|
Copasa nega risco de privatização com criação de
subsidiárias
O presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa), Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, negou, nesta
quarta-feira (28/6/06), os riscos de privatização e de redução de
salários na empresa, com a criação de subsidiárias para exploração
econômica das águas minerais do Sul de Minas, oferta de água para
irrigação no Projeto Jaíba II e atendimento das populações dos Vales
do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus e Norte de Minas e municípios
carentes. A criação dessas subsidiárias está prevista no Projeto de
Lei (PL) 3.374/06, do governador, que tramita na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais em 1º turno e em regime de urgência e
que foi discutido em reunião das Comissões de Administração Pública
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A reunião, que durou cerca de três horas, foi
marcada, de um lado, pela defesa do projeto feita por representantes
da Copasa e por deputados da base do Governo na Assembléia. De outro
lado, parlamentares do PT e Sindágua fizeram várias críticas ao
conteúdo e à forma da tramitação da matéria. O presidente do
sindicato que reúne os trabalhadores da empresa, José Maria dos
Santos, questionou o porquê da rapidez da tramitação e cobrou uma
audiência pública com a participação de prefeitos, vereadores e
população das regiões contempladas pelo projeto. Servidores da
Copasa também marcaram presença nas galerias do Plenarinho IV,
portando faixa que cobrava que "saneamento é vida; privatização,
não".
Subsidiária dos Vales - Os
deputados Edson Rezende e Laudelino Augusto e a deputada Elisa
Costa, do PT, reivindicaram que fosse retirada do projeto a menção à
subsidiária que, segundo parecer aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça, será criada para "planejar, projetar,
executar, ampliar, remodelar e explorar serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades dos
Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Norte de Minas e em
outras regiões com IDH abaixo da média do Estado, onde a Copasa atue
ou venha a atuar". O Sindágua reiterou o pedido, solicitando mais
tempo para discutir o assunto. As dúvidas englobam, entre outros
aspectos, os riscos de precarização do serviço e de redução do
salários dos servidores, bem como o fim do subsídio cruzado como
forma de atender os municípios mais carentes.
Presidente da Copasa explica projeto
O presidente da Copasa explicou que, ao criar a
subsidiária dos Vales, seria possível praticar uma tarifa
diferenciada para essas regiões sem prejudicar a companhia, fazendo
uso, inclusive, de recursos a fundo perdido que poderiam vir tanto
dos governos estadual e federal, quanto de instituições
internacionais. Criar subsidiárias também foi a solução encontrada
pela companhia para assumir atividades totalmente diferentes das
atuais, como a oferta de água para irrigação no Jaíba II e a
exploração econômica das águas minerais do Sul de Minas.
Salários - Márcio Nunes
explicou ainda que o pessoal que vier a ser contratado será
submetido a concurso público. Poderão ser aproveitados, por meio de
cessão às subsidiárias, funcionários de nível gerencial. O
presidente da companhia admitiu a possibilidade de os funcionários
das subsidiárias receberem salários diferentes daqueles dos
trabalhadores da Copasa. Garantiu, no entanto, que serão pagos
salários superiores à média das localidades onde essas empresas
forem instaladas. Nunes repetiu, durante a reunião, que, entre
salários e benefícios, nenhum empregado da companhia recebe hoje
menos de R$ 1,2 mil mensais. Ele também enfatizou que todas as
subsidiárias a serem criadas serão integrais, ou seja, 100% de seu
capital pertencerão à Copasa.
Segundo o presidente da Copasa, o lucro líquido da
empresa em 2005 foi de R$ 288 milhões, quantia considerada baixa por
ele, levando-se em conta os investimentos na ordem de R$ 900
milhões, em 2006. "Por isso temos reduzidos nossos custos mês a mês,
menos com despesa de pessoal. Isso não está nos nossos planos",
garantiu.
Trabalhadores questionam -
Para o presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, o risco de
privatização não está afastado. "Hoje não se fala em privatização,
mas em terceirização, quarteirização. O que interessa hoje na Copasa
é o resultado financeiro para pagamento dos acionistas. A
universalização dos serviços está em segundo plano", opinou. O
presidente da Federação dos Urbanitários, Luiz Cláudio Simões,
completou a crítica, afirmando que hoje os salários são
diferenciados, em comparação com a matriz; que a tarifa da Copasa
não abaixou e que "o lucro é o mesmo".
