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ALMG divulga calendário eleitoral para deputados e
partidos
Com o objetivo de divulgar as informações
necessárias ao cumprimento das normas eleitorais, a Assembléia
Legislativa de Minas Gerais está distribuindo para deputados,
diretórios de partidos e órgãos públicos um calendário com
indicações, mês a mês, dos principais prazos previstos pela
legislação eleitoral. O material foi produzido em parceria com o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além do calendário, os 77
gabinetes parlamentares da ALMG, bem como as diretorias
administrativas da instituição, também estão recebendo uma apostila
sobre a relação das normas federais e as diretrizes das atividades
de comunicação promovidas pela instituição nesse período.
O calendário contém todas as informações sobre os
prazos exigidos pela legislação, inclusive posteriormente às
eleições, como data limite para prestação de contas à Justiça
Eleitoral, remoção de propagandas, divulgação de resultados e
diplomação dos candidatos eleitos. Os prazos indicados se referem a
todos os agentes envolvidos, como políticos, agentes públicos e
cidadãos. O calendário pode ser consultado no site da Assembléia, na
página principal que aparece ao ser clicada a opção O
Estado/Eleições. O link remete para o site do TRE.
Apostila - A apostila
preparada para os deputados estaduais contém a Lei Federal 9.504, de
1997, que estabelece normas para as eleições; e a Lei Federal
11.300, de 2006, que alterou a Lei 9.504 e trata de propaganda,
financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas
eleitorais.
Além disso, na apostila, os deputados encontram um
resumo das mudanças, em função das imposições da legislação
eleitoral vigente, nas atividades realizadas pelos seguintes setores
da Diretoria de Comunicação Institucional da ALMG, diretamente
afetados pela legislação eleitoral: Coordenação de Cerimonial e
Relações Públicas e gerências-gerais de Rádio e Televisão e de
Imprensa e Divulgação. O objetivo é evitar que seja dado tratamento
privilegiado a candidato e que práticas de comunicação gerem
interpretações que prejudiquem campanhas.
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