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MG tem novo modelo de gestão da segurança
pública
A mudança do modelo de gestão da segurança pública
do Estado, de um modelo de gerenciamento de crises para um modelo de
resultados, foi apresentada pelo superintendente de Integração do
Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social,
Marcus Vinícius Cruz, aos participantes do encontro regional do
Seminário Legislativo "Segurança para todos - Propostas para uma
sociedade mais segura", nesta sexta-feira (14/7/06), em Montes
Claros.
O encontro regional do Norte de Minas, que encerrou
a etapa de interiorização do seminário, reuniu mais de 144 pessoas
de 15 municípios, entre autoridades ligadas à área de segurança,
lideranças políticas e comunitárias. A etapa final do evento,
promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais com o apoio de
mais de 30 entidades, acontecerá entre os dias 21 e 23 de agosto, no
Plenário da ALMG.
De acordo com Marcus Vinícius Cruz, os eixos da
política de segurança de Minas Gerais são a reforma e
profissionalização do sistema prisional; o atendimento ao egresso
desse sistema, com medidas sócio-educativas; a intregração policial;
e a adoção de medidas preventivas. Além disso, segundo o
superintendente, o Estado passou a investir mais em segurança. Em
2003, eram destinados R$ 30 milhões para ações nessa área. Em 2004,
esse número subiu para R$ 52 milhões. Já em 2005, o investimento
teria chegado a R$ 172 milhões. No entanto, de acordo com dados de
Marcus Vinícius Cruz, a destinação de recursos federais para a
segurança no Estado foi de R$ 30 milhões em 2003; R$ 17 milhões em
2004 e R$ 9 milhões em 2005.
Resultados - O resultado
dessas medidas, ainda de acordo com o expositor do tema "Panorama da
violência e da criminalidade no Estado de Minas Gerais", foi a queda
da criminalidade em geral, dos índices de crimes violentos em 12% e
dos homicídios em 16%. Em Montes Claros, a redução dos casos de
homicídios foi de 25% em 2005. Quanto à incidência de outros crimes,
houve uma estabilização em 2006, embora os níveis ainda sejam altos.
"Daí priorizarmos ações nessa região," justificou. Marcus Vinícius
disse que as áreas integradas de segurança pública chegarão a Montes
Claros em agosto e que o município é um dos 85 que serão
contemplados prioritariamente pelo Plano de Interiorização da
Secretaria de Defesa Social.
Ataques em São Paulo alarmam população
Na abertura do encontro regional, o deputado Gil
Pereira (PP), que representou o presidente da ALMG em exercício,
deputado Rêmolo Aloise (PSDB), discursou citando os ataques que
voltaram a ocorrer em São Paulo, nos últimos dias, vitimando agentes
policiais e civis de 30 cidades do Estado. Segundo ele, esses fatos
alarmam a população e justificam o sentimento de insegurança das
pessoas, comprovado em pesquisas recentes. O deputado alertou para a
importância dos debates e do envolvimento da população na busca de
propostas que resultem em ações para evitar que o pânico vivenciado
em São Paulo não seja experimentado por outros estados. O deputado
anunciou que, a partir de agosto, a Unimontes terá o curso de
Segurança Pública. Segundo ele, somente os estados do Ceará e Santa
Catarina possuem formação nessa área.
O secretário de Segurança Pública de Montes Claros,
João Avelino Neto, informou que, na cidade, a prefeitura está agindo
de forma integrada com as polícias. Ele também disse que foi criada
a Guarda Municipal, que, além de cuidar do patrimônio público, atua
com a Polícia Militar no apoio comunitário. "Quando se fala em
segurança pública, é preciso se pensar em inclusão social",
afirmou.
Prevenção - O coordenador
da Frente Parlamentar de Segurança Pública da ALMG, deputado Edson
Rezende (PT), acredita que prover a segurança dos cidadãos é o maior
desafio colocado para o poder público hoje. O deputado também
defende que o investimento deve ser feito, sobretudo, em ações
preventivas. "Tanto do ponto de vista econômico, quanto social, já
está comprovado que é mais vantajoso se investir em educação",
afirmou o deputado, que apresentou dados de que enquanto um
presidiário tem um custo para o Estado de R$ 1.500 por mês, um aluno
matriculado no ensino médio da rede pública onera os cofres em R$
1.180 por mês.
