|
Comissão debate ampliação da
licença-maternidade
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta quarta-feira (12/7/06)
para discutir a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de
120 para 180 dias e da licença-paternidade de cinco para 15 dias,
para os servidores públicos estaduais.
Está tramitando no Senado Federal um projeto de
lei, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que estende o
benefício a trabalhadores da iniciativa privada. Na Assembléia, foi
aprovado requerimento, de autoria do deputado Fahim Sawan (PSDB), na
reunião da comissão realizada na última terça-feira (11),
solicitando ao governador que envie projeto de lei à Assembléia para
ampliar as licenças maternidade e paternidade também no âmbito do
Estado.
O deputado Fahim Sawan, autor do requerimento que
solicitou a reunião, citou a parceria da Sociedade Brasileira de
Pediatria e da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) na promoção da
campanha nacional "Licença maternidade: seis meses é melhor", com o
objetivo de ampliar o vínculo afetivo entre as mães e seus bebês.
Para o deputado, os seis primeiros meses de vida são decisivos para
o desenvolvimento cerebral e personalidade sadia das crianças. O
deputado destacou também que vários municípios brasileiros, assim
como o Estado do Amapá, já adotaram a licença maternidade de seis
meses.
O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria
(SBP), Dioclésio Campos Júnior, lembrou que a licença-maternidade
não significa alguns meses de folga para a trabalhadora. "A
licença-maternidade é antes de tudo um direito da criança, já que os
seis primeiros meses de vida são fundamentais para estruturar a
personalidade do bebê", disse. Dioclésio acredita que o projeto será
aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados para ser
analisado e votado. O presidente da SBP destacou ainda que a
amamentação previne vários tipos de doenças.
De acordo com o integrante da Comissão de Direito
Constitucional da OAB, Hermeraldo Andrade, falta ao Estado
comprometimento com a assistência social e a saúde da criança. Ele
afirmou que não existe impedimento jurídico para o aumento da
licença-maternidade e da licença-paternidade, tanto para os
trabalhadores de empresas privadas quando para os servidores
públicos. "O que falta é vontade política de criar uma verdadeira
sociedade brasileira, onde a criança valorizada e respeitada se
tornará um adulto comprometido com os valores sociais",
observou.
Vínculo com a mãe torna adultos menos
violentos
Para o vice-presidente da Sociedade Mineira de
Pediatria, Fábio Augusto de Castro Guerra, é inquestionável o
benefício que o aumento da licença-maternidade vai proporcionar para
a criança, pois o investimento na prevenção torna os adultos mais
saudáveis. O diretor da SBP, Mário Lavorato Rocha, também defende a
licença-maternidade de 180 dias como forma de prevenção de doenças e
denunciou a valorização da tecnologia e de tratamentos de alto custo
em detrimento da medicina preventiva. Na opinião da 1ª secretária da
SBP, Rachel Niskier Sanches, os bebês que foram amamentados por mais
de seis meses e tiveram o vínculo com a mãe fortalecido são hoje
adolescentes e adultos menos violentos que os demais.
O representante da Academina Mineira de Pediatria e
ex-presidente da SBP, Navantino Alves Filho, lembrou as várias
campanhas desenvolvidas pela sociedade ao longo dos seus 96 anos de
existência: o aleitamento materno; alojamento conjunto entre mãe e
filho; a extensão da licença-maternidade na época da Constituição de
1988 para 120 dias; os cinco dias de licença-paternidade; e a
efetiva participação na elaboração do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). "A amamentação durante no mínimo seis meses é
fundamental e é tema de segurança nacional, na medida que reduz a
atual taxa de mortalidade infantil pela metade", observou Navantino
Alves.
A assessora da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, disse que a
licença-maternidade é um benefício previdenciário, e que o Estado
deve fazer os cálculos de quanto gastará caso a lei seja
implementada em Minas, "pois o ônus poderá ficar inclusive com os
servidor que sofrerá maior desconto em sua alíquota", observou.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação,
Maria Eliana Novaes, e o superintendente de Atenção à Saúde da
Secretaria de Estado da Saúde, Benedito Scaranzi Fernandes, também
são favoráveis à extensão da licença.
Para o deputado João Leite (PSDB), a extensão da
licença maternidade, proporcionando maior aproximação da mãe com seu
bebê, é um tema de grande importância que deve ser
reavaliado.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), João Leite
(PSDB) e Weliton Prado (PT).
|
