Proposta da LDO para 2007 recebe 280 emendas
O Projeto de Lei 3.293/06, do Executivo, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2007,
recebeu 280 emendas de deputados de oito partidos. O prazo para
apresentação de emendas encerrou-se no dia 21 de junho. Do total de
emendas, 221 são de autoria de parlamentares do PT. Em seguida, vêm
as bancadas do PMDB (12 emendas), PDT e PP (11 emendas cada), PSDB
(nove emendas), PFL (sete emendas), PPS e PCdoB (três emendas cada).
Não estão incluídas nessa conta três emendas apresentadas
conjuntamente por deputados de diferentes partidos. O relator da LDO
é o deputado Dilzon Melo (PTB).
Na contagem individual, o deputado Laudelino
Augusto (PT) foi o que apresentou o maior número de emendas,
encaminhando 64 propostas de modificação ao projeto de lei. O
segundo colocado é o deputado André Quintão, também do PT, que
apresentou 54. Dessas, no entanto, 29 foram apresentadas em conjunto
com a deputada petista Maria Tereza Lara, em nome da Comissão de
Participação Popular (CPP).
Os demais parlamentares que apresentaram emendas à
LDO foram os seguintes: Ricardo Duarte (PT), 33 (30 delas em nome do
bloco PT-PCdoB); Maria Tereza Lara (PT), 33 (sendo 29 em conjunto
com André Quintão, pela CPP); Edson Rezende (PT), 26; Elisa Costa
(PT), 13 (sendo três em conjunto com outros deputados); George
Hilton (PP), 11; Rogério Correia (PT), Biel Rocha (PT) e Padre João
(PT), dez emendas cada um; Célio Moreira (PSDB), oito; Adalclever
Lopes (PMDB), oito (uma delas em conjunto com outros deputados);
Jayro Lessa (PFL), sete (sendo duas em conjunto com outros
deputados); Carlos Pimenta (PDT), seis; Sebastião Helvécio (PDT),
quatro; Jô Moraes (PCdoB), quatro (uma delas em conjunto com outros
deputados); Paulo Piau (PPS) e Antônio Júlio (PMDB), três emendas
cada um; Antônio Andrade (PMDB) e Leonardo Moreira (PFL), duas
emendas cada; Sargento Rodrigues (PDT), uma emenda; Fahim Sawan
(PSDB), uma emenda; e José Henrique (PMDB), uma emenda, em conjunto
com outros deputados.
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais não prevê a figura da emenda de bancada. Portanto, as
30 emendas do bloco PT/PCdoB são assinadas unicamente por seu líder,
deputado Ricardo Duarte. Do total de 280 emendas, 32 foram assinadas
por mais de um parlamentar. Entre elas, 29 são de autoria dos
deputados Maria Tereza Lara e André Quintão, em nome da Comissão de
Participação Popular. Uma emenda foi assinada pelas deputadas Elisa
Costa e Jô Moraes, outra foi assinada pelos parlamentares Elisa
Costa, José Henrique e Jayro Lessa, e uma última emenda foi assinada
por esses mesmos três deputados, mais o deputado Adalclever
Lopes.
|