiental abriu as portas para os mais diferentes segmentos da
sociedade, como órgãos públicos, organizações não-governamentais,
instituições acadêmicas, representantes empresariais e de
trabalhadores. Foram coletadas sugestões de todos os participantes
para a produção do relatório final.
Entre os convidados, o secretário estadual de Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho, defendeu a capacitação dos agentes
econômicos para a prática do desenvolvimento sustentável. A
secretária executiva do Conselho Empresarial para Meio Ambiente da
Fiemg, Patrícia Boson, apresentou as propostas do setor industrial
para o poder público, a sociedade civil, o Ministério Público e o
próprio setor empresarial, que incluem, entre outras, a criação de
instrumentos econômicos de gestão ambiental e a difusão de práticas
mais limpas de produção.
Já as sugestões da Amda, apresentadas por sua
superintendente executiva, Maria Dalce Ricas, incluem, entre outras,
a criação de um órgão gestor único, com mandato para dirigentes,
orçamento próprio, corpo técnico qualificado e ferramentas modernas,
além da criação de uma instituição específica para incentivar
negócios na área ambiental.
No interior, comissão discute problemas
regionais
Nas duas reuniões no interior do Estado, a Comissão
de Governança Ambiental discutiu problemas regionais. Um Uberlândia,
a audiência pública em 26 de junho teve como tema "Agenda ambiental
regional - principais setores atendidos e problemas da região".
Durante a reunião, o presidente da Fiemg Regional
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Pedro José Lacerda, sugeriu
um pacto social para a governança ambiental entre poder público,
sociedade civil e setor empresarial, que promova o desenvolvimento
sustentável, com compartilhamento de responsabilidades entre todos
os segmentos sociais e mudança de postura em relação ao setor
empresarial.
Na fase de debates, produtores rurais,
representantes de sindicatos e vereadores pediram menos voracidade
na cobrança de taxas e na fiscalização, e uma mudança da política
ambiental, hoje baseada no processo de comando e controle
(fiscalização e penalização).
A restrição ao uso de propriedades em áreas de mata
seca foi o principal problema citado por produtores e lideranças do
Norte e Noroeste de Minas durante a primeira reunião da comissão
realizada no interior, dia 20 de junho, em Montes Claros. De acordo
com o deputado Paulo Piau, enquanto em Minas Gerais a lei estipula a
reserva legal em 20% da propriedade, uma norma federal prevê reserva
de 60% nas áreas de mata seca.
A situação do Projeto Jaíba, que também se insere
no contexto da mata seca, foi outro tema debatido pelos
participantes. Entre as propostas que surgiram do encontro em Montes
Claros, está a de criação de um bônus ambiental para estimular a
preservação nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.
O modelo seria semelhante ao do Ecocrédito, já desenvolvido, em
âmbito municipal, pela prefeitura de Montes Claros. Porém, o bônus
seria ampliado, inclusive para a indústria.
Já os problemas das regiões Sul e Leste de
Minas, Zona da Mata, Jequitinhonha e Alto São Francisco foram
debatidos em reunião da comissão, em Belo Horizonte, dia 21 de
junho.
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