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Semana terá debates no interior; PL da Copasa continua em
discussão
A agenda da semana de 26 a 30 de junho na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais prevê 19 reuniões de
comissões, com visitas programadas para Uberlândia e Contagem, além
de debates sobre meio ambiente e atendimento a portadores de
deficiência mental, entre outros assuntos. O 3º encontro regional do
Seminário "Segurança para todos - Propostas para uma sociedade mais
segura" é outro destaque. Marcado para a quinta-feira (29/6/06), às
8h30, na Câmara Municipal de Governador Valadares, o encontro é uma
oportunidade para que a população do Rio Doce encaminhe sugestões à
Assembléia sobre os problemas relacionados à segurança pública. A
etapa final do seminário será em agosto.
A semana nas comissões começa nesta segunda (26),
com a visita da Comissão Especial sobre Governança Ambiental a
Uberlândia, no Triângulo, a requerimento do presidente da comissão,
deputado Paulo Piau (PPS). Os deputados vão discutir com várias
autoridades o tema "agenda ambiental regional - principais setores
atendidos e problemas". A reunião será às 9h30, no Auditório da
Fiemg (av. Rondon Pacheco, 2.100). A comissão foi criada para
estudar as medidas necessárias para ajustar as exigências ambientais
ao desenvolvimento do setor produtivo.
Também na segunda-feira, a Comissão de Direitos
Humanos estará em Contagem, a fim de verificar possíveis defeitos de
construção e comprometimento estrutural das edificações nos
conjuntos residenciais do Programa de Arrendamento Habitacional
(PAR). O requerimento é do presidente, deputado Durval Ângelo, e a
visita será aos prédios do Chácaras Califórnia (rua Albert
Schuwaitzer, 136, bairro Chácaras Califórnia), às 13 horas, e
Arpoador (rua Quatro, 43, bairro Arpoador), às 14h30.
O PAR, com 14 mil unidades em Minas, tem como
objetivo atender a população de baixa renda, de até quatro ou seis
salários mínimos, dos grandes centros urbanos, mediante arrendamento
residencial com opção de compra ao final do período contratado, de
15 anos. Até completar esse período, os imóveis permanecem como
propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela
Caixa. A administradora contratada mediante licitação funciona como
preposto da CEF.
Projeto da Copasa e discussões em Plenário
As discussões em comissões e as viagens serão
acompanhadas por debates em Plenário. Um dos projetos que poderão
estar na pauta das reuniões deliberativas da semana é o Projeto de
Lei (PL) 3.374/06, do governador, que autoriza a criação de
subsidiárias integrais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa). Segundo parecer aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça, as subsidiárias deverão ser criadas para exploração
econômica dos parques das águas do Sul de Minas; para exploração do
sistema de irrigação do Projeto Jaíba II e para atuação nos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Norte, além de regiões com IDH
abaixo da média do Estado.
Tramitando em regime de urgência e em 1º turno, o
projeto da Copasa está na pauta da reunião conjunta das comissões de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
nesta quarta (28), às 10h30, no Plenarinho IV. Somente depois de ser
apreciado por essas comissões estará pronto para o Plenário.
Além do PL 3.374/06, o Plenário poderá apreciar, em
2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/05, do
deputado Edson Resende (PT), que dá autonomia funcional e
administrativa à Defensoria Pública e lhe assegura o repasse de
duodécimos mensais do Orçamento do Estado para seu funcionamento.
Esta PEC está pronta para ser discutida e votada. Também poderão ser
discutidos pelo Plenário os PLs 3.068/06, que altera a organização
da Secretaria de Estado da Agricultura (1º turno), e 2.915/06, que
fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (2º turno), ambos do
governador. Esses dois projetos ainda precisam receber pareceres de
comissões para estarem prontos para o Plenário.
Centros de convenções, governança ambiental e
transtorno mental
Na quarta-feira (28), às 16 horas, no Plenarinho I,
a Comissão Especial dos Centros de Convenções, Feiras e Exposições
vai ouvir diversos convidados, a fim de colher subsídios para a
continuação dos seus trabalhos. A comissão foi criada para sugerir
um modelo de gestão dos centros de convenções, feiras e exposições
em construção no Estado, particularmente o Centro de Convenções e
Exposições (Conex) de Juiz de Fora. O encontro foi requerido pelos
deputados Sebastião Helvécio (PDT), João Leite (PSDB) e Biel Rocha
(PT). Entre os convidados, está a secretária de Estado de Turismo,
Maria Elvira.
Também na quarta, a Comissão Especial sobre
Governança Ambiental tem reunião marcada para as 14h30, no
Plenarinho IV, para debater com convidados os planos, prioridades e
parcerias para a recomposição ambiental do Estado, com enfoque na
estrutura do Ministério Público e na atuação do MP nos processos de
licenciamento e na aplicação da legislação ambiental. O autor do
requerimento é o deputado Paulo Piau.
Na quinta-feira (29), às 15h30, no Auditório, a
Comissão Especial do Transtorno, Deficiência Mental e Autismo vai
discutir com convidados ações privadas de apoio ao deficiente mental
e autista, com foco nos resultados, inclusão social e dificuldades
impostas pelo poder público. O requerimento é do presidente da
comissão, deputado Célio Moreira. Entre os convidados, estão
representantes da Vigilância Sanitária e de escolas e centros
especializados.
Hilton Rocha - Na
quinta-feira (29), a ALMG promove Reunião Especial para homenagear o
Instituto Hilton Rocha pelos 25 anos de fundação. O requerimento é
do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e a homenagem ocorrerá às 14
horas, em Plenário, com a interrupção da Reunião Ordinária.
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