Proposta da LDO para 2007 recebe 280 emendas

O Projeto de Lei 3.293/06, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 20...

26/06/2006 - 00:03
 

Proposta da LDO para 2007 recebe 280 emendas

O Projeto de Lei 3.293/06, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2007, recebeu 280 emendas de deputados de oito partidos. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se no dia 21 de junho. Do total de emendas, 221 são de autoria de parlamentares do PT. Em seguida, vêm as bancadas do PMDB (12 emendas), PDT e PP (11 emendas cada), PSDB (nove emendas), PFL (sete emendas), PPS e PCdoB (três emendas cada). Não estão incluídas nessa conta três emendas apresentadas conjuntamente por deputados de diferentes partidos. O relator da LDO é o deputado Dilzon Melo (PTB).

Na contagem individual, o deputado Laudelino Augusto (PT) foi o que apresentou o maior número de emendas, encaminhando 64 propostas de modificação ao projeto de lei. O segundo colocado é o deputado André Quintão, também do PT, que apresentou 54. Dessas, no entanto, 29 foram apresentadas em conjunto com a deputada petista Maria Tereza Lara, em nome da Comissão de Participação Popular (CPP).

Os demais parlamentares que apresentaram emendas à LDO foram os seguintes: Ricardo Duarte (PT), 33 (30 delas em nome do bloco PT-PCdoB); Maria Tereza Lara (PT), 33 (sendo 29 em conjunto com André Quintão, pela CPP); Edson Rezende (PT), 26; Elisa Costa (PT), 13 (sendo três em conjunto com outros deputados); George Hilton (PP), 11; Rogério Correia (PT), Biel Rocha (PT) e Padre João (PT), dez emendas cada um; Célio Moreira (PSDB), oito; Adalclever Lopes (PMDB), oito (uma delas em conjunto com outros deputados); Jayro Lessa (PFL), sete (sendo duas em conjunto com outros deputados); Carlos Pimenta (PDT), seis; Sebastião Helvécio (PDT), quatro; Jô Moraes (PCdoB), quatro (uma delas em conjunto com outros deputados); Paulo Piau (PPS) e Antônio Júlio (PMDB), três emendas cada um; Antônio Andrade (PMDB) e Leonardo Moreira (PFL), duas emendas cada; Sargento Rodrigues (PDT), uma emenda; Fahim Sawan (PSDB), uma emenda; e José Henrique (PMDB), uma emenda, em conjunto com outros deputados.

O Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Minas Gerais não prevê a figura da emenda de bancada. Portanto, as 30 emendas do bloco PT/PCdoB são assinadas unicamente por seu líder, deputado Ricardo Duarte. Do total de 280 emendas, 32 foram assinadas por mais de um parlamentar. Entre elas, 29 são de autoria dos deputados Maria Tereza Lara e André Quintão, em nome da Comissão de Participação Popular. Uma emenda foi assinada pelas deputadas Elisa Costa e Jô Moraes, outra foi assinada pelos parlamentares Elisa Costa, José Henrique e Jayro Lessa, e uma última emenda foi assinada por esses mesmos três deputados, mais o deputado Adalclever Lopes.

 

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