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Projeto prevê tratamento de resíduos gerados por oficinas
mecânicas
Um projeto para gestão dos resíduos gerados pelo
setor de reparação de automóveis foi apresentado nesta terça-feira
(7/7/06) à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Representantes do ramo,
formado majoritariamente por empresas de pequeno e médio porte,
mostraram aos parlamentares o programa que prevê a criação de uma
unidade de recolhimento, armazenamento e distribuição de resíduos
(Urad).
Segundo um dos idealizadores do projeto, o
consultor da Associação das Oficinas Reparadoras de Automóveis de
Minas Gerais (Assora), Plínio França Figueiredo, antes da
implantação, foi realizada uma pesquisa sobre o setor. Faltam agora
recursos para que o projeto de tratamento dos resíduos seja
implantado. A pesquisa constatou que o setor, que inclui oficinas
mecânicas, de conversão para gás natural veicular, de pintura e
funilaria e retíficas de motores, gera todos os tipos de resíduos,
classificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):
os da classe 1, considerados perigosos, 2-A (não perigosos) e 2-B
(não inertes, que somente sob certas condições apresentam risco).
Os principais resíduos gerados pelas oficinas, de
acordo com Plínio França, podem ser divididos em cinco tipos:
baterias, pneus, latarias, rodas e outras peças dos veículos; óleos,
graxas e lubrificantes; resíduos contaminados com esses materiais;
tintas e solventes; e embalagens das peças. Quanto aos impactos
desses resíduos, os maiores são a contaminação da água, do solo, do
ar; a poluição sonora; e danos à saúde. O grande perigo é o de
contaminação através de pequenas moléculas presentes nos óleos,
graxas e lubrificantes - as dioxinas, as mais tóxicas conhecidas
pelo homem, segundo o consultor. Elas podem provocar doenças como
câncer, defeitos físicos e ausência de órgãos em recém-nascidos,
entre outras.
Nenhuma oficina pequena ou média trata resíduos
adequadamente
Um dado alarmante revelado pela pesquisa, que
selecionou uma amostra de 28 oficinas de pequeno e médio porte, de
um total de 5 mil na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi o
de que nenhuma das entrevistadas faz tratamento adequado de seus
resíduos. "Todas as pequenas e médias oficinas geram mais resíduos
do que gerariam as de grande porte", constatou Plínio França. Ele
explicou que essas últimas, em sua maioria, pertencem a
concessionárias de veículos e garagens de ônibus, que já são
obrigadas, por lei, a tratar seus resíduos. Uma projeção feita pelo
consultor mostra que o volume médio mensal lançado no meio ambiente
pelas 5 mil oficinas seria de 140 mil litros de óleo e 115 mil
litros de solventes.
Prevenção - A engenheira
química da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), Ana Luiza Dolabela de Amorim,
elogiou o projeto e fez algumas sugestões para aperfeiçoá-lo. Para
ela, além do tratamento dos resíduos, o projeto deve se preocupar
também com ações de prevenção da geração dos resíduos, que seriam
mais baratas e efetivas. Ana Luísa ainda sugeriu que é importante
que as empresas do ramo, que são de pequeno porte, se associem.
Sobre formas de financiamento do projeto, ela lembrou que o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) já conta com uma linha de
empréstimo para projetos de produção ambientalmente "limpa".
Também a secretária de Meio Ambiente de Belo
Horizonte, Flávia Mourão Amaral, congratulou-se com a iniciativa por
seus méritos, como o de reduzir o lixo nos aterros e evitar a
contaminação pelos resíduos. Ela acrescentou que o projeto poderia
também envolver o consumidor com ações de orientação para que ele
buscasse oficinas ambientalmente corretas. Na outra ponta, Flávia
defendeu que a Assora procurasse ajuda financeira junto aos
fabricantes de peças, por entender que eles também devem ser
responsabilizados pela geração de resíduos.
Pioneirismo - O presidente
e a vice-presidente da comissão, deputado Alencar da Silveira Jr
(PDT) e deputada Elisa Costa (PT), também valorizaram o projeto.
Alencar acrescentou que, com a divulgação da iniciativa na reunião,
a associação já poderia contar com mais um parceiro, a ALMG. E
reforçou a necessidade de os governos estadual, federal e municipais
incentivarem o programa, oferecendo financiamentos e recursos.
Também a deputada Jô Moraes (PCdoB) disse que saía da reunião
convencida do pioneirismo do projeto.
A comissão aprovou também diversas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputado
Alencar da Silveira Jr (PDT), presidente; e deputadas Elisa Costa
(PT), vice, e Jô Moraes (PcdoB). Participaram também o diretor de
Gestão Participativa do Igam, Adolpho Valladares Portela; o
presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e
Acessórios de Mimas Gerais (Sindirepa), Cláudio Arnaldo Lambertucci;
o presidente da Assora, José Ricardo Santana; o diretor da empresa
Pró-Ambiental Soluções em Resíduos, Wilson Thibes Pisani Jr.; o
chefe de gabinete da presidência do Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Confea), Luiz Guilherme de Matos Zigmatas;
o consultor da Assora, Márcio William Carvalho Farah.
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