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Entidades preparam relatório para ONU
Os conflitos de terra, reassentamento de
remanescentes de quilombolas e etnias indígenas, e situação
carcerária são alguns dos problemas de Minas Gerais que deverão
constar do relatório de entidades de defesa dos direitos humanos a
ser encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro
próximo. Os problemas foram relatados na reunião conjunta das
comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira
(12/7/06), em que foram discutidos subsídios para integrar o
relatório mineiro que irá compor o informe nacional ao Comitê de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc), da ONU.
A reunião foi solicitada pela deputada Maria Tereza
Lara e pelo deputado Durval Ângelo, ambos do PT, com o objetivo de
ajudar na elaboração do informe ao Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), do qual o Brasil é
signatário desde a década de 60. O pacto recomenda que os países
integrantes apresentem relatórios anuais sobre a situação de tais
direitos em seu território, mas no Brasil, apesar de seguir várias
das recomendações da ONU, na área, só foi feito um informe até o
momento, em 2000.
A deputada Maria Tereza destacou a importância da
contribuição da audiência, lembrando de alguns problemas prementes
em todo o País, como a questão carcerária, saúde e educação,
receitando como um dos caminhos para a garantia dos direitos
previstos no pacto a mobilização da sociedade.
ONU recomenda ações em nove campos
O governo prepara seu segundo relatório para
outubro, segundo informações da coordenadora nacional do Movimento
Nacional dos Direitos Humanos, Roseana Pereira Queiroz. "Mas, mais
uma vez, a sociedade civil deve sair na frente, apresentando seu
informe antes do governo, como aconteceu com o primeiro", avaliou.
Ela lembrou que o governo só apresentou seu relatório em 2000,
depois que entidades do setor fizeram seu informe, "gerando uma ação
oficial para contestar alguns dos pontos de nosso informe. Para
evitar os informes e contrainformes, o comitê de direitos econômicos
e sociais da ONU apresentou um documento para os governos em que
foram propostas diversas ações abrangendo nove campos de atuação",
disse Roseana.
Os campos da ação sugeridos pela ONU são políticas
nas áreas de: combate à pobreza, com ações de distribuição de renda
e garantia de salário; minorias e discriminação; trabalho; gênero,
com ações nas questões do aborto, trabalho e violência; moradia, com
o acesso a crédito; reforma agrária; educação, com ênfase no combate
ao analfabetismo; saúde, com destaque para a saúde sexual
reprodutiva, crianças, jovens e mulheres; e meio ambiente.
Ainda sem propostas concretas oficiais, a parte
mineira do informe brasileiro deverá conter os relatórios
quantitativos e qualitativos da Subsecretaria de Direitos Humanos da
Secretaria de Estado de Defesa Social, segundo sua representante,
Márcia Martini. Outro participante da reunião, o promotor de Justiça
Rodrigo Filgueira, do CAO - Direitos Humanos, reconheceu que a ação
do Ministério Público está atrelada ao Judiciário. Já o
representante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional
de Psicologia, Túlio Picinini, destacou a necessidade de implantação
e efetivação de mecanismos de controle sociais, desconhecidos pela
sociedade. Egídia Maria de Almeida, coordenadora do Fórum Mineiro de
Direitos Humanos, disse que a entidade se esforça para congregar as
ações isoladas das entidades ligadas aos direitos civis.
Nos debates, os participantes pediram ações
oficiais na questão de desapropriações de terras pelos grandes
projetos de barragens; a garantia de terras para os descendentes dos
quilombolas; a efetivação da lei que garante a inclusão de conteúdos
sobre direitos humanos no ensino médio público; o esclarecimento de
crimes em Belo Oriente; a corrupção de policiais civis e violência
contra mulheres negras, entre outros. Márcia Martini, nas
considerações finais, pediu o apoio da Assembléia para a implantação
do Observatório de Direitos Humanos, que a subsecretaria pretende
instalar. À tarde, os participantes se reuniram no gabinete da
deputada Maria Tereza para aprimorar as informações.
Projeto - Antes da reunião
conjunta, a Comissão de Direitos Humanos se reuniu com as presenças
dos deputados Biel Rocha (PT), Sebastião Helvécio (PDT) e Paulo
Cesar (PDT), que aprovaram parecer de turno único do Projeto de Lei
3.329/06. O projeto, da deputada Jô Moraes (PCdoB), institui o Dia
Estadual contra a Homofobia.
Presenças - Na reunião
conjunta, além dos convidados citados, participou a deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular e
que dirigiu a audiência.
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