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Projetos de interesse da PM chegam à ALMG
O efetivo da Polícia Militar será ampliado e novas
regras de promoção pretendem estimular a formação de sargentos da
corporação. Essas mudanças constam de dois projetos que começam a
tramitar na Assembléia Legislativa de Minas Gerais na próxima
semana. As mensagens encaminhando as duas proposições deverão ser
recebidas em Plenário na Reunião Ordinária da próxima terça-feira
(4/7/06).
Um dos projetos fixa o novo efetivo da Polícia
Militar, aumentando o contingente da corporação de 48.045 para
51.669 integrantes. Atualmente, segundo o governo do Estado, existem
36.768 PMs na ativa, e os novos cargos
poderão ser preenchidos até 2010. O texto também estabelece os
limites para o preenchimento de cargos destinados ao sexo feminino
na PM, e estabelece que as mulheres poderão ocupar até 10% dos
cargos da corporação. Hoje a PM conta com 2.577 policiais femininas,
o equivalente a 5% de seu efetivo.
A outra proposição - que vai tramitar na forma de
um projeto de lei complementar - contém o novo Estatuto do Pessoal
da Polícia Militar. O texto fixa os direitos e deveres dos
policiais, detalha a forma de ingresso na corporação e os critérios
de promoção na carreira militar. O objetivo é aumentar as chances de
promoção por merecimento e não somente por tempo de serviço. O
projeto prevê também o aumento de vagas no curso obrigatório para
sargento. Hoje o cabo com dez anos de serviço é obrigado a fazer um
curso, mas somente 50% das vagas são destinadas para esse fim.
Atualmente, 6.659 cabos estão em condição de
promoção, mas o número de vagas é insuficiente. Com a qualificação e
o aumento do número de sargentos, o governo espera melhorar a
distribuição daqueles que atuarão em regiões onde há grande demanda.
O texto prevê também 5.832 promoções a sargento e, até 2010, deverão
ocorrer 18.004 promoções para todos os postos e graduações da
corporação, segundo projeções feitas pelo governo do Estado.
Durante solenidade realizada no Palácio dos
Despachos nesta quinta-feira (29), o governador Aécio Neves destacou
a importância das medidas para a PM. Segundo ele, o novo critério de
promoção estimulará a atuação dos policiais, trazendo melhores
resultados para a segurança pública. "Não há como executar uma
política de segurança eficaz se você não motivar aqueles que optaram
por esta atividade. Com essas duas propostas, atendemos a um pleito
antigo da Polícia Militar. Vamos aumentar o número de policiais e
implantar um novo sistema de promoções, que vai priorizar o
desempenho", afirmou o governador, em seu pronunciamento.
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