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Projeto sobre luz de emergência em cinemas está pronto para
Plenário
O projeto de lei que obriga cinemas, teatros e
shoppings do Estado a terem luz de emergência e gerador de energia
elétrica teve seu parecer de 2o turno aprovado na reunião
desta quarta-feira (12/7/06), da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O relator
do PL 1.941/04, deputado João Leite (PSDB), opinou pela aprovação da
matéria na forma do vencido em 1º turno. Pela forma aprovada, foi
retirada a obrigatoriedade de instalação dos geradores, presente no
texto original, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB).
Também foi aumentada a multa prevista para o caso de não-cumprimento
da obrigação, que será de 200 Ufemgs. No caso de uma primeira
reincidência, a multa sofrerá acréscimo de 50% e, nas subseqüentes,
de 100%.
Os parlamentares também aprovaram parecer de 2º
turno sobre o PL 2.249/05, do deputado Doutor Viana (PFL), que
obriga os estacionamentos públicos e privados a contratarem seguro.
Em seu relatório, a deputada Lúcia Pacífico (PSDB) opinou pela
aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno, que
acrescentou ao conteúdo da proposição a natureza do seguro, para
cobrir não apenas os danos causados aos veículos, como também o
furto ou roubo do próprio bem objeto da proteção. Além disso, foi
excluído do escopo do projeto os estacionamentos administrados pelo
Estado. As duas propostas estão prontas agora para análise, em 2º
turno, pelo Plenário.
Presenças - Deputada Lúcia
Pacífico (PSDB), vice-presidente; e deputados João Leite e Zé Maia,
ambos do PSDB.
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