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Encontros sobre segurança marcam a semana na Assembléia
Dois encontros sobre segurança pública no interior
de Minas, um debate sobre a Bacia do Rio Doce e 27 reuniões de
comissões, sendo sete com convidados, marcam os trabalhos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais na semana de 10 a 14 de
julho. Na terça-feira (11), a partir de 8h30, o Seminário
Legislativo "Segurança para Todos - Propostas para uma sociedade
mais segura" chega a Pouso Alegre, na Região Sul. O encontro será no
Buffet e Hotel Fernandão (Rodovia Fernão Dias, km 794). Já na
sexta-feira (14), no mesmo horário, acontece o encontro regional do
Norte, em Montes Claros, na Sala Geraldo Freire, anexo da Câmara
Municipal (Avenida João Luiz de Almeida, 40).
O seminário sobre segurança foi idealizado em
dezembro de 2005, quando foi criada a Frente Parlamentar pela
Segurança Pública, coordenada pelos deputados Sargento Rodrigues
(PDT) e Edson Rezende (PT). Além das palestras, grupos de trabalho
se reúnem nos encontros regionais para aperfeiçoar o documento-base
produzido pelas entidades apoiadoras do seminário. A plenária final,
com a presença de delegados eleitos na fase de interiorização dos
debates, será nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em Belo Horizonte.
Ainda nesta semana, na quinta-feira (13), das 9 às
16 horas, o Auditório da Escola do Legislativo abriga o Debate
Público "Construção do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos
da Bacia do Rio Doce". O plano está sendo licitado pela Agência
Nacional das Águas (ANA), com base em referenciais oferecidos por
comitês de bacias hidrográficas (CBHs) de Minas e do Espírito Santo.
Um dos documentos básicos é o plano Rio Doce Limpo, preparado pela
Cipe Rio Doce, comissão que reúne deputados dos dois estados em
defesa da bacia.
Comissões têm sete reuniões com convidados
Na terça-feira (11), às 14h30, no auditório da
Assembléia, a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social
debate, em audiência pública, o tema "Gestão para o Desenvolvimento
Sustentável no Setor de Reparação Automotiva", a requerimento do
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente da comissão.
Estimativa apresentada pelo parlamentar aponta que os resíduos
sólidos emitidos pelas cerca de 5 mil oficinas mecânicas de pequeno
e médio porte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
causam um impacto socioambiental maior do que as grandes oficinas e
montadoras. Além disso, a responsabilidade da coleta dos resíduos
produzidos é do próprio gerador que, muitas vezes, expõe seus
trabalhadores a agentes químicos perigosos.
Quarta-feira - Já na
quarta-feira (12), às 9h15, a Comissão de Saúde recebe convidados no
Plenarinho I para discutir o aumento de casos de leishmaniose
visceral em Minas Gerais, bem como as ações do poder público para o
controle da doença. O requerimento é do deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), presidente da comissão. Levantamento do Data-SUS,
divulgado pelo parlamentar, indica o registro de 260 internações
para tratamento de leishmaniose visceral no Estado em 2003. Em 2004,
esse número passou para 420, com crescimento de 61,5%, mantendo-se
alto (421 internações) em 2005.
Uma reunião conjunta das comissões de Participação
Popular e de Direitos Humanos acontece também na quarta-feira, às
9h30, no Auditório, com o objetivo de subsidiar a elaboração do
"Relatório de Minas", que integrará o informe do Pacto Internacional
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), a ser
encaminhado à ONU. O requerimento é do deputado Durval Ângelo,
presidente da Comissão de Direitos Humanos, e da deputada Maria
Tereza Lara, presidente da Comissão de Participação Popular, ambos
do PT.
O Pidesc foi instituído pela ONU em 1966, com
adesão do Brasil em 1992. Em 2000, foi produzido o primeiro
relatório, como resultado da IV Conferência Nacional de Direitos
Humanos. Enquanto o governo produziu um relatório oficial,
organizações não-governamentais elaboraram um documento paralelo,
também enviado à ONU. O evento organizado agora na Assembléia
integra o processo de formulação do novo relatório paralelo.
