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Encerrada a discussão de cinco projetos na extraordinária das 20
horas
Sem quórum para deliberação sobre proposições de
lei, na reunião extraordinária das 20 horas desta terça-feira
(11/7/06) foi encerrada a discussão de cinco proposições de lei: em
turno único, o PL 42/03, do deputado Miguel Martini (PHS), que
institui o dia 4 de outubro como Dia Estadual em Defesa da Vida; em
segundo turno, o PL 1.807/04, do deputado Doutor Viana (PFL), que
cria o Cadastro Estadual de Presos e Foragidos; em segundo turno, o
PL 1.945/04, do deputado Doutor Viana, que dispõe sobre as
restrições à comercialização de uniformes e fardas, distintivos e
insígnias das forças de segurança; em primeiro turno, o PL 2.399/05,
do deputado João Leite (PSDB), que dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais a projetos desportivos; e o PL 3.106/06, do
governador do Estado, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao
município de São Francisco de Paula.
Durante a maior parte da reunião ficou em discussão
o PL 3.350/06, do governador do Estado, que autoriza abertura de
crédito suplementar de R$ 101,3 milhões em favor do Ministério
Público Estadual. O deputado Padre João (PT) inscreveu-se para
discutir o projeto por 60 minutos e concedeu apartes ao líder do
Governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) e ao deputado Laudelino
Augusto (PT).
Ao encerrar a reunião, o presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais em exercício, deputado Rêmolo Aloise
(PSDB), convocou a ordinária para as 14 desta quarta-feira e
extraordinárias para as 9 e a 20 horas.
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