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Financiamento e comercialização do MDL serão analisados nesta
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A Comissão Especial do Protocolo de Quioto da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove, nesta quarta-feira
(12/7/06), às 14h30, no Auditório, sua penúltima reunião com
convidados. Desta vez, o tema tratado será o "Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL): normatização, financiamento e
comercialização". A reunião acontece a requerimento dos deputados
Laudelino Augusto (PT), Doutor Ronaldo (PDT) e Sávio Souza Cruz
(PMDB), respectivamente presidente, vice e relator da comissão. Na
ocasião, serão debatidas a viabilidade jurídica da comercialização
dos créditos de carbono; a tramitação dos projetos de MDL, que
envolve certificação da Organização das Nações Unidas (ONU) e
autorização do governo federal; e quais entidades têm linha de
financiamento para o MDL.
Para esta reunião foram convidados o membro da
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Haroldo
Machado Filho; o especialista em MDL da Motta Alvim Advogados,
Cláudio Motta; o assessor de Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),
Rafael Nacif; e a analista de Desenvolvimento do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mariana Paula
Pereira.
Relatório final da comissão será apresentado no dia
9/8
De acordo com o cronograma da comissão, a última
reunião com convidados será no dia 1o de agosto, quando
serão discutidas as propostas de Minas Gerais para o MDL. Também
está agendada um visita a Nova Iguaçu (RJ), no dia 2 de agosto, para
conhecer a experiência do mecanismo implementado no aterro sanitário
da cidade. A previsão é que o relatório final da comissão seja
apresentado e aprovado na reunião do dia 9/8.
Histórico - Em pouco mais
de dois meses de trabalho, a comissão já promoveu audiências
públicas para debater os seguintes temas: a situação institucional
de Minas Gerais em relação ao protocolo (18/5); as mudanças
climáticas e sua relação com o MDL (23/5); os desafios para a
implementação de projetos socioambientais via MDL (30/5); o MDL em
co-geração de energia elétrica e o potencial de Minas Gerais (6/6,
na UFMG); o potencial de Minas Gerais em projetos florestais
vinculados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (13/6); a aplicação
do MDL na suinocultura da Granja Becker, de Patos de Minas (21/6); e
o biocombustível, transportes e resíduos sólidos urbanos, com foco
nas potencialidades de Minas Gerais (4/7).
O que é - O MDL é uma
alternativa criada pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional
que prevê ações para a contenção das emissões dos chamados gases de
efeito estufa (GEE), para que os países desenvolvidos possam cumprir
suas metas de redução. Com o MDL, esses países podem adquirir
créditos de carbono gerados em países em desenvolvimento
signatários, caso do Brasil. Para os defensores dessa alternativa,
sua vantagem é que, além de contribuírem para uma menor emissão de
GEE, geram empregos e renda e estimulam a preservação
ambiental.
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