Polêmica é centrada na subsidiária dos
Vales
Referindo-se à subsidiária dos Vales, o deputado
Edson Rezende questionou qual o nível de benefício que a empresa
traria para a região. Segundo ele, 84 das 92 cidades dos Vales do
Mucuri, Jequtinhonha e São Mateus já seriam atendidas pelo serviço
de água da Copasa. Também ponderou que recursos a fundo perdido
podem ser utilizados para investimento e não para custeio. O
deputado afirmou ainda que, ao criar a subsidiária, já não haverá
mais possibilidade de subsídio cruzado, instrumento para levar água
de qualidade a um preço menor para a população. "Como vamos, então,
reduzir o dispêndio? Será com a precarização dos serviços e com a
redução dos salários?"
A deputada Elisa Costa lembrou que hoje a Copasa
justifica as tarifas mais altas pelo instrumento do subsídio
cruzado, que financiaria as localidades deficitárias. "Haverá,
então, mudanças na tarifa das cidades superavitárias?", disse.
Respondendo aos parlamentares, Márcio Nunes enfatizou que o subsídio
cruzado "não é mágica que tira recursos de onde não existe e os
multiplica". Ele informou que o preço médio do m³ de água é R$ 1,70,
pois há municípios onde o custo é de R$ 0,60/m³ e outros onde o
valor chega a R$ 5,00/m³. Segundo o presidente da Copasa, para
atender todas as cidades de Minas (inclusive as 240 onde a companhia
não atua), o preço médio subiria para R$ 3,40/m³. "Não há como os
municípios mais carentes pagarem esse valor. Chegamos a um limite do
subsídio cruzado como forma de atender essas cidades", concluiu.
A Copasa também informou, em entrevista após a
reunião, que, dos 92 municípios das regiões de Mucuri, São Mateus e
Jequitinhonha, tem a concessão de serviços de água de 84, mas opera
efetivamente em 76, devido à impossibilidade de pagamento dos
demais. Em relação ao tratamento de esgoto, de 16 cidades, o
trabalho efetivo se dá em apenas sete. A direção da companhia
defende que somente por meio da atuação de subsidiária dos Vales
todos os municípios poderiam ser atendidos, inclusive 200 distritos
e mais de mil localidades.
Estâncias - O deputado
Laudelino Augusto (PT) reiterou, na reunião, o apelo para que o
projeto fosse desmembrado, sugerindo que os parlamentares votem em
primeiro lugar a criação de duas subsidiárias: a que atuará na
exploração das águas das estâncias hidrominerais e a que cuidará do
Projeto Jaíba II. Segundo o parlamentar, a população do Sul de Minas
espera há tempos pela retomada do envazamento das águas, a fim de
que a atividade gere emprego, renda e turismo para a região. "Nossa
expectativa, no entanto, era de que o projeto tratasse apenas da
subsidiária para exploração das águas minerais e não de outras
três", criticou. Segundo Márcio Nunes, serão investidos R$ 10
milhões nesse projeto, com o qual a companhia espera ter boa
rentabilidade.
Deputados defendem projeto
Após as explicações da Copasa, deputados da base do
Governo na Assembléia fizeram uma análise positiva do projeto. O
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
deputado Domingos Sávio (PSDB), que presidiu a reunião conjunta,
defendeu que, com a criação da subsidiária dos Vales, a Copasa
poderia buscar recursos em órgãos de financiamento para viabilizar o
atendimento em localidades deficitárias, sem prejuízos ou ônus para
as demais cidades. O deputado Fahim Sawan (PSDB), que é relator do
projeto pela Comissão de Administração Pública, lembrou ser o
momento do debate importante para fundamentar seu parecer, que
deverá ser discutido na tarde desta quarta-feira (28).
Ex-diretor da companhia, o deputado Fábio Avelar
(PSC) lembrou que Emenda à Constituição condiciona a privatização da
Copasa ao envio de projeto à Assembléia, a ser aprovado com quórum
qualificado, e ao fato de que a decisão do Plenário será submetida a
referendo popular. Ele defendeu a pulverização de serviços, assim
como a ampliação da área de atuação da companhia. Fábio Avelar
lembrou, ainda, que proposta de emenda de sua autoria, apresentada à
Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que as tarifas
praticadas pela subsidiária que atuará nos Vales do Jequitinhonha,
São Mateus, Norte e nas regiões com IDH abaixo da média serão
diferenciadas, sempre inferiores às utilizadas pela Copasa.
Já o deputado Gustavo Valadares (PFL) lembrou que
as populações pobres de municípios carentes também têm direito a
receber água tratada de qualidade e saneamento de esgoto, como
acontece nas regiões mais desenvolvidas do Estado. "Estou convencido
de que isso só será possível a partir da criação da subsidiária",
enfatizou.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública; José
Henrique (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Fábio Avelar (PSC),
Gustavo Valadares (PFL), Elisa Costa, Edson Rezende e Laudelino
Augusto, todos três do PT.
|
