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Pouso Alegre sedia 5ª reunião regional de seminário sobre
segurança
A 5ª reunião regional do Seminário Legislativo
"Segurança para todos - propostas para uma sociedade mais segura",
que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove em parceria com
várias entidades e instituições, chega ao Sul de Minas. No dia
11/7/06, terça-feira, o evento será realizado na cidade de Pouso
Alegre. Os debates acontecerão no Buffet e Hotel Fernandão (Rodovia
Fernão Dias, km 794), a partir das 8h30. Os interessados poderão se
inscrever meia hora antes, no próprio local, gratuitamente. A
Plenária Final do seminário será nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em
Belo Horizonte.
No encontro em Pouso Alegre, depois de palestra
sobre o panorama da violência e da criminalidade em Minas (leia
programação abaixo), os participantes vão se reunir em grupos de
trabalho. Eles poderão apresentar propostas para aperfeiçoar um
documento-base, produzido pelas entidades apoiadoras. Os temas a
serem discutidos nos grupos englobam ações preventivas e
envolvimento da sociedade; financiamento; sistema de justiça
criminal, compartilhamento de informações e administração de
recursos humanos. Também em Pouso Alegre, serão eleitos 12 delegados
que terão direito a voz e voto na plenária final, em agosto, em Belo
Horizonte.
O seminário sobre segurança foi idealizado em
dezembro de 2005, quando foi criada a Frente Parlamentar pela
Segurança Pública, coordenada pelos deputados Sargento Rodrigues
(PDT) e Edson Rezende (PT).
Propostas - Entre as
sugestões que constam no documento-base, está a criação de um fundo
único para o sistema, destinado exclusivamente aos gastos com
custeio e investimento, excetuando-se o gasto com pessoal. Também
foi sugerida a criação de um tridígito dedicado exclusivamente à
utilidade pública e a qualquer informação que não seja policial.
Isto porque muitos atendimentos pelos telefones de emergência não se
referem a situações desse tipo, mas sim a ocorrências como
perturbação da ordem pública e identificação de óbitos, ambos de
responsabilidade de prefeituras. Hoje, os telefones de emergência
são 190 (PM), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Também foram apresentadas as propostas de criação
de um sistema estadual e de sistemas municipais de notificação de
maus tratos contra crianças e adolescentes; de unificação das
polícias; de investimentos na estruturação dos conselhos tutelares;
e, nos crimes de menor potencial ofensivo, da inserção, no texto
legal, do direito de a vítima se manifestar sobre a forma de
cumprimento da pena, conforme a Justiça Restaurativa. O princípio
básico da Justiça Restaurativa está em um processo onde a vítima e o
ofensor (além da comunidade afetada pelo crime) encontram-se,
decidem e participam ativamente da resolução das questões.
Gargalo é questão financeira - O coordenador da comissão que estudou o tema financiamento,
Gustavo Persichini, que é auditor da Polícia Civil, afirma que a
questão financeira é o grande gargalo do sistema. O especialista
defende a inversão da lógica atual de planejar somente a partir do
volume de recursos disponível. "É preciso mudar essa lógica e ter o
planejamento como diretriz permanente, priorizando ações", avalia.
Dos R$ 3,3 bilhões destinados ao setor em 2005, cerca de 60% foram
para pagamento de pessoal e encargos, segundo relatório do Tribunal
de Contas.
Programação do evento em Pouso Alegre
* 8 horas:
credenciamento
* 8h30: abertura, com o
deputado Sargento Rodrigues (PDT), coordenador da Frente Parlamentar
de Segurança Pública da ALMG; prefeito e presidente da Câmara de
Pouso Alegre, Jair Siqueira e Rafael Prado Santos; prefeito de Bueno
Brandão e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do
Médio Sapucaí (Amesp), Jair Asbahr; prefeito de Wenceslau Braz e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto
Sapucaí (Amasp), Geraldo Magela Eloi; prefeito de Três Corações e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo
Sapucaí (Ambasp), José Roberto de Paiva Gomes; prefeito de Passos e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Grande (Ameg), Ataíde Vilela; prefeito de Santa Rita de Caldas e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio
Pardo (Amarp), Geraldo Donizeti de Carvalho; prefeita de Lavras e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio
Grande (Amalg), Jussara Menicucci de Oliveira; e prefeito de Areado
e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa
Mogiana (Amog), Pedro Francisco da Silva
* 9h30: palestra "Panorama
da violência e da criminalidade no Estado de Minas Gerais", a ser
ministrada pela diretora de Planejamento Operacional e Polícia
Comunitária da Secretaria de Estado da Defesa Social, Scheilla
Cardoso Pereira de Andrade. Debatedor: gerente-geral da Consultoria
Temática da ALMG, Sabino José Fortes Fleury. Coordenadores dos
trabalhos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da ALMG; e Laudelino Augusto
(PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
ALMG e da Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das
Águas
* 10h30: atividades dos
grupos de trabalho: Ações preventivas e envolvimento da sociedade
(Grupo I); Financiamento da segurança pública (Grupo II); Sistema de
justiça criminal, compartilhamento da informação e administração de
recursos humanos (Grupo III). Os coordenadores dessa fase do
encontro regional serão a coordenadora da Promotoria de Combate ao
Crime Organizado, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo (Grupo I),
o auditor setorial da Polícia Civil de Minas Gerais, Gustavo
Persichini de Souza (Grupo II) e o especialista em políticas
públicas e gestão governamental da Superintendência de Integração da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Lizandro Nei Gualberto
* 13h30: continuação das
atividades dos grupos de trabalho
* 15h30: plenária final,
com o relato dos trabalhos dos grupos e eleição dos delegados. A
coordenação nessa fase caberá ao deputado Bilac Pinto (PL),
integrante da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras
Públicas
* 17 horas:
encerramento
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