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Projeto que fixa efetivo do Corpo de Bombeiros pronto para o
2o turno
Durante reunião realizada nesta quarta-feira
(5/7/06), a Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou dois pareceres de 2o
turno, entre eles sobre o PL 2.915/06, do governador, que fixa o
efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Em
seu parecer, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) opinou pela
aprovação da matéria na forma aprovada em 1o turno
(vencido), com duas emendas que apresentou.
A emenda nº 1 faz algumas modificações no artigo
1o do vencido, entre elas a que fixa o número de
integrantes do CBMMG em 7.999 oficiais e praças. Na proposta
original, o efetivo passava de 4.804 para 7.994 integrantes. A
emenda nº 1 também corrige denominações equivocadas de quadro da
corporação, além de inserir a função de médico intensivista para
atendimento de urgência e resgate do Corpo de Bombeiros. Essa última
alteração foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Fahim
Sawan (PSDB), que agradeceu o relator por ter acatado sua
modificação. Segundo Fahim Sawan, esses médicos vão ajudar no
resgate dos pacientes, medicando-os até a chegada ao hospital.
Outra alteração apresentada pelo relator, presente
na emenda nº 2, diz respeito ao artigo 5o do vencido, que
propõe a modificação do artigo 5º da Lei 14.445, de 2002, com o
objetivo de permitir que dois bombeiros militares sejam cedidos à
Assembléia Legislativa, mediante convênio, na forma de deliberação
da Mesa. De acordo com o relator, essa lei trata especificamente dos
efetivos da Polícia Militar, instituição que não abarca o Corpo de
Bombeiros, que foi transformado em órgão autônomo pela Emenda à
Constituição 39. "Conseqüentemente, o assunto deve ser regulado na
lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros", justificou o
parlamentar.
Indenização - Também recebeu parecer favorável
de 2o turno o PL 2.949/06, do governador, que,
originalmente, concede pensão especial ao ex-prefeito de Belo
Horizonte, Jorge Carone Filho, cassado em 1965. O relator, deputado
Fahim Sawan, opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em
1o turno, concedendo apenas a indenização, no valor
correspondente ao teto remuneratório constitucional aplicável ao
Executivo, multiplicado pelo número de meses que faltaram para que
cumprisse integralmente o mandato de prefeito. Dessa forma, o
relator endossou o que foi aprovado em 1o turno, quando foi eliminada a pensão
especial.
Copasa - Foi adiada a análise sobre o
substitutivo e as emendas de 1o turno apresentadas em Plenário, pelos
deputados do Bloco PT/PCdoB, ao Projeto de Lei (PL) 3.374/06, que
autoriza a criação de empresas subsidiárias da Copasa, companhia de
saneamento do Estado. O assunto deve ser tratado na terça-feira
(11/7/06), na próxima reunião ordinária da Comissão.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice; Fábio
Avelar (PSC), Sargento Rodrigues (PDT) e Edson Rezende (PT) e a
deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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