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Obras de expansão de condomínio em Nova Lima estão
suspensas
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais se reuniu, nesta quinta-feira
(29/06/06), para debater os problemas relacionados com o Condomínio
Vila Castela II, localizado no município de Nova Lima. Preocupados,
os integrantes da Associação dos Moradores do Condomínio conseguiram
que a Justiça de Nova Lima suspendesse, por meio de liminar, as
obras de expansão que foram iniciadas há cerca de uma semana. A
deputada Lúcia Pacífico (PSDB), autora do requerimento que originou
a reunião, disse que quer obter esclarecimentos das autoridades
competentes, moradores e Poder Público sobre os danos ambientais que
podem ser causados caso o empreendimento obtenha licença para
implantação. A reunião foi presidida pelo deputado Laudelino Augusto
(PT).
O presidente do Condomínio Toledo de Castela,
Oswaldo Afonso Diniz Filho, disse que o projeto denominado Vila
Castela II é a ampliação do Vila Castela I, que foi criado em 1976,
teve suas obras paralisadas e foi retomado em 1977. A continuação da
obra (Vila Castela II) prevê a abertura de 11 novas ruas, que vão
ocupar uma extensão de 13 mil e 800 metros, considerada área de
preservação permanente. De acordo com Oswaldo Diniz, o novo projeto
está sendo realizado com autorização do Instituo Estadual de
Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ibama e
Ministério Público.
O ambientalista Júlio Grilo, destacou que o
Condomínio Vila Castela II está localizado em área de preservação
permanente e que a região é uma espécie de caixa d'água, responsável
por inúmeros mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na sua opinião, o processo de aprovação dos novos loteamentos está
irregular pois não foram considerados aspectos como a alta
declividade da área e a existência de áreas verdes abaixo de linhas
de transmissão da Cemig. Ele questionou ainda porque as leis que se
referem à APA Sul (Área de preservação Ambiental Sul), não estão
sendo cumpridas. "É a certeza da impunidade que faz com que a
legislação não seja respeitada", observou.
Na opinião da diretora da Divisão de
Infra-Estrutura da Feam, Regina Lúcia de Medeiros, não são
consideradas áreas verdes aquelas localizadas abaixo das linhas de
transmissão da Cemig. Mas questões com declividade, uso do solo e
preservação ambiental são avaliadas para a elaboração do laudo.
Regina de Medeiros disse que a Feam autorizou a supressão da
vegetação no Vila Castela II, e que as obras foram iniciadas sem a
conclusão do processo de licenciamento ambiental da Fundação.
O deputado Laudelino Augusto lembrou que a lei que
trata da Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado
determina que, nas áreas consideradas de preservação permanente,
será respeitada a ocupação já consolidada de proprietários, como
acontece com moradores que estão na área do Vila Castela II há cerca
de 20 anos. "Um dos papéis do legislador é rever a legislação, se
ela está confusa temos que revogar algumas e criar outras, mas
dentro de um processo democrático com participação da sociedade",
comentou.
Lei que autorizou construção do Vila Castela tem 29
anos
O presidente do Conselho Deliberativo do Condomínio
Vila Castela, João Batista Antunes de Carvalho lembrou que a lei que
autorizou a construção do Vila Castela é de 1977, e desde então,
surgiram outras legislações ambientais com restrições mais severas,
que devem ser consideradas para laudos de licenciamento expedidos
por órgãos com IEF, Feam e Ibama. Ele elogiou a iniciativa da
Assembléia na promoção deste debate, destacando que "é o primeiro
órgão público que escuta as reivindicações das partes e analisa a
situação".
O gerente de Núcleo do IEF, Antônio de Pádua,
lembrou que Nova Lima é uma região com características variadas: tem
30% de Mata Atlântica, um índice significativo de preservação
permanente, grande expansão urbana, além da atividade de extração
mineral. "Isto torna a região muito complicada, fazendo com que os
técnicos trabalhem sob muita pressão", comentou.
Ao mesmo tempo que cobrou o esclarecimento de um
provável incêndio criminoso no escritório do IEF em Serro, o
deputado João Leite (PSDB) salientou, ao final da reunião, a
necessidade de o órgão cumprir o papel de proteger a área de Mata
Atlântica em áreas de loteamentos. Já a deputada Lúcia Pacífico
(PSDB) enfatizou que o objetivo da comissão é proteger o patrimônio
ambiental do Estado, e não hostilizar o setor imobiliário. "Não
temos nada contra os empreendedores", afirmou a deputada.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda seis requerimentos de autoria da comissão. Um dos
requerimentos solicita informações ao chefe da Policia Civil de
Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, a respeito das providências
tomadas em relação ao incêndio ocorrido no escritório do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) no município de Serro, na noite de 15
para 16 de junho. Outro requerimento determina a realização de
visita de integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais aos loteamentos de Vila Castela II e Riviera, em Nova Lima.
Foi solicitado também a realização da audiência pública pelo
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para esclarecer
dúvidas sobre as divergências relativas ao Condomínio Vila Castela
II.
Outros dois requerimentos solicitam ao Conselho
Gestor da APA-SUL que envie relatório sobre todos os empreendimentos
imobiliários, industriais e extrativistas implementadas, em
funcionamento, em processo de implementação ou de licenciamento,
dentro dos limites daquela unidade de conservação; e de relatório
atualizado indicando a situação da elaboração do zoneamento
ecológico-econômico da Unidade de Conservação, com cronograma de
execução e previsão de conclusão. Outro requerimento solicita ao
Codema de Nova Lima e ao Copam, o envio de informações atualizadas
sobre os processos de licenciamento relativos à expansão do
condomínio e de outros loteamentos em execução naquele
município.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; e João Leite (PSDB) e deputada
Lúcia Pacífico (PSDB). Além das autoridades citadas, participaram
dos debates o presidente da Associação dos Moradores do Vila
Castela, Ricardo Rodarte e a advogada do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), Cristina Campos de Faria.
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