|
Governança Ambiental debate atuação do Ministério
Público
Em sua última reunião com convidados, realizada
nesta quarta-feira (28/6/06), a Comissão Especial sobre Governança
Ambiental da Assembléia Legislativa de Minas Gerais conheceu
detalhes da atuação do Ministério Público do Meio Ambiente e recebeu
ainda sugestões de diversas entidades para a consolidação de um
pacto para recuperação ambiental do Estado. A reunião, realizada a
requerimento do deputado Paulo Piau (PPS), presidente da comissão,
contou com a presença do titular da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), secretário José
Carlos Carvalho, que defendeu a capacitação dos agentes econômicos
para a prática do desenvolvimento sustentável.
A comissão, criada justamente para estudar uma
adequação das exigências ambientais ao desenvolvimento do setor
produtivo no Estado, deve apreciar o relatório final dos trabalhos,
a cargo do deputado Doutor Ronaldo (PDT), no dia 12 de julho. De
acordo com Paulo Piau, um grupo de trabalho também já está pactuado
para dar continuidade aos trabalhos e, se for o caso, até mesmo para
compilar a legislação ambiental de Minas. O parlamentar rebateu, no
início da reunião, acusações de que a comissão estaria privilegiando
o setor produtivo. "A Assembléia é uma casa democrática e abriga
todas as instituições da sociedade. Os contrapontos são importantes.
E a comissão não tem nada a ver com reformulação de órgãos
públicos", esclareceu.
O secretário José Carlos Carvalho acrescentou que,
se não há razões para privilegiar o setor produtivo, também não há
razões para discriminá-lo. "A política ambiental tem que ser a favor
de Minas e, quando Minas ganha, ninguém perde", enfatizou. Por outro
lado, Carvalho lembrou que eventuais excessos cometidos pelo MP não
são piores que os excessos que ele combate.
Indústria apresenta sugestões
Enfatizando a transversalidade da temática
ambiental, que envolve vários setores, a secretária executiva do
Conselho Empresarial para Meio Ambiente da Fiemg, Patrícia Boson,
listou as prioridades para a recomposição ambiental em Minas. Nesse
sentido, defendeu mudanças de paradigmas, entre eles o de que o
setor empresarial é, isoladamente, o responsável por toda degradação
ambiental e que suas interpelações devem ser vistas com
desconfiança. As propostas da Fiemg para o Poder Público, a
sociedade civil, o Ministério Público e o próprio setor empresarial
também foram apresentadas e incluem, entre outras, a criação de
instrumentos econômicos de gestão ambiental e a difusão de práticas
mais limpas de produção.
O diretor administrativo da Faemg, Marcos de Abreu
e Silva, citou ações da entidade, como o Projeto Semeando, de
educação ambiental, que atinge mais de um milhão de crianças. Além
disso, a Faemg distribui, segundo ele, cartilhas para o produtor
rural, com orientações sobre o cumprimento das obrigações
ambientais. Já as sugestões da Amda, apresentadas por sua
superintendente executiva, Maria Dalce Ricas, incluem, entre outras,
a criação de um órgão gestor único, com mandato para dirigentes,
orçamento próprio, corpo técnico qualificado e ferramentas modernas,
além da criação de uma instituição específica para incentivar
negócios na área ambiental.
Ministério Público traz exemplos de atuação
Casos bem sucedidos da atuação do MP marcaram a
exposição dos promotores de Meio Ambiente Marcos Paulo de Souza
Miranda (bacias dos rios das Velhas e Paraopeba) e Alex Fernandes
Santiago (Bacia do Rio São Francisco). Entre os exemplos, a
destinação adequada de pneus inservíveis, acordada com prefeituras
mineiras, e a recomposição da mata ciliar do Rio Itapecerica, em
Divinópolis. Alex Santiago enfatizou que o MP é fiscal da aplicação
da lei e que essa postura nem sempre é bem recebida.
A estrutura do MP do Meio Ambiente também foi
detalhada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Urbanismo e Habitação, procurador Rodrigo Cançado Anaya
Rojas. Segundo ele, o MP tem buscado uma ação pró-ativa nas questões
ambientais, sua área de maior atuação.
Presenças - Deputados Paulo
Piau (PPS), presidente da comissão; Doutor Ronaldo (PDT), relator; e
Luiz Humberto Carneiro (PSDB). Além dos convidados citados,
compareceram à reunião o assessor da Fetaemg, Eduardo Nascimento, e
representantes de diversos órgãos e entidades. Servidores dos órgãos
ambientais também se manifestaram, com várias faixas, na galeria do
Plenarinho.
|