No mesmo dia, ainda pela manhã, às 9h45, a Comissão
de Administração Pública recebe convidados no Plenarinho III para
discutir a possibilidade de ampliação da licença-maternidade e da
licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15
dias, respectivamente. O requerimento é do deputado Fahim Sawam
(PSDB), presidente da comissão. O debate, de acordo com o
parlamentar, busca subsídios para a implementação, em Minas, da
Campanha Nacional "Licença-maternidade: seis meses é melhor!",
liderada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria
com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Comissões especiais também recebem convidados na
quarta-feira
O tema "Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):
normatização, financiamento e comercialização" compõe a pauta da
Comissão Especial do Protocolo de Quioto, que se reúne na
quarta-feira, às 14h30, no Auditório, a requerimento dos deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente, Doutor Ronaldo (PDT), vice, e
Sávio Souza Cruz (PMDB), relator. Na ocasião, serão debatidas a
viabilidade jurídica da comercialização dos créditos de carbono; a
tramitação dos projetos de MDL - que envolve certificação da ONU e
autorização do governo federal -; e quais entidades têm linha de
financiamento para o MDL.
O MDL é um instrumento previsto no Protocolo de
Quioto, tratado internacional para conter as emissões dos chamados
gases de efeito estufa (GEE). Por meio desse instrumento, países
desenvolvidos podem cumprir suas metas de redução de emissões
adquirindo créditos de carbono gerados em países em desenvolvimento
signatários do protocolo, como o Brasil.
Já a Comissão Especial de Transtorno, Deficiência
Mental e Autismo tem encontro às 15h30, no Plenarinho III, para
apreciar o relatório final dos trabalhos. Instalada em 24 de abril,
a comissão discutiu o tratamento e a inclusão da pessoa com
transtorno, deficiência mental ou autismo. Órgãos de governo,
instituições de atendimento, especialistas e familiares foram
ouvidos durante as reuniões. De acordo com o presidente da comissão,
deputado Célio Moreira (PSDB), a idéia surgiu a partir de denúncias
de pais de pacientes sobre a deficiência do atendimento, com a lei
da desospitalização; o alto custo de clínicas particulares; e a
falta de atendimento em casos de surto.
Quinta-feira - Na
quinta-feira (13), às 9 horas, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais recebe convidados no Plenarinho IV para debater a
destinação final do lixo no município de Rio Manso, na RMBH. O
requerimento é do deputado João Leite (PSDB), que recebeu denúncias
sobre possíveis irregularidades no tratamento do lixo coletado na
cidade, o que poderia trazer riscos para os mananciais daquela
região, usados, inclusive, no abastecimento de Belo Horizonte.
Projetos importantes podem ser analisados pelo
Plenário
Até o próximo dia 18, quando terminam os trabalhos
legislativos do primeiro semestre de 2006, o Plenário da Assembléia
deve analisar vários projetos importantes, entre eles o da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação é condição para o
início do recesso parlamentar. Outros projetos que podem ser
apreciados são o PL 3.374/06, que trata da criação de subsidiárias
da Copasa, e o PL 3.391/06, que cria o Fundo para Universalização do
Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (Fundomic) para
execução do Programa "Minas Comunica". As duas proposições são do
governador e tramitam em regime de urgência.
Outro projeto que pode ser votado é a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 89/05, do deputado Edson Rezende (PT),
que dá autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública. A
PEC recebeu a emenda nº 1, que propõe a supressão do parágrafo 6º do
artigo 14 da Constituição Estadual, que determina que as entidades
da administração indireta somente podem ser instituídas para a
prestação de serviço público. Caso a emenda seja aprovada,
autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista do
Estado poderão explorar atividade econômica de interesse coletivo.
Com a alteração, a Copasa, por exemplo, poderia explorar concessões
de água mineral em Minas Gerais.
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