|
Eventos institucionais consolidam interlocução com a sociedade
A permanente interlocução com a sociedade
organizada foi uma das prioridades do trabalho da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais no primeiro semestre de 2006 e
efetivou-se por meio da realização de diversos eventos
institucionais, na Capital e no interior, que debateram assuntos de
interesse da população mineira e de todo o País. De março a julho
desse ano, a Assembléia realizou 20 eventos institucionais,
destacando-se os seis encontros regionais do Seminário Legislativo
"Segurança para todos", cuja etapa final acontecerá no próximo mês
de agosto, e os cinco encontros regionais sobre a implantação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foram realizados também
diversos debates públicos, ciclos de debates e fóruns técnicos, além
do 5° Fórum das Águas e da I Conferência Estadual em Defesa da
Pessoa Idosa, promovidos em parceria com o Executivo e outras
instituições.
Seminário Legislativo "Segurança para
todos"
Foram realizados seis encontros regionais do
Seminário Legislativo "Segurança para todos - Propostas para uma
sociedade mais segura", cuja etapa final será nos dias 21 a 23 de
agosto, em Belo Horizonte. O objetivo do seminário é apresentar um
diagnóstico sobre a segurança pública no Estado; propor ações
preventivas e outras formas de enfrentar a violência e a
criminalidade; discutir a questão do financiamento da segurança
pública; levantar sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de
justiça criminal; discutir o perfil e a capacitação permanente dos
operadores de segurança pública; e contribuir para o aprimoramento
do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Os encontros aconteceram nas macrorregiões Norte
(Montes Claros - 14/7); Sul (Pouso Alegre - 11/7); Zona da Mata
(Juiz de Fora - 3/7); Rio Doce (Governador Valadares - 29/6);
Metropolitana (Contagem - 23/6); e Triângulo Mineiro (Uberlândia -
19/6). Em todos eles, houve expressiva participação da sociedade e
lideranças locais, que apresentaram propostas que serão debatidas no
encontro final, na Assembléia, no mês de agosto.
Implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas)
Tendo como público-alvo gestores e conselheiros
municipais de assistência social e responsáveis pela execução do
orçamento municipal, foram realizados cinco encontros regionais, com
os objetivos de contribuir para a consolidação do novo modelo de
gestão da assistência social, com a efetiva implantação do Suas em
Minas Gerais; debater e esclarecer as competências e atribuições da
União, do Estado e dos municípios; identificar os principais
desafios para o Suas, com destaque para a questão do financiamento e
dos recursos humanos; sensibilizar os poderes Legislativo e
Executivo, nos âmbitos estadual e municipal, sobre o seu papel e
importância na consolidação do novo modelo; discutir o papel dos
conselhos no controle social do Suas; e capacitação dos responsáveis
pela assistência social e pela execução do orçamento municipal
quanto à implantação do sistema.
Os encontros aconteceram nas macrorregiões
Centro-Oeste (Divinópolis - 15/5); Zona da Mata (Juiz de Fora -
23/5); Rio Doce (Governador Valadares - 29/5); Jequitinhonha/Mucuri
(Itaobim - 2/6); e Norte (Montes Claros - 5/6) e envolveram
representantes de aproximadamente 300 municípios mineiros, com a
participação de cerca de 3 mil pessoas.
Promovidos por sugestão apresentada no Ciclo de
Debates "Sistema Único de Assistência Social - Estratégias e metas
de implantação", realizado na ALMG em novembro de 2005, esses
debates contaram com o apoio das seguintes entidades: Associação
Mineira dos Municípios (AMM), Colegiado de Gestores Municipais de
Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho Estadual de
Assistência Social (Ceas), Conselho Regional de Serviço Social
(Cress/MG), Federação das Apaes do Estado, Fórum Mineiro de
Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
(Sedese), Tribunal de Contas e União dos Conselhos Municipais de
Assistência Social.
Debate Público "Construção do Plano de
Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce"
Promovido no dia 13 de julho, na Escola do
Legislativo, o debate público reuniu representantes de diversas
instituições que interagem na Bacia do Rio Doce e nas bacias dos
afluentes para discutir o gerenciamento dos recursos hídricos e a
construção do plano diretor.
