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Comissão discute situação de aterro controlado de Rio Manso
O risco de contaminação da bacia hidrográfica do
município de Rio Manso, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,
pelo aterro de lixo da cidade foi debatido, nesta quinta-feira
(13/7/06), pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Diante da divergência entre
as informações trazidas pelos representantes do poder público local,
que garantiram a segurança do aterro, e por um proprietário de
terreno vizinho ao depósito, que denunciou o risco de contaminação,
o deputado João Leite (PSDB), que pedira a realização da reunião,
apresentou requerimento para que a comissão visite o aterro
controlado de Rio Manso.
Carlos Alberto Maciel e Silva, proprietário de um
terreno vizinho ao aterro, apresentou aos deputados fotos e um
estudo topográfico demonstrando que o local escolhido para o
depósito de lixo de Rio Manso fica a 300 metros de mananciais e
nascentes de água. Segundo ele, o terreno escolhido pela Prefeitura
está em desacordo com a legislação ambiental e traz riscos de
contaminação da bacia do Rio Manso, que é uma das responsáveis pelo
abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O prefeito do município, Divino Roberto Ferreira,
explicou que, antes, o lixo de Rio Manso era depositado, juntamente
com os resíduos da cidade de Bonfim, em um terreno a céu aberto,
localizado a menos de 100 metro do rio. Ele contou que, após
autuação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rio Manso
adquiriu o terreno, onde hoje funciona o aterro controlado, dentro
das normas estabelecidas pela legislação ambiental.
O responsável técnico pelo aterro da cidade, José
do Carmo Dias, afirmou que hoje o município está resolvendo o
problema do lixo. "Antes do aterro, a situação era muito mais
grave", afirmou. De acordo com ele, as valas do depósito possuem a
distância necessária da bacia hidrográfica, estabelecida pela
legislação, e são impermeabilizadas, o que evita a contaminação do
terreno pelas substâncias produzidas pela decomposição do lixo. O
presidente da Câmara Municipal de Rio Manso, Francislei de Souza
Barcelos, afirmou que o aterro pode estar prejudicando os
proprietários de terrenos vizinhos, mas que está beneficiando a
maioria da população da cidade.
Aterros controlados dispensam licenciamento da
Feam
Durante os debates, o deputado João Leite perguntou
à engenheira civil da Divisão de Saneamento da Feam, Melissa Seixas
Lima Figueiredo, se o aterro controlado de Rio Manso cumpre as
exigências legais e se possui a autorização de funcionamento do
órgão estadual. O deputado questionou ainda se as valas do aterro
estão suficientemente distantes da bacia hidrográfica.
Melissa Figueiredo explicou que os municípios não
precisam de autorização da Feam para a instalação de aterros
controlados, mas que devem respeitar a legislação ambiental tanto na
escolha do terreno quanto no tratamento do lixo. Segundo ela, a Feam
é responsável pela fiscalização desses aterros e, no caso, de Rio
Manso, vistoria realizada no início deste ano constatou que a vala
então utilizada estava a 300 metros de distância de curso d'água,
não havendo conglomerado populacional nas proximidades.
Entretanto, a engenheira ressaltou que a vistoria
foi feita em janeiro de 2006 e que a Feam não conhece a situação das
valas que estão sendo utilizadas atualmente pela prefeitura. O
deputado João Leite defendeu, então, que sejam feitas modificações
na legislação ambiental, de forma a determinar que municípios que
possuam bacias hidrográficas tenham seu lixo depositado em outras
cidades.
Já o gerente da Divisão de Proteção de Mananciais
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Tales Heliodoro
Viana, afirmou que, atualmente, o aterro controlado de Rio Manso
atende às necessidade ambientais. Para ele, a bacia hidrográfica
corre muito mais risco de ser contaminada pelos proprietários de
terrenos na região que, na maioria das vezes, não tratam o lixo de
maneira apropriada.
Nesse sentido, o deputado Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente da comissão, afirmou que o problema do lixo urbano
somente será resolvido por meio de uma política de educação
ambiental. A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que a maior
parte dos municípios mineiros apresenta dificuldades com o
tratamento adequado dos resíduos sólidos.
Estância climática de Monte Verde
A comissão aprovou parecer de 1º turno, na forma do
substitutivo nº 1, sobre o Projeto de Lei (PL) 2.448/05, do deputado
Dalmo Ribeira Silva (PSDB), que reconhece a estância climática de
Monte Verde, no município de Camanducaia. Estão anexados à
proposição o PL 2.614/05, também do deputado Dalmo Ribeiro Silva,
que reconhece Maria da Fé como estância climática e o PL 23.234/06,
do deputado Dilzon Melo (PTB), que dispõe sobre o reconhecimento de
localidade como estância climática.
No parecer, o presidente da comissão e relator,
deputado Laudelino Augusto (PT), considerou que é oportuno o
reconhecimento de Monte Verde e de Maria da Fé como estâncias
climáticas, mas que é necessário estabelecer uma regra geral para a
denominação de localidades como estâncias climáticas e
hidrominerais. O substitutivo nº 1, que incorpora integralmente o
texto da Lei nº 13.459, de 2000, e dispositivo do Decreto Lei nº
7.841 (Código das Águas), de 1945, cumpre esse objetivo
estabelecendo as regras gerais, os pré-requisitos mínimos e a
documentação necessária para o reconhecimento das localidades.
Entre as regras gerais, estão, por exemplo, a
presença de infra-estrutura hoteleira, com oferta de, no mínimo, 50
apartamentos; de infra-estrutura de lazer com quadras poliesportivas
e piscinas; e de serviço médico permanente. Para o reconhecimento de
localidade como estância climática, são necessários alguns
requisitos mínimos como, variação entre as médias anuais das
temperatura mínimas e máximas menor ou igual a 10º C e número anual
de horas de insolação superior a duas mil. Já para reconhecimento
como estância hidromineral, o substitutivo exige, por exemplo, a
presença de fonte de água mineral com vazão mínima de 250 mil
litros, por 24 horas.
Foram ainda aprovados dois projetos de declaração
de utilidade pública que dispensam apreciação do Plenário.
Requerimentos - Os
deputados também aprovaram o Requerimento 5.698/06, da Comissão de
Direitos Humanos, solicitando que seja encaminhado ao Instituto
Estadual de Florestas (IEF) ofício sugerindo a inclusão na Comissão
de Desafetação do Parque Estadual de Grão-Mogol de representantes da
Associação de Agroturismo Rural e Ecológico da Região do Taquaril e
Adjacências; das Promotorias de Conflitos Agrários e de outras
entidades para avaliar a situação das famílias atingidas pela
implantação do parque.
Foram aprovados dois requerimento do deputado João
Leite. O primeiro solicitando informações à Feam, ao IEF e a
Prefeitura Municipal de Caparaó sobre a retirada de mata nativa
próximo ao Parque Nacional do Caparaó para construção de aterro
sanitário. E o segundo requerendo a realização de audiência pública
em Formiga para discutir a implantação de um aterro sanitário no
município.
Por fim, foram aprovados dois requerimento do
deputado Laudelino Augusto. No primeiro, o deputado pede o envio de
ofício ao governador do Estado para que encaminhe à ALMG, proposta
legislativa que atenda a determinação do art. 14 da Lei nº
11.720/94, que prevê a criação do Conselho Estadual de Saneamento
Básico. O segundo determina a realização de audiência pública para
debater o elevado consumo de carvão vegetal nativo por empresas de
ferro gusa e conhecer os dados do IEF relativos a 2005, sobre as
autorizações concedidas, bem como os autos de infração expedidos
pela Polícia Ambiental por desmatamentos clandestinos.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; e João Leite (PSDB); deputada Maria Tereza Lara
(PT); e, além dos convidados já citados, o secretário municipal de
Meio Ambiente de Rio Manso, Jarbas Alves Ribeiro; o secretário de
governo do município, José Márcio Pereira; e o engenheiro
sanitarista, Romeu Santana.
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