Na mesma linha de pensamento, o deputado André
Quintão (PT) afirmou: "Ou todos nós voltamos nossas atenções para a
questão social ou o problema da segurança vai se agravar cada vez
mais." De acordo com o parlamentar, todo governo precisa priorizar
políticas de educação, geração de emprego e dar atenção especial
para a criança e o adolescente.
Deputados abordam destinação dos recursos
A revisão do pacto federativo e a criação do Fundo
Estadual de Segurança Pública, com vinculação de recursos, conforme
prevê projeto do deputado Sargento Rodrigues (PDT) em tramitação na
ALMG, foi defendida pelo deputado Weliton Prado (PT). "Se os
recursos arrecadados com as taxas de segurança pública fossem
aplicados exclusivamente nessa área, não teríamos os problemas de
infra-estrutura que temos hoje", afirmou. De acordo com o deputado,
o Estado deve arrecadar R$ 360 milhões este ano com essas taxas, e,
no ano passado, R$ 172 milhões foram aplicados na área. A
concentração de recursos nas mãos da União foi alvo de críticas da
deputada Ana Maria Resende (PSDB). "Só teremos segurança com
políticas sociais e, para isso, precisamos de recursos",
defendeu.
A criação da Comissão de Segurança Pública foi
lembrada pelo deputado Rogério Correia (PT) como um dos melhores
resultados da CPI do Narcotráfico, que desenvolveu suas atividades
na legislatura passada. Para ele, a segurança precisa ser debatida
com a sociedade de forma permanente. "Quem sabe a aprovação do Fundo
Estadual de Segurança Pública não vai ser um desdobramento desse
seminário?", apostou.
Mais participação -
"Ninguém pode dizer hoje no Brasil que tem um plano pronto para
garantir a segurança pública", afirmou o deputado Sargento Rodrigues
(PDT), também coordenador da Frente Parlamentar de Segurança
Pública. Ele defendeu o envolvimento de todos, especialistas e
autoridades da área e sociedade civil na busca de propostas para
esse plano. O deputado lamentou, ainda, a ausência de representantes
do Ministério Público e do Poder Judiciário nos encontros regionais
do seminário.
O deputado Arlen Santiago (PTB) parabenizou a
Polícia Militar, pelo trabalho preventivo que realiza, e a Polícia
Civil, que está aperfeiçoando sua estrutura para atender melhor a
população. "Precisamos agora mobilizar a população para que ela
participe, opine, denuncie. A segurança é, de fato, questão de
todos", defendeu. A manchete do jornal Gazeta, lida pelo
deputado Carlos Pimenta (PDT), diz que 80% da população de Montes
Claros se sente insegura. Para ele são necessárias três medidas para
garantir a segurança do cidadão - presença do Estado, participação
da população e respeito ao direito do povo.
Grupos de trabalho - Após a
fase de exposições e debates, os participantes do encontro foram
divididos em três grupos para tratar dos temas: "Ações preventivas e
envolvimento da sociedade" (Grupo 1), "Financiamento da segurança
pública" (Grupo 2) e "Sistema de justiça criminal, compartilhamento
da informação e administração de recursos humanos" (Grupo 3). O
grupos foram coordenados pela diretora de Promoção dos Direitos
Humanos e Inclusão Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes, Márcia Martini; o auditor setorial da Polícia
Civil, Gustavo Persichini de Souza; e pelo especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental da Superintendência de Integração da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Lizandro Nei Gualberto,
respectivamente.
Nos grupos de trabalhos, os participantes discutem
propostas sobre os temas e apresentam sugestões que serão apreciadas
na etapa final do seminário. Também são eleitos 12 delegados que
representarão a região na encerramento do seminário, em Belo
Horizonte.
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