|
Assembléia deverá votar LDO na terça-feira
(18)
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o exercício de 2007 poderá ser votado pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (18/7/06).
Depois dessa votação, o Legislativo entrará em recesso até o final
do mês. Até o ano passado, o recesso parlamentar acontecia durante
todo o mês de julho, mas uma emenda à Constituição aprovada pelos
deputados no último mês de maio reduziu o recesso de 90 para 55
dias. Antes, as sessões legislativas ordinárias aconteciam entre 15
de fevereiro e 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.
Agora, as sessões vão de 1º de fevereiro a 18 de julho e de 1º de
agosto a 20 de dezembro de cada ano.
O projeto da LDO, de autoria do governador, é o PL
3.293/06, e tramita em turno único. O parecer, do deputado Dilzon
Melo (PTB), foi aprovado na quarta-feira (12) em reunião da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária com membros de outras
comissões permanentes da ALMG. O projeto estima a receita do Estado
para o próximo ano em R$ 29,9 bilhões, e os investimentos, em R$ 3,1
bilhões. O parecer aprovado contemplou 42 emendas apresentadas pelos
deputados.
Fhidro - Há expectativas
também de que o Plenário aprecie em 2° turno o PL 3.139/06 antes do
início do recesso. O projeto, do governador, reduz de 55% para 50% a
parte da cota destinada ao Estado, a título de compensação
financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de
energia elétrica, a ser incluída entre os recursos do Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). A Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária opinou pela aprovação, em 2° turno, na
forma do vencido em 1° turno.
Taxa de Segurança - Outro
projeto que poderá ser votado em 2° turno é o PL 3.333/06, do
deputado Domingos Sávio (PSDB) e outros, que trata da isenção da
Taxa de Segurança Pública referente aos serviços prestados pela
Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar em exposições
agropecuárias, comerciais ou industriais promovidas diretamente por
entidade representativa desses setores.
Crédito suplementar - Em
turno único, também tramitam na Assembléia Legislativa três projetos
de lei do governador que autorizam a abertura de crédito suplementar
para o Ministério Público (R$ 101,3 milhões), o Tribunal de Justiça
(R$ 289,2 milhões) e a Assembléia Legislativa (R$ 71,9 milhões). Os
três projetos também estão prontos para serem apreciados pelo
Plenário.
Comissões - A agenda das
comissões prevê ainda, para antes do recesso, a realização de 11
reuniões na segunda e na terça-feira, além de uma visita da Comissão
Especial dos Resíduos Sólidos ao aterro sanitário do município de
Lavras, no Sul de Minas. Os deputados estarão acompanhados de
dirigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e do
Cefet.
Na segunda (17), às 13 horas, a Comissão de
Direitos Humanos promove audiência pública em Sabinópolis, no Vale
do Rio Doce, para debater a ocorrência de violações de direitos
fundamentais naquele município. A iniciativa é do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Também na segunda-feira, às
14h15, a Comissão Especial sobre Governança Ambiental reúne-se para
apreciar o relatório final dos trabalhos. A comissão é presidida
pelo deputado Paulo Piau (PPS) e o relator é o deputado Doutor
Ronaldo (PDT).
Na terça (18), a Comissão de Saúde promove
audiência às 9h30, na Assembléia, para analisar o encerramento das
atividades da Clínica Nossa Senhora da Conceição, na Capital, a
requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC).
|
