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Créditos de carbono podem ser gerados a partir do biodiesel
A possibilidade do desenvolvimento de ações em
Minas Gerais voltadas para a aplicação do Mecanismo do
Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio de políticas públicas, nas
áreas de combustível, transporte e resíduos sólidos foram debatidas
desta terça-feira (4/7/06) na Comissão Especial do Protocolo de
Quioto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião foram
apresentados projetos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da
multinacional britânica Ecosecurities que procuram promover o
desenvolvimento sustentável através da utilização do biocombustível
e da transformação em energia dos gases produzidos nos aterros
sanitários.
O Protocolo de Quioto, em vigor desde fevereiro do
ano passado, prevê a redução, pelos países desenvolvidos, da emissão
de gases que agravam o efeito estufa (GEE), provocando o aquecimento
global. O MDL é um mecanismo criado para facilitar o alcance da meta
por cada país, permitindo que eles adquiram créditos de carbono
gerados pelas nações em desenvolvimento através do resgate deste
tipo de gás do ar.
O primeiro projeto apresentado foi o que está em
estudo na BHTrans e que tem como objetivo substituir parte do
combustível hoje utilizado pelas empresas de transporte coletivo
pelo biodiesel. O coordenador de Meio Ambiente e Qualidade da
BHTrans, Márcio Cerqueira Batitucci, explicou que a substituição de
parte do combustível poderia significar a redução do despejo de até
22 mil toneladas de GEE na atmosfera por ano.
Segundo ele, para colocar em prática o projeto, a
PBH está formando um grupo de parceiros com o objetivo de conseguir
recursos e desenvolver tecnologias capazes de superar algumas
dificuldades, como a adaptação dos motores para que possam receber
maiores quantidades de biodiesel. Márcio Batitucci ressaltou que,
além de contribuir significativamente para a melhoria da qualidade
de vida em Belo Horizonte, a utilização do biocombustível pelo
transporte coletivo irá gerar créditos de carbono que poderão ser
vendidos pela prefeitura aos países desenvolvidos.
Aterros sanitários - O diretor operacional
da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU),
Edmundo José Martins, falou sobre outro estudo que está sendo feito
pela prefeitura com o objetivo de aproveitar o gás originado dos
resíduos sólidos urbanos para a produção de energia e de créditos de
carbono. De acordo com ele, no aterro sanitário da Capital, até
2005, já foram depositados 17,3 milhões de metros cúbicos de
resíduos, o que significa um grande potencial para aproveitamento do
gás. Edmundo Martins explicou que a PBH está decidindo a melhor
forma de exploração desse gás, que pode ser através de parcerias com
a iniciativa privada ou através da venda dos direitos de captação e
produção.
Para o representante da empresa multinacional
Ecosecurities, Nuno Cunha e Silva, as prefeituras deveriam, através
de processos de licitação, entregar a exploração do gás dos aterros
sanitários para empresas particulares. Segundo ele, dependendo das
condições do aterro, a iniciativa privada já possui a tecnologia
necessária e a Ecosecurities, por exemplo, é capaz de em seis meses
iniciar a exploração do gás para a produção de energia e de créditos
de carbono. A empresa realiza esse trabalho hoje em vários países,
inclusive no Brasil.
Minas Gerais deve organizar as ações
O superintendente de Desenvolvimento
Minerometalúrgico e de Política Energética da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Francisco de Assis Soares, destacou
que é preciso que Minas Gerais organize institucionalmente as ações
a serem desenvolvidas nos próximos anos para que o Estado se
beneficie dos créditos de carbono. Ele lembrou que existem, no caso
da produção do biodiesel, uma série de dificuldades a serem
superadas, como a necessidade de incentivos fiscais e o fornecimento
de conhecimento técnico aos futuros produtores.
Para o presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto (PT), autor do requerimento para realização da reunião
juntamente com os deputados Doutor Ronaldo (PDT) e Sávio Souza Cruz
(PMDB), o Protocolo de Quioto representa uma grande oportunidade
para o desenvolvimento econômico do Estado, além de contribuir para
a recuperação do meio ambiente. Ele considerou que o poder público
deve se organizar para o desenvolvimento de ações voltadas para a
aplicação do MDL nas áreas de resíduos sólidos e de combustível.
Nesse sentido, o representante da Associação
Brasileira de Energias Alternativas e Renováveis (Abraber), Pedro
Comonian, afirmou que é necessário que, no próximo ano, seja
regulamentada uma legislação em Minas Gerais sobre o assunto. Para
ele, na elaboração da legislação, as autoridades devem procurar
evitar, por exemplo, a concentração da produção do biodiesel nas
mãos de uma única empresa, possibilitando que os pequenos e médios
produtores rurais participem das oportunidades geradas pelo
Protocolo de Quioto.
Presenças - Deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente. Também participou da reunião o
representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Neilton
Silva.
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