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Documento traz quase cem propostas de combate à obesidade
Um documento com quase cem propostas sobre a
obesidade, envolvendo legislação e políticas públicas para prevenção
desse mal; obesidade infanto-juvenil, no idoso e mórbida; além de
mudanças na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e planos
privados no tratamento dessa doença. Esse foi o resultado do Fórum
Técnico "Obesidade: Desafios e perspectivas", concluída na tarde
desta sexta-feira (7/7/06), no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais.
As 93 sugestões dos participantes, aglutinadas
pelos técnicos da Gerência de Projetos Institucionais (GPI) da ALMG,
foram entregues à Comissão de Representação do Fórum Técnico, eleita
ao final do evento e composta por 20 entidades. A comissão fica
responsável pelo envio das propostas aos órgãos ou entidades
responsáveis por cada ação, bem como pelo encaminhamento de
proposições legislativas, quando convier.
Fast food - Como último
encaminhamento, foi sugerida uma moção de congratulações ao
Ministério Público Federal de Minas Gerais, pela ação movida contra
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão exigiu
o cumprimento, pelo Mc Donald's e por todas as outras redes de fast
food que atuam no País, da legislação que determina a veiculação do
quadro nutricional nas embalagens e rótulos dos produtos
alimentícios oferecidos. Essa ação civil pública, de 2006, teve
origem numa outra, de 2004, movida pelo vereador de Belo Horizonte
Betinho Duarte. Na representação, o parlamentar exigia do Mc
Donald´s a rotulagem nutricional, e obteve sucesso, uma vez que a
Justiça determinou, em 2005, que a empresa adotasse esse
procedimento.
Quanto às propostas, as principais envolvendo
legislação e políticas públicas para prevenção da obesidade foram:
lei federal proibindo a venda de alimentos não nutritivos nas
escolas e incentivando o consumo de alimentos saudáveis; liberação
da portaria que regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade
mórbida, suspensa em 2005; aprovação de lei para contratação de
nutricionista para coordenar a merenda escolar nos estabelecimentos
de ensino; proibição, nos horários de programas infantis na TV, de
propaganda de alimentos nocivos à saúde, e obrigatoriedade de
divulgação da importância de uma dieta alimentar saudável; criação
de lei que regulamente a quantidade e qualidade das aulas de
educação física nas escolas públicas e privadas; criação de leis que
garantam nutricionistas, treinadores físicos e psicólogos nas
equipes de saúde da família, em postos de saúde e em escolas.
Proposta obriga fast foods a colocarem dados
nutricionais
Com relação à obesidade infanto-juvenil, os
participantes sugeriram a obrigatoriedade de impressão das
especificações nutricionais nas embalagens dos alimentos vendidos em
fast foods, em local visível e com letra tamanho 14; proibição, no
comércio ambulante em carrinhos, da venda de bala, doce, pipoca e
similares em um raio de 200 metros em torno das escolas; proibição
às cantinas escolares de venderem aos alunos produtos prejudiciais à
saúde; estímulo a atividades nas escolas que previnam a obesidade na
infância.
Envolvendo a obesidade no idoso, foram feitas
propostas no sentido de instituir a profissão de técnico de nível
superior em gerontologia (o cuidador do idoso); implementação das
propostas feitas nas conferências municipais, estaduais e nacional
de Saúde, Assistência Social, Idosos, Esporte e Lazer sobre
qualidade de vida do idoso, de forma a atuar preventivamente na
questão da obesidade.
Foram feitas também sugestões envolvendo a
obesidade mórbida, tais como: incentivo à criação de comunidades de
intercessão contra a obesidade, através das igrejas evangélicas,
católicas e cristãs, como grupo de apoio aos obesos mórbidos ou não;
criação de concursos para premiação das experiências exitosas nos
municípios que conseguiram reduzir a obesidade em todas as faixas
etárias.
Mídia - Muitas sugestões
listadas dizem respeito à atuação da mídia no tema obesidade, dentre
elas: proibição de veiculação, nas emissoras de TV, de propaganda
sobre fast food, durante e imediatamente antes e depois;
estabelecimento, pelo Ministério Público, de classificação etária
para as propagandas na televisão, principalmente as de produtos que
geram obesidade; destinação obrigatória de 20 minutos diários, no
horário nobre da TV, para programas sobre educação em saúde,
exercícios físicos e alimentação saudável.
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