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Saúde Mental já está no Programa de Saúde da Família, diz
psiquiatra
A Comissão Especial de Transtorno, Deficiência
Mental e Autismo realizou sua sexta reunião ordinária na tarde desta
quinta-feira (29/6/06), com a presença de especialistas, dirigentes
de instituições e o Auditório da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais lotado de pacientes, familiares e trabalhadores das
instituições privadas que os atendem. A principal revelação foi
feita pelo psiquiatra Políbio José Campos, coordenador de Saúde
Mental da Prefeitura de Belo Horizonte: a Saúde Mental já integra as
equipes do Programa de Saúde da Família.
O deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da
comissão, relatou a visita que realizou na parte da manhã às
instituições André Luiz e Cersam Oeste, e manifestou sua inquietação
com o tratamento que é dado aos pacientes, principalmente aos
idosos, e o sofrimento dos familiares que são agredidos pelos
filhos. Em seguida deu a palavra por 15 minutos a cada um dos
convidados, que foram dez.
Natália Inês Costa, gerente de Desenvolvimento do
Centro Especializado Nossa Senhora Assumpção, disse que 1,68% da
população brasileira é composta por deficientes mentais graves.
Seriam 2,8 milhões de brasileiros que têm direito a atendimento
especializado, individualizado e integral. Falou também da
longevidade que a medicina trouxe a esses pacientes, alguns com mais
de 70 anos.
Ana Senra, coordenadora clínica da Fundação de
Assistência Especializada de Nova Lima, discorreu sobre as linhas
teóricas de tratamento, e estabeleceu os conceitos de diferente e
deficiente, afirmando que hoje não se fala mais em reabilitar ou
corrigir, mas em incluir. "Os sistemas educacionais é que precisam
mudar". Falou sobre o trabalho do NUPI - Núcleo de Prevenção e
Intervenção.
Pacientes hospedados em hotéis especializados
reduzem stress
Outra experiência relatada foi do Hotel Crer-Ser,
que apresenta um conceito de tratamento para o paciente que alivia o
stress dos familiares. Luciana Braga Guerra, responsável
técnica, assegurou que não é local de isolamento, porque os
pacientes podem voltar ao convívio familiar, freqüentar parques,
clubes e hotéis-fazenda.
Margaret Pereira Leal de Assis dirige a Escola
Especial Creia, de Belo Horizonte, e relatou casos notáveis de
pacientes agressivos, potencialmente suicidas, que se tornaram úteis
e produtivos após aulas de dança, música, educação física, natação,
e depois, na Casa do Ofício, com assistência de pedagogos e
instrutores de ourivesaria, artesanato, etc. Os pacientes prepararam
salgados que foram distribuídos durante a reunião.
Por sua vez, Maria Dolores da Cunha Pinto,
vice-presidente da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
(Apae-BH), disse que a Apae teve um grande crescimento com as
mobilizações na época das constituintes estadual e federal, e que
por isso tinha presença em 2.200 municípios brasileiros. "Estamos em
440 municípios mineiros, atendendo a 52 mil pessoas", informou.
Entre os direitos garantidos pela legislação e que não estão sendo
cumpridos, ela destacou que é obrigatório assegurar condições de
acessibilidade na construção de novas escolas.
Uma associação assemelhada à Apae é a Apape -
Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais. Sua presidente,
Estela Mares Guillen de Souza, manifestou sua preocupação com a
violência contra os deficientes. "De cada doze desaparecidos, nove
são deficientes, e essa estatística poucos ficam sabendo". Estela
cobrou dos governantes todos os direitos assegurados aos
deficientes.
Um ponto de vista diferente foi trazido pela
representante da Arquidiocese de BH, Leila Regina da Silva. Ela
disse que uma discussão dentro da Igreja criou embaraços ao se
identificar a dívida histórica da sociedade e do clero com os
deficientes. Isso desfechou uma pesquisa para identificar onde
estão, como vivem, o que necessitam, e uma ação para valorizá-los e
melhorar sua auto-estima.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e o psiquiatra
Políbio José Campos mostraram linhas análogas de raciocínio, ao
dizerem que o momento de construir políticas públicas para esses
pacientes é o momento presente. Políbio defendeu a desospitalização,
apresentando o argumento de que, nos Estados Unidos, em um ano,
morreram 150 pessoas sob contenção. Destas, 40% estavam em
instituições privadas e 26% eram jovens. "A segregação ocorre por
razões práticas. Cabe a nós e à sociedade fiscalizar sempre para
evitar abusos e ilegalidades", afirmou.
No final da reunião, o deputado Doutor Viana (PFL)
manifestou seu otimismo em relação ao relatório a ser elaborado pela
comissão. Ele disse que os parlamentares estão conscientes da
necessidade de que sejam traçadas políticas públicas capazes de
minorar o sofrimento das famílias de pessoas que sofrem de
transtorno mental.
Requerimentos - Três
requerimentos assinados pelos deputados Célio Moreira e Doutor Viana
e pela deputada Maria Tereza Lara foram aprovados. O primeiro pede
que sejam enviados ofícios às Promotorias de Defesa dos Direitos das
Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos das comarcas de Belo
Horizonte e Nova Lima, solicitando-lhes o envio à comissão de cópias
dos autos do processo relativo ao encerramento das atividades do
Hotel Crer-Ser. O segundo requerimento solicita o envio de um ofício
à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de
Belo Horizonte, pedindo cópia dos relatórios de vistorias realizadas
na Escola Especial Creia e no Hotel Crer-Ser. O outro requerimento
aprovado solicita a realização de uma audiência pública com a
finalidade de promover um debate entre a sociedade e os convidados
permanentes da comissão.
Presenças - Deputados
Célio Moreia (PSDB), presidente; e Doutor Viana (PFL); e a deputada
Maria Tereza Lara (PT), relatora.
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