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Triângulo quer menos exigências ambientais para setor
produtivo
Mesmo reconhecendo que houve avanços no
licenciamento ambiental, com a criação das superintendências
regionais de meio ambiente e com a simplificação e unificação dos
processos, o setor produtivo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
ainda se ressente de entraves à produção. A conclusão foi
apresentada nesta segunda-feira (26/6/06), em Uberlândia, durante
audiência pública da Comissão Especial da Governança Ambiental da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Contudo, produtores rurais e industriais,
representados pelas federações da Agricultura (Faemg) e das
Indústrias (Fiemg) de Minas Gerais manifestaram seu otimismo em
relação aos trabalhos da comissão, bem como às parcerias com os
órgãos públicos. A opinião foi compartilhada pelo deputado Paulo
Piau (PPS), presidente da comissão e autor do requerimento dessa
audiência.
Também sugerida por Piau, a comissão tem como
objetivo estudar medidas necessárias para ajustar as exigências
ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo no Estado. Já
realizou diversas audiências em Belo Horizonte e uma em Montes
Claros, que a exemplo da realizada em Uberlândia nesta segunda,
levantou problemas específicos dessas regiões. O tema do debate do
Triângulo foi "Agenda ambiental regional - principais setores
atendidos e problemas da região".
De acordo com o deputado Paulo Piau, o contato com
a realidade é importante para oxigenar o debate e os resultados das
reuniões vão integrar o relatório final, que deverá ser apresentado
pela comissão no início de julho. A comissão tem audiência marcada
no Ministério Público nesta quarta-feira (28), para discutir,
sobretudo, as ações que o órgão impetrou contra iniciativas de
produtores rurais do Triângulo, de uso do instrumento legal
conhecido como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que
permite a compra de áreas para preservação ambiental fora da bacia
hidrográfica de origem, como forma de compensação da ausência da
reserva legal prevista em lei. "A comissão dá legitimidade ao
debate, já que envolve a sociedade na discussão de um assunto
urgente", acrescentou Paulo Piau.
O deputado Leonídio Bouças (PSC) destacou o papel
exercido pela Assembléia, de intermediária entre a sociedade e o
poder público. "No caso do setor produtivo e a preservação
ambiental, nós deputados precisamos encontrar a sintonia fina que
atenda ao desenvolvimento e preserve o ambiente", destacou o
deputado.
Empresários sugerem pacto de governança
Um pacto social para a governança ambiental foi
sugerido pelo presidente da Fiemg Regional do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, Pedro José Lacerda, com o compromisso dos três
segmentos envolvidos: poder público, sociedade civil e setor
empresarial. E que as premissas do pacto estejam assentadas no
desenvolvimento sustentável, no compartilhamento de
responsabilidades pela questão ambiental entre todos os segmentos
sociais; e na mudança de postura em relação ao setor
empresarial.
O dirigente da Fiemg defendeu diretrizes que
fortaleçam a implementação dos instrumentos de planejamento e gestão
ambiental; o fim do emaranhado de regulamentações ambientais; o
fortalecimento do desenvolvimento da ciência e tecnologia; e que o
setor produtivo, por meio de suas entidades de classe, e o poder
público construam políticas públicas que facilitem o engajamento na
implementação de ações de conservação dos recursos naturais.
Além de apoiar as opiniões da Fiemg, o
vice-presidentre da Faemg, Paulo Roberto Cunha, lembrou que a
preocupação maior do setor no Triângulo é a questão da reserva legal
(20% da propriedade rural deve ser destinada à preservação
ambiental), com a ação do Ministério Público que paralisou o
processo de compra de áreas (RPPN) no Norte de Minas, por produtores
do Triângulo. Ele criticou ainda o excesso de taxas para o
licenciamento de atividades produtivas.
Indústria - O vice-presidente da Fiemg, Odorico Pereira,
destacou que apesar dos esforços da atual administração estadual, o
processo de licenciamento ainda é burocrático, com indefinições e
riscos financeiros elevados. Ele lembrou a necessidade de
consolidação da lei que criou a Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei 9.433 de 1997), que ainda está em descompasso com a
legislação estadual; e ainda a inexistência de uma política clara de
resíduos sólidos. Odorico Pereira pediu instrumentos econômicos
ambientais propícios ao desenvolvimento de práticas e comportamentos
empresariais, tais como desoneração dos investimentos de indústrias
e incentivo a empresas que incorporem práticas ambientalmente
sustentáveis.
Meio ambiente precisa de visão sistêmica
Lembrando que o desenvolvimento tem de ser
encarado a partir de uma visão sistêmica do meio ambiente, "porque
os recursos naturais são finitos", o secretário adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro,
disse que é possível fazer com que o produtor rural seja alicerce de
alguns recursos, como a água. "Mas para isso, precisamos da
consciência de que os modelos estão mudando e precisamos adaptar os
processos às mudanças", acrescentou.
O superintendente regional de Meio Ambiente do
Triângulo e Alto Paranaíba, Bertholdino Apolônio Teixeira,
acrescentou que apesar de todos os problemas ambientais da região,
como a tendência à monocultura da cana-de-açúcar, há uma nítida
mudança de comportamento do produtor, que está procurando cada vez
mais regularizar sua situação.
O superintendente destacou a descentralização da
Secretaria de Meio Ambiente, por meio da criação das regionais, e a
simplificação dos processos, com a integração de três setores do
sistema ambiental (Fundação Estadual do Meio Ambiente, Instituto
Estadual de Florestas e Instituto de Gestão das Águas). Tal medida
deu mais agilidade aos licenciamentos, segundo Bertholdino Apolônio,
comprovada no aumento do número de processos atendidos pela regional
em menos de um ano: 1.186 processos concluídos, "representando 25%
da demanda, que antes era resolvida em Belo Horizonte".
Na fase de debates, produtores rurais,
representantes de sindicatos e vereadores pediram menos voracidade
na cobrança de taxas e na fiscalização e uma mudança da política
ambiental, hoje baseada no processo de comando e controle
(fiscalização e penalização).
Presenças - Deputados Paulo Piau (PPS),
presidente; e Leonídio Bouças (PSC). Participarram ainda, além dos
convidados citados na matéria, representantes da Polícia Militar,
das prefeituras de Uberlândia e Uberaba, do Ibama, do IEF, Ima,
Copam, sindicatos rurais de produtores, Fetaemg e vereadores.
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