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Assembléia e entidades preparam relatório para a
ONU
Uma reunião conjunta das comissões de Participação
Popular e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, que acontece nesta quarta-feira (12/7/06), irá discutir a
elaboração de um relatório sobre o cumprimento de metas do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc)
em Minas Gerais. O Pidesc foi instituído pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1966, sendo que a adesão do Brasil aconteceu em
1992. Em 2000, foi produzido o primeiro relatório periódico do
Pidesc no Brasil, como resultado da IV Conferência Nacional de
Direitos Humanos. Ao mesmo tempo em que o governo produziu um
relatório oficial, organizações não-governamentais elaboraram um
documento paralelo, também enviado à ONU.
O evento organizado agora na Assembléia integra o
processo de formulação do novo relatório paralelo, que será
encaminhado ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da
ONU. A reunião está programada para as 9h30, no Auditório, e foi
solicitada pelos parlamentares Maria Tereza Lara (PT) e Durval
Ângelo (PT), presidentes das comissões de Participação Popular e de
Direitos Humanos, respectivamente. O novo documento deverá informar
o que foi cumprido dos compromissos assumidos pelo governo
brasileiro no primeiro relatório do Pidesc.
Relatórios fiscalizam atuação de governos
As regras do pacto promovido pela ONU prevêem a
responsabilização dos países em caso de violação dos direitos
consagrados pelo Pidesc. Os relatórios periódicos, tanto oficiais
quanto paralelos, têm a função de avaliar o grau de sua
implementação em cada país e as dificuldades para fazê-lo. O
relatório paralelo produzido em 2000 apresentou indicadores sobre 17
dos 18 tópicos de direitos contemplados pelo Pidesc: os dos povos
indígenas e outras minorias étnicas, meio ambiente, desenvolvimento
sustentável, discriminação e desigualdades, questões de gênero,
situação agrária, desenvolvimento econômico próprio, trabalho e
sindicalização, previdência social, descanso e lazer, família,
saúde, alimentação e nutrição, criança e adolescente, educação,
cultura e moradia.
Estão convidados a participar da reunião na
Assembléia Legislativa o subsecretário de Estado de Direitos
Humanos, João Batista de Oliveira; a coordenadora do Movimento
Nacional de Direitos Humanos, Roseana Pereira Queiroz; a
coordenadora do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Egídia Maria de
Almeida Aiexe; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do
Conselho Regional de Psicologia, Daniel Augusto dos Reis; e o
promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário,
Rodrigo Filgueira de Oliveira.
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