Fórum Técnico "Obesidade: Desafios e
perspectivas"
Realizado nos dias 6 e 7 de julho, com o apoio de
diversas entidades, o fórum teve como público-alvo gestores
municipais e profissionais das áreas de educação e saúde, e visou à
discussão da realidade da obesidade no Estado e à elaboração de
propostas que subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas
para a prevenção e redução da obesidade.
Debate Público sobre a Região Metropolitana de Belo
Horizonte
Evento promovido pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização no dia 12 de junho, o debate teve como
tema "Planejando a Região Metropolitana de BH: Estrutura,
desenvolvimento econômico e transporte". O evento foi uma preparação
para a implantação dos novos órgãos de gestão previstos pela Lei
Complementar 88, de 2006: a nova Assembléia Metropolitana, a Agência
Metropolitana e o Fundo Metropolitano, além do Plano Diretor da
região, que engloba 34 municípios e uma população de 4,84 milhões de
pessoas.
Fórum Técnico sobre Educação Ambiental
Realizado nos dias 8 e 9 de junho, com os objetivos
de fomentar a educação ambiental no Estado, subsidiar a estruturação
de uma Política Estadual de Educação Ambiental e contribuir para a
divulgação do Programa Estadual de Educação Ambiental, o evento teve
o apoio de 20 entidades que lidam com a questão ambiental, órgãos
públicos e organizações não-governamentais.
Debate Público "Participação popular no
Legislativo"
Realizado no dia 25 de maio, teve como objetivos
ressaltar a importância da participação popular na geração de
subsídios à atividade parlamentar; incentivar a criação de comissões
de participação popular nas câmaras municipais; fortalecer e
estimular a democracia participativa; e fortalecer o controle da
sociedade sobre as políticas públicas.
Ciclo de Debates "Luta contra as drogas"
O debate aconteceu no dia 11 de maio, para discutir
os problemas relacionados ao uso de drogas, abordando a prevenção, o
tratamento, a reinserção social do dependente e o combate ao
narcotráfico, e levantar subsídios para o aprimoramento das
políticas públicas de combate às drogas e para a atuação da Frente
Parlamentar de Luta Contra as Drogas. O evento teve o apoio de
instituições como a Subsecretaria Antidrogas da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), a Polícia Militar e o
Conselho Estadual Antidrogas (Conead).
Ciclo de Debates "Política Nacional de Resíduos
Sólidos"
Realizado no dia 27 de abril, com o objetivo de
levantar subsídios para o Projeto de Lei Federal 203/1991, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando as
propostas do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania", promovido
pela ALMG no final de 2005.
5° Fórum das Águas
Durante os dias 21, 22 e 23 de março, a Assembléia
sediou o 5º Fórum das Águas, em parceria com a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Fórum Mineiro de Comitês de
Bacias Hidrográficas e o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea/MG). O evento contou com a
participação de 500 pessoas inscritas, e teve o objetivo de
estimular a participação da sociedade na gestão das águas; acentuar
a importância da educação ambiental como requisito indispensável
para o sucesso da política estadual de recursos hídricos; e discutir
as ações referentes à gestão participativa e descentralizada das
águas. Os temas abordados foram: água e educação; água, saneamento e
saúde; agência de bacia; sistema de informações; agricultura; uso da
água na mineração e participação social.
Além do ciclo de debates, o 5º Fórum das Águas
ofereceu cursos e contou com uma feira que reuniu em 25 estandes
comitês, usuários e poder público. As pessoas puderam conhecer de
perto o trabalho desses órgãos colegiados (os comitês), que têm,
entre outras, a competência de aprovar o plano diretor da bacia
(diretrizes e metas para investimentos e obras), a forma e os
valores da cobrança pelo uso da água.
I Conferência Estadual em Defesa da Pessoa
Idosa
Realizado nos dias 27 e 28 de março, no Sesc Venda
Nova, com os objetivos de definir estratégias para a implementação
da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e eleger os 40
delegados de Minas Gerais na I Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa. A conferência foi planejada em conjunto pela
Assembléia de Minas, Sedese e Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Foram aprovadas 431 propostas nas reuniões dos
grupos de discussão dos seis eixos temáticos: enfrentamento à
violência contra a pessoa idosa; atenção à saúde e à segurança
alimentar; previdência e assistência social; financiamento e
orçamento público das ações necessárias para a efetivação dos
direitos da pessoa idosa e controle social; educação para o idoso; e
aspectos culturais, esportivos e de lazer.
|
