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ALMG vai discutir ampliação da licença-maternidade para seis
meses
A possibilidade de ampliar o período das licenças
maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais para,
respectivamente, 180 dias e 15 dias, será analisada pela Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
nesta quarta-feira (12/7/06). Pela proposta, a licença maternidade
passaria dos atuais quatro meses para seis; e a paternidade de sete
dias para 15. A reunião está marcada para às 9h45, no Plenarinho
III.
Segundo o autor do requerimento para o encontro e
presidente da comissão, deputado Fahim Sawan (PSDB), o debate na
Assembléia pretende buscar subsídios para a implementação da
Campanha Nacional "Licença-maternidade: seis meses é melhor!" em
Minas, liderada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em
parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a SBP, a adoção da licença-maternidade de seis
meses pelo Estado de Minas Gerais representaria um marco
político-institucional de grande valor referencial para torná-la uma
realidade nacional. De acordo com a entidade, estudos científicos de
neuropediatria comprovam que o aumento da presença da mãe junto ao
filho representa um grande benefício para o recém-nascido, pois os
seis primeiros meses de vida são decisivos para o crescimento
cerebral e para a formação das estruturas que determinam um
desenvolvimento mental normal e uma personalidade sadia. Além disso,
este é o período recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
para o aleitamento materno exclusivo, que fica prejudicado quando a
mulher precisa voltar ao trabalho após os quatro meses de
licença.
O deputado Fahim Sawan, que também é médico, ainda
aponta que uma permanência maior da mãe com o filho proporciona à
mulher um retorno mais equilibrado ao trabalho, "pois ela estará
ciente de que cumpriu um ciclo mínimo de vinculação intensa e
continuada com a criança, indispensável para o bem da relação
saudável entre ambos". De acordo com ele, um tempo prolongado de
convivência entre a mãe e o recém-nascido reduz a possibilidade da
ocorrência de doenças na primeira infância, principalmente por causa
da amamentação adequada.
Legislação - No Senado Federal, já tramita um
Projeto de Lei de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE) que
visa à ampliação da licença-maternidade em caráter de adesão por
empresas de iniciativa privada, em troca de incentivos fiscais. O
projeto institui o Programa Empresa Cidadã, que permite à
trabalhadora receber seu salário integralmente, assim como
estabelece que a empresa pode deduzir 100% desse gasto extra do Imposto de Renda. A adesão da empresa
e da funcionária é voluntária. Vários municípios brasileiros,
principalmente do Ceará e do Espírito Santo, contemplaram suas
servidoras municipais. Em nível estadual, o Amapá também já adotou a
licença maternidade de seis meses.
Convidados - Foram
convidados para a reunião os secretários de Estado de Saúde, Marcelo
Gouvêa; de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; e de Educação,
Vanessa Guimarães Pinto; os presidentes da Sociedade Brasileira de
Pediatria, Dioclésio Campos Júnior; da Sociedade Mineira de
Pediatria, José Orleans da Costa; da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Roberto Antônio Busato; da OAB/Seccional MG, Raimundo Cândido
Júnior; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais, Maria Inez Camargos; a senadora Patrícia
Saboya; e a atriz Maria Paula.
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