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Pais de autistas marcam manifestação na Assembléia para esta
terça-feira
A Comissão Especial do Transtorno, Deficiência
Mental e Autismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais está
concluindo seus trabalhos e marcou para a próxima quarta-feira
(12/7/06), a apresentação do relatório final preparado pela
relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT). A reunião acontece às
15h30, no Plenarinho III. Nesta terça-feira (11/7/06), às 9 horas,
pais e familiares dos usuários do sistema público de saúde mental
marcaram uma manifestação diante da Assembléia, exigindo o direito
ao tratamento assegurado pela legislação.
Instalada em 24 de abril, a comissão procurou
discutir o tratamento da pessoa com transtorno, deficiência mental
ou autismo e buscar sua inclusão, ouvindo, para isso, órgãos de
governo, instituições de atendimento e familiares, entre outros.
Segundo o presidente, deputado Célio Moreira (PSDB), a idéia da
comissão surgiu depois de denúncias de pais de pacientes com
transtornos e de autistas, como a deficiência do atendimento, com a
lei da desospitalização; o alto custo de clínicas particulares; e
falta de atendimento em casos de surto.
De acordo com dados da Organização Mundial de
Psiquiatria (OMP), os transtornos mentais podem ser classificados de
acordo com uma causa preponderante, idade de aparecimento ou por
características sintomatológicas comuns. Segundo a OMP, os
transtornos mentais são bastante comuns. Cerca de uma em cada quatro
pessoas irá apresentar um transtorno mental durante a vida, e eles
podem ocorrer em pessoas de qualquer sexo, idade e classe social.
Solicitada em requerimento do deputado Célio
Moreira, a comissão tem como vice-presidente a deputada Maria Olívia
(PSDB). Foram convidados a participar da última reunião o secretário
de Estado de Saúde, Marcelo Gouveia Teixeira, e representantes do
Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte,
Associação Mineira de Psiquiatria, Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Fórum Mineiro de Saúde
Mental e Associações de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e dos
Excepcionais. Todos são convidados permanentes da comissão
especial.
Histórico dos trabalhos
* 23/5/06: a necessidade de
tratamento específico para os autistas e a dificuldade que as
famílias dos portadores de necessidades especiais maiores de 18 anos
encontram para receber atendimento foram a tônica da reunião. O
psiquiatra Gean Carlo Mário Capeline enfatizou que 50% dos
acometidos por autismo conseguem algum nível de inserção social,
desde que haja diagnóstico precoce e acompanhamento. A
vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Portadores de
Necessidades Especiais de Minas Gerais (Apapene), Gilda Maria e
Silva, avalia que essas pessoas precisam de atendimento em três
níveis: assistência, inclusive à família; diagnóstico; e pesquisa
científica, para diminuir a distância entre a descoberta e a
aplicação de novos tratamentos. Mãe de um portador de autismo grave,
Gilda lembrou que esse transtorno se manifesta de várias formas,
algumas consideradas brandas, que permitem que o paciente se dedique
à música ou literatura.
* 30/5/06: os deputados
foram informados de que a definição de autismo como um transtorno
mental específico tem apenas 60 anos e que, durante muito tempo, não
havia nenhum atendimento público a esses 14 mil pacientes, que
ficavam exclusivamente a cargo da família. A luta por sua inclusão
na rede pública de saúde começou em 1983, quando Marisa Furia Silva,
que tem um filho autista hoje com 28 anos, fundou a Associação
Brasileira de Autismo. Hoje Marisa luta para que a inclusão desses
pacientes seja específica, com uma programação de trabalho para cada
um. Outros pais de pacientes, psiquiatras e autoridades da área de
saúde também participaram. Convidados alertaram para as entidades
que têm um caráter muito mais assistencialista que
reabilitador.
* 20/6/06: com o Auditório
lotado por cerca de 80 pessoas, especialmente pais e portadores de
deficiência mental, a comissão conheceu as instituições públicas que
atuam no apoio a essas pessoas e os programas de inclusão. Inclusão
esta que foi questionada por mães de deficientes. Em tom de
desabafo, elas reclamaram da falta de atendimento médico
especializado, criticaram as ações do governo estadual e municipal
na área da educação e cobraram inclusão social com responsabilidade
e respeito. "Essas crianças têm que ser preparadas gradativamente
para a inclusão e precisam estar em escola especial", afirmou Divina
Ferreira, mãe de uma criança deficiente. As secretarias de Estado da
Saúde e Municipal de Saúde da Capital defenderam que a escola não
precisa ser exclusiva para o deficiente mental ou autista e que tem
que estar preparada para receber essas pessoas.
* 29/6/06: O psiquiatra
Políbio José Campos, coordenador de Saúde Mental da PBH, informou
que a Saúde Mental já integra as equipes do Programa de Saúde da
Família. Ele defendeu a desospitalização, apresentando o argumento
de que, nos Estados Unidos, em um ano, morreram 150 pessoas sob
contenção. Destas, 40% estavam em instituições privadas e 26% eram
jovens. "A segregação ocorre por razões práticas. Cabe a nós e à
sociedade fiscalizar sempre para evitar abusos e ilegalidades",
afirmou. Falaram também representantes do Centro Especializado Nossa
Senhora Assumpção, Fundação de Assistência Especializada de Nova
Lima, Hotel Crer-Ser, Escola Especial Creia, Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais (Apae-BH), Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape) e Arquidiocese de BH.
* 4/7/06: o debate envolveu
usuários dos serviços de saúde mental, familiares e órgãos e
instituições que são membros natos da comissão. O único usuário do
sistema que deu depoimento pessoal foi Sócrates de Araújo, que tem
distúrbio da fala e dos movimentos, seqüelas neurológicas de um
acidente de trânsito que sofreu aos 13 anos. Hoje grisalho, Sócrates
lembra que passou 49 dias em coma e, ao despertar, teve que
reaprender tudo. Esteve internado inúmeras vezes em hospitais
psiquiátricos, tomou eletrochoque, foi cobaia de medicamentos,
passou por todo o pacote repressor que a luta antimanicomial
combate. Solidário, Sócrates criou a Associação Verde Esperança,
para egressos do sistema psiquiátrico, e promove atividades
esportivas e recreativas.
As autoridades e especialistas anotaram as queixas
e sugestões para orientar a elaboração de políticas públicas, mas
não deixaram dúvidas de que a questão da saúde mental se encaminha
inexoravelmente para o SUS; que pode haver cooperação entre os
sistemas estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social para o
atendimento aos autistas; que a luta antimanicomial prossegue, mas
pode admitir formas alternativas de residência terapêutica para
pacientes adultos.
A deputada Maria Tereza Lara (PT), relatora,
enxerga um gargalo no relacionamento do privado com o público e
lacunas na legislação que rege instituições como os hotéis para
pacientes autistas. Dispôs-se a lutar contra o fechamento de
instituições que os pais defendem, mas exigir que elas se adeqüem à
legislação vigente. Exortou os pais a exerceram controle social
juntamente com o governo sobre as instituições.
Visita - A comissão também
visitou, no dia 29 de junho, o Hospital Espírita André Luiz; o
Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) da região Oeste da
Capital, um dos sete Cersams mantidos pela PBH e que existe desde
2003; o Hospital Psiquiátrico Galba Velloso; e o Hotel Cre-Ser, em
Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, única das
quatro entidades que recebe pacientes autistas, além de pessoas com
deficiência mental grave.
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