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FFO dá pareceres favoráveis a créditos para TJ, MP e
ALMG
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em reunião
conjunta com membros das demais comissões permanentes, aprovou, na
manhã desta quarta-feira (5/7/06), pareceres de turno único
favoráveis a três projetos do governador que autorizam abertura de
créditos suplementares em favor do Ministério Público, do Tribunal
de Justiça e da Assembléia Legislativa. Com isso, os projetos estão
prontos para serem analisados pelo Plenário, também em turno
único.
MP - O primeiro projeto
analisado foi o Projeto de Lei (PL) 3.350/06, que autoriza abertura
de crédito suplementar de R$ 101,3 milhões ao Orçamento fiscal do
Estado em favor do Ministério Público. A suplementação visa atender
a despesas com pessoal e encargos sociais, proventos de pensionistas
e construção de imóveis para instalação de promotorias de Justiça.
Em seu parecer, o relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT), opinou
por aumentar o valor proposto em R$ 1,25 milhão, a fim de cobrir
despesas com obras e instalação da sede do MP na comarca de
Uberlândia. Para isso, apresentou o substitutivo nº 1, que estipula
o valor do crédito suplementar ao Ministério Público em R$
102.552.000,00. O parecer favorável ao projeto na forma do
substitutivo foi aprovado pela comissão.
TJ - O PL 3.351/06, que
autoriza crédito suplementar de R$ 289.223.769,00 em favor do
Tribunal de Justiça, recebeu parecer pela aprovação na forma
original. Os recursos destinam-se para pagamento de pessoal e
encargos sociais, pagamento de proventos de pensionistas, despesas
contratuais decorrentes da abertura de novas varas e comarcas,
construção de novas unidades prediais em comarcas e aquisição de
material permanente. O relator foi o deputado Domingos Sávio (PSDB),
que opinou pela rejeição de duas emendas apresentadas pelo deputado
Célio Moreira (PSDB), por entender que tratavam de matérias
estranhas à questão orçamentária.
ALMG - O terceiro projeto
do governador - PL 3.352/06 - autoriza abertura de crédito
suplementar de R$ 63.965.482,00 em favor da Assembléia Legislativa,
para atender despesas de pessoal e encargos sociais. O relator foi o
deputado Dilzon Melo (PTB), que opinou pela aprovação da matéria na
forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Pelo novo texto, o valor
do crédito suplementar para a Assembléia passa a ser de R$
71.965.482,00.
Segundo o relator, o intuito do substitutivo é de
"aperfeiçoar a proposição e permitir a abertura de créditos
suplementares referentes a dotações de custeio e de investimento da
Assembléia Legislativa". E justificou: "cumpre salientar que as
alterações introduzidas têm caráter autorizativo e que, em
conformidade com o disposto na Lei Federal 4.320, de 1964, os
créditos suplementares serão abertos por decreto editado pelo Poder
Executivo, comprovada a existência de recursos suficientes para o
atendimento prévio das despesas correspondentes.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), Jayro Lessa (PFL), Dilzon Melo (PTB), José
Henrique (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Sebastião Helvécio
(PDT) e Arlen Santiago (PTB).
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