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Crédito de carbono: negócio lucrativo no
Brasil
O Brasil ocupa a segunda posição, perdendo apenas
para a Índia, em número de projetos aprovados com base no Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento aprovado pelo Protocolo
de Quioto para comercialização de créditos de carbono com vistas à
redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
Dos 902 projetos já aprovados no mundo, 82 são do Brasil.
A informação foi apresentada nesta quarta-feira
(12/7/06), durante reunião da Comissão Especial do Protocolo de
Quioto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pelo membro da
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Haroldo
Machado, um dos convidados do encontro. A reunião, realizada a
requerimento dos deputados Laudelino Augusto (PT), Doutor Ronaldo
(PDT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), teve por objetivo discutir a
normatização, financiamento e comercialização dos projetos de
MDL.
Haroldo Machado explicou que todo projeto que
pretenda aproveitar o MDL precisa passar por sete etapas: concepção,
processo de validação, aprovação pela autoridade local (no caso do
Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima),
submissão ao conselho executivo da Organização das Nações Unidas
(ONU), monitoramento, verificação e certificação e, finalmente, a
emissão dos créditos para comercialização.
No Brasil, a comissão estabeleceu alguns critérios
que analisam se os projetos propostos são compatíveis com o objetivo
do desenvolvimento sustentável. Precisam, por exemplo, assegurar
geração de emprego e renda, proporcionar desenvolvimento tecnológico
e integração regional. "É importante estimular o desenvolvimento de
regiões mais pobres, como o Nordeste, por exemplo", explicou o
especialista.
Melhoria climática pressupõe mudança de postura
Outro convidado da reunião, o especialista em MDL
da Motta Alvim Advogados e consultor do Banco Real, Cláudio Motta,
defendeu uma mudança de postura individual para melhorar as
condições ambientais do planeta. Para ele, as aquisições de créditos
de carbono são um bom negócio, mas devem servir como um momento de
reflexão. "O mundo precisa de remédio, que é a conscientização
pessoal", disse.
Na opinião do especialista, para um projeto ser
bem-sucedido ele precisa atender a três critérios: sustentabilidade
econômica, ambiental e social. Para tanto, o projeto deve dar lucro,
agregar valor ao ambiente e se comprometer com a melhoria da
qualidade de vida. "É o carbono social".
Para ele, o mercado de crédito de carbono tem
grande potencial no Brasil, mas precisa de regras mais definidas e
claras como, por exemplo, a questão tributária ainda não esclarecida
pela Receita Federal.
O assessor de Recursos Hídricos e Mudanças
Climáticas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Rafael Nacif, ressaltou que o mercado de carbono
movimentou, no mundo, US$ 10 bilhões em 2005, e já chegou a US$ 7,5
bilhões apenas no primeiro semestre de 2006. A previsão, no entanto,
é de que seriam necessários US$ 40 bilhões anuais para reduzir o
impacto das mudanças climáticas nas próximas duas décadas.
Na opinião de Nacif, é preciso, no entanto, que
todas as instituições se unam para melhorar o ambiente. "Hoje temos
pessoas querendo evitar o desenvolvimento e outras querendo o
desenvolvimento a todo custo. É preciso caminhar juntos".
O consultor internacional e ex-funcionário da ONU,
Milton Leite, falou sobre as linhas de financiamento que o Banco
Mundial oferece para projetos ligados às mudanças climáticas. Duas
são específicas: o Global Environment Facility (GEF), um fundo que
financia projetos como de racionalização energética e emissão de
gases fósseis, entre outras iniciativas que evitam o aquecimento
global; e o Carbon Finance, que compra os créditos de carbono
disponibilizados pelos projetos do MDL. Ele afirmou, no entanto, que
todas as demais linhas da instituição sempre reservam um "capítulo"
para projetos que tratam da mudança do clima.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente, Domingos Sávio (PSDB) e Ricardo
Duarte (PT). Também participou da reunião a analista do BDMG,
Mariana Paula Pereira.
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