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Secretário explica projeto que cria o
Fundomic
Apenas 409 dos 853 municípios mineiros (48%) contam
com serviços de telefonia celular, o que faz com que Minas Gerais
ocupe atualmente o 18º lugar no País em termos de cobertura de
celular. No Brasil, 56% dos municípios têm esse tipo de serviço. O
governo do Estado quer fazer com que, até o final de 2008, todos os
municípios, pelo menos em suas sedes, tenham acesso a serviços de
telecomunicações, inclusive o serviço móvel, com capacidade de
prover telefonia e transmissão de dados. As informações são do
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer,
que participou, na manhã desta terça-feira (4/7/06), de audiência
pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Na reunião, promovida por iniciativa do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), o secretário prestou esclarecimentos sobre o
Projeto de Lei (PL) 3.391/06, do governador, que cria o Fundo para
Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas
Gerais (Fundomic), para execução do programa "Minas Comunica".
Segundo Wilson Brumer, a maioria dos 444 municípios sem cobertura de
serviço celular estão nas regiões mais carentes do Estado, o que não
os torna atrativos para investimentos das empresas de telefonia.
Juntos, esses municípios têm 2,8 milhões de habitantes. O
investimento para implantação de telefonia celular num município é
estimado entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão.
A saída, na avaliação do secretário, é a
intervenção do Estado, mediante parcerias público-privadas. O
programa "Minas Comunica", a ser sustentado com recursos do
Fundomic, pretende mobilizar, até o final de 2007, R$ 200 milhões,
advindos de recursos orçamentários que serão remanejados, da
utilização de linha de crédito externa já contratada e de recursos a
serem incluídos na proposta orçamentária do próximo exercício. Com
tais recursos, o Estado irá viabilizar sua participação no projeto
para tornar universal, em todas as cidades mineiras, o acesso ao
serviço móvel. A escolha das operadoras se dará mediante processo
licitatório. As prefeituras também devem participar da parceria, com
a cessão de terrenos para instalação de torres e algum tipo de
infra-estrutura, como estradas de acesso às mesmas.
Números revelam desigualdades regionais
Para ilustrar as diferenças regionais, o secretário
apresentou dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB), Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e investimentos privados nas
macrorregiões mineiras. Em 2004, o PIB do Estado foi de US$ 57
bilhões, sendo que a região Central respondeu por 44,97% desse
total. A seguir, apareceram as regiões Triângulo (12,69%), Sul
(11,91%), Zona da Mata (7,56%), Rio Doce (7,3%), Centro-Oeste
(4,35%), Norte (3,92%) e Alto Paranaíba (3,6%). As regiões mais
pobres do Estado, Jequitinhonha/Mucuri e Noroeste, ficaram,
respectivamente, com 1,98% e 1,72% do PIB.
Com relação ao IDH, o Triângulo é a região com
melhor índice (0,816), seguido pelas regiões Central e Zona da Mata
(0,798), Centro-Oeste (0,788), Sul (0,787) e Rio Doce (0,739). O
Norte de Minas tem IDH de 0,697 e o Jequitinhonha/Mucuri, de 0,665.
O IDH do Estado como um todo é de 0,773, 10º lugar no País e acima
da média nacional, que é de 0,757. O governo, de acordo com o
secretário, trabalha com cenários de longo prazo que apontam para
uma tendência de melhora no índice, atingindo 0,855 em 2020.
Quando se toma como referência o montante de
investimentos exclusivamente privados, o total no Estado foi de R$
67,4 bilhões, sendo 54,71% destinados à região Central. O Triângulo
ficou com 12,1% dos investimentos; o Rio Doce com 11,45%; a Zona da
Mata com 8,05%; o Norte com 4,44%; o Sul com 4,1%; e o Alto
Paranaíba com 2,25%. Apenas 1,4% desses investimentos foram
dirigidos à região Centro-Oeste; 1,33% ao Noroeste e reduzidos 0,18%
ao Jequitinhonha/Mucuri. Números que comprovam que, sem a ação do
Estado, as diferenças regionais tendem a se agravar. "É preciso
criar condições para atrair a iniciativa privada e investidores para
as regiões carentes", assinalou Brumer, lembrando que projetos
estruturadores do governo, como o Pró-Acesso e o programa de
eletrificação rural também têm esse objetivo.
Minas tem 9,5 milhões de usuários de
celular
De acordo com dados apresentados por Wilson Brumer,
cinco operadoras de telefonia celular operam no Estado. A maior,
Telemig Celular, concentra 35,1% dos assinantes. Em seguida vem a
Oi, com 31,4%, e a Tim, com 26,9%. A Claro tem 3,4% dos assinantes,
e a CTBC, 3,2%. Somadas, elas atendem cerca de 9,5 milhões de
pessoas, número superior ao do universo atendido pela telefonia
fixa, de 3,8 milhões. No entanto, o serviço fixo chega aos 853
municípios, apesar de ainda haver centenas de pequenas localidades
sem telefone.
Na avaliação do secretário, o "Minas Comunica" terá
efeitos socioeconômicos significativos, beneficiando a população
urbana e rural, profissionais autônomos, empresas públicas e
privadas e a transmissão de dados, incentivando a atividade
econômica e a geração de empregos, com reflexos no aumento da
arrecadação de ICMS.
Na reunião desta terça-feira, o projeto do governo
foi elogiado pelo prefeito de Mariana, Celso Costa Neto, presidente
da Associação Mineira de Municípios (AMM); por Paulo de Tarso
Barbosa Passos, executivo de Relações Institucionais da Telemar; e
por Eduardo Moreno, diretor de Engenharia da Telemig Celular. A
ausência de representante da Anatel na reunião foi criticada pelos
deputados Edson Rezende (PT) e Dinis Pinheiro.
Pareceres - No dia 28 de
junho, o projeto, que tramita em regime de urgência, recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça, com quatro emendas.
Na tarde desta terça, após a audiência, as comissões de Transporte e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovaram pareceres
favoráveis ao projeto, com as emendas da CCJ. Com isso, o projeto
está pronto para ser analisado pelo Plenário em 1º turno.
Requerimento aprovado
Ainda na reunião desta terça-feira, a comissão
aprovou requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) solicitando
visita às obras da Linha Verde, em Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão; Dinis Pinheiro (PSDB),
Bilac Pinto (PL), Edson Rezende (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Luiz Humberto Carneiro (PSDB), José Henrique (PMDB) e João Leite
(PSDB